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Atos e Normas
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PORTARIA CNMP-SG N° 63, DE 28 DE MARÇO DE 2019.
Descrição
Delega competência ao Secretário de Tecnologia da Informação para firmar, como representante do Conselho Nacional do Ministério Público, acordos legais junto à empresa Apple Inc., suas subsidiárias e afiliadas, com o objetivo de viabilizar o...
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PORTARIA CNMP-SG N° 64, DE 28 DE MARÇO DE 2019.
Descrição
Designa gestores e fiscais do Contrato CNMP nº 4/2019, celebrado com a pessoa jurídica Petronorte Combustíveis Ltda.
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PORTARIA CNMP-SG N° 62, DE 27 DE MARÇO DE 2019.
Descrição
Dispõe sobre a nomeação de candidatos habilitados em concurso público para cargo do Quadro de Servidores do Conselho Nacional do Ministério Público.
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PORTARIA CNMP-SG N° 65, DE 28 DE MARÇO DE 2019.
Descrição
Designa gestores e fiscais do Contrato CNMP nº 5/2019, celebrado com a pessoa jurídica Option Maker Serviços de Informática Ltda – ME
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PORTARIA CNMP-PRESI Nº 33, DE 22 DE MARÇO DE 2019.
Descrição
Altera a Portaria CNMP-PRESI nº8, de 31 de janeiro de 2019.
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RESOLUÇÃO Nº 197, DE 26 DE MARÇO DE 2019. (Revogada)
Descrição
Institui o Comitê Nacional do Ministério Público de Combate ao Trabalho em Condições Análogas à de Escravo e ao Tráfico de Pessoas, com o objetivo de elaborar estudos e propor medidas para o aperfeiçoamento da atuação do Ministério Público quanto ao...
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PORTARIA CNMP-PRESI Nº 34, DE 21 DE MARÇO DE 2019.
Descrição
Altera a Portaria CNMP-PRESI n° 189, de 18 de dezembro de 2018.
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PORTARIA CNMP-PRESI Nº 32, DE 20 DE MARÇO DE 2019.
Descrição
Designa o membro auxiliar LUIS MARCELO MAFRA BERNARDES DA SILVA para, na representação da Presidência do CNMP, participar da 115ª Reunião do Conselho Nacional dos Corregedores-Gerais do Ministério Público e da solenidade de posse do novo presidente do...
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PORTARIA CNMP-PRESI Nº 27, DE 13 DE MARÇO DE 2019.
Descrição
Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Conselho Nacional do Ministério Público, crédito suplementar no valor global de R$ 75.000,00 para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.
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PORTARIA CNMP-SG N° 61, DE 22 DE MARÇO DE 2019.
Descrição
Concede licença para capacitação à servidora FABIANA BITTENCOURT GARCIA SOARES DE LIMA, ocupante do cargo de Técnico Administrativo.
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PORTARIA CNMP-SG N° 60, DE 22 DE MARÇO DE 2019.
Descrição
Prorroga o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Sindicância, instaurada Portaria CNMP-SG nº 274/2018, para apurar fatos descritos no Processo Administrativo nº 19.00.6172.0009144/2018-58.
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PORTARIA CNMP-PRESI Nº 28, DE 13 DE MARÇO DE 2019.
Descrição
Altera a Portaria CNMP-PRESI nº 158, de 13 de novembro de 2018.
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PORTARIA CNMP-SG N° 58, DE 15 DE MARÇO DE 2019.
Descrição
Designa o servidor JARDEL VINÍCIUS FERREIRA, ocupante do cargo de Técnico Administrativo, para o encargo de substituto eventual de Chefe da Divisão de Informações de Pessoal, código CC-2, da Coordenadoria de Gestão de Pessoas, previsto na Lei n°...
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PORTARIA CNMP-PRESI Nº 26, DE 7 DE MARÇO DE 2019.
Descrição
Autoriza o afastamento do País do Conselheiro VALTER SHUENQUENER DE ARAÚJO, no período de 18 a 23 de março de 2019, a fim de participar da “63ª sessão da Comissão sobre o Status da Mulher da Organização das Nações Unidas – CSW63”, em Nova Iorque-Estados...
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PORTARIA CNMP-SG N° 56, DE 15 DE MARÇO DE 2019.
Descrição
Concede licença para capacitação ao servidor ALEANDRO PEREIRA NOLETO, ocupante do cargo de Agente de Segurança Institucional, referente ao 2º quinquênio (6/7/2013 a 4/7/2018).
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PORTARIA CNMP-SG N° 57, DE 15 DE MARÇO DE 2019.
Descrição
Concede licença para capacitação à servidora OLGA OLIVEIRA BANDEIRA DINIZ, ocupante do cargo de Analista Jurídico, referente ao 1º quinquênio (14/9/2009 a 12/9/2014).
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PORTARIA CNMP-SG N° 49, DE 11 DE MARÇO DE 2019.
Descrição
Designa a servidora LANNA MUNIZ MOREIRA LEMOS, ocupante do cargo de Analista Jurídico, para o exercício da função de confiança de Assistente da Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais, código FC-3, do Conselho Nacional do Ministério Público,...
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EMENDA REGIMENTAL Nº 20, DE 20 DE FEVEREIRO 2019.
Descrição
Acrescenta o inciso VIII ao artigo 31 do Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público, aprovado pela Resolução nº 92, de 13 de março de 2013, a fim de tornar permanente a Comissão do Meio Ambiente do Conselho Nacional do Ministério...
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PORTARIA CNMP-PRESI Nº 5, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2019.
Descrição
Regulamenta a concessão de ajuda de custo para moradia aos membros do Ministério Público em exercício no Conselho Nacional do Ministério Público.
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PORTARIA CNMP-SG N° 50, DE 11 DE MARÇO DE 2019.
Descrição
Designa a servidora PRISCILA RIBEIRO MARTINS CERQUEIRA, ocupante do cargo de Técnico Administrativo, para o encargo de substituta eventual de Assessor-Chefe da Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais, código CC-4, do Conselho Nacional do Ministério...