Atos e Normas
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PORTARIA CNMP-PRESI Nº 105, DE 31 DE AGOSTO DE 2016.
Descrição
Institui o calendário de sessões ordinárias do Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público para o exercício de 2017.
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RECOMENDAÇÃO Nº 42, DE 23 DE AGOSTO DE 2016.
Descrição
Recomenda a criação de estruturas especializadas no Ministério Público para a otimização do enfrentamento à corrupção, com atribuição cível e criminal.
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RECOMENDAÇÃO Nº 41, DE 9 DE AGOSTO DE 2016.
Descrição
Define parâmetros para a atuação dos membros do Ministério Público brasileiro para a correta implementação da política de cotas étnico-raciais em vestibulares e concursos públicos.
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Portaria 169/2016 - Corregedoria
Descrição
Instaura Processo Administrativo Disciplinar para apuração de eventual prática de faltas funcionais descritas na Reclamação Disciplinar CNMP nº 0.00.000.000882/2015-06
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Portaria 171/2016 - Corregedoria
Descrição
Prorroga o prazo de conclusão da Sindicância nº 0.00.000.000338/2016-37
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PORTARIA CNMP-SG Nº 213, DE 2 DE SETEMBRO DE 2016.
Descrição
Designa gestores do Termo de Cooperação Técnica celebrado entre o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), o Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão e Escola Nacional de Administração Pública, cujo objeto é a adesão à Rede Siconv...
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PORTARIA CNMP-SG Nº 212, DE 2 DE SETEMBRO DE 2016.
Descrição
Designa gestores do Contrato CNMP nº 32/2016, celebrado com a pessoa jurídica Hellen Jarjour - ME.
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PORTARIA CNMP-SG Nº 211, DE 2 DE SETEMBRO DE 2016.
Descrição
Designa gestores do Contrato CNMP nº 60/2012, celebrado com a pessoa jurídica Interagi Tecnologia Ltda.
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PORTARIA CNMP-PRESI Nº 104, DE 30 DE AGOSTO DE 2016.
Descrição
Altera o art. 3° da Portaria CNMP-PRESI n° 77, de 26 de julho de 2016, que regulamenta o pagamento da Gratificação de Atividade de Segurança, no âmbito do Conselho Nacional do Ministério Público.
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PORTARIA CNMP-PRESI Nº 103, DE 30 DE AGOSTO DE 2016.
Descrição
Altera o Anexo da Portaria CNMP-PRESI nº 13, de 1º de fevereiro de 2016, que estabelece o Cronograma Anual de Desembolso Mensal para o CNMP, no exercício de 2016.
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Portaria 168/2016 - Corregedoria
Descrição
Requisita o Promotor de Justiça MARCELO PEDROSO GOULART
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PORTARIA CNMP-SG Nº 208, DE 1º DE SETEMBRO DE 2016.
Descrição
Convoca membros da Comissão de Inventários de 2015.
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Portaria 167/2016 - Corregedoria
Descrição
Instaura Processo Administrativo Disciplinar para apuração de eventual prática de faltas funcionais descritas na Reclamação Disciplinar CNMP nº 1.00296/2016-89
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PPORTARIA CNMP-SG Nº 244, DE 9 DE SETEMBRO DE 2016.
Descrição
Designa servidores do CNMP para integrarem a Comissão de Integração.
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PORTARIA CNMP-PRESI Nº 102, DE 29 DE AGOSTO DE 2016.
Descrição
Prorroga a designação do Promotor de Justiça HÉVERTON ALVES AGUIAR para atuar, pelo período de 1 (um) ano, como membro colaborador da Estratégia Nacional de Justiça e Segurança...
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PORTARIA CNMP-PRESI Nº 101, DE 26 DE AGOSTO DE 2016.
Descrição
Designa o Procurador Regional da República MAURÍCIO ANDREIUOLO RODRIGUES para atuar, pelo período de 1 (um) ano, como membro auxiliar da Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (ENASP), sem...
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Portaria 163/2016 - Corregedoria
Descrição
Instaura Sindicância em face do Promotor de Justiça JOSÉ CARLOS ROSA DE FREITAS
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Portaria 155/2016 - Corregedoria
Descrição
Instaura Processo Administrativo Disciplinar em face da Procuradora de Justiça MARIA DOS REMÉDIOS FIGUEIREDO SERRA
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Portaria 160/2016 - Corregedoria
Descrição
Instaura Processo Administrativo Disciplinar em face da Procuradora de Justiça DOMINGAS DE JESUS FRÓZ GOMES
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Portaria 159/2016 - Corregedoria
Descrição
Instaura Processo Administrativo Disciplinar em face da Procuradora de Justiça LÍGIA MARIA DA SILVA CAVALCANTI