Atos e Normas
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Portaria 062/2016 - Corregedoria
Descrição
Dispõe sobre a Revista Jurídica (REVCN) e o Boletim Informativo (BINCN) da Corregedoria Nacional do Ministério Público
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Portaria 055/2016 - Corregedoria
Descrição
Instaura inspeção extraordinária na 4ª Promotoria de Justiça da Curadoria da Fazenda Pública de Aracaju
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Nota Técnica nº 8 de 15/03/2016
Descrição
Nota Técnica sobre a atuação do Ministério Público na proteção do direito fundamental à não discriminação e não submissão a tratamentos desumanos e degradantes de pessoas travestis e transexuais, especialmente quanto ao direito ao uso do nome social no...
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RESOLUÇÃO N° 138, DE 15 DE MARÇO DE 2016.
Descrição
Estabelece diretrizes gerais para a preservação, promoção e difusão da memória do Ministério Público Brasileiro.
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Portaria 060/2016 - Corregedoria
Descrição
Prorroga o prazo de conclusão da Sindicância nº 0.00.000.000679/2015-21
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PORTARIA CNMP-SG Nº 081, DE 13 DE ABRIL DE 2016.
Descrição
Dispensa o servidor PEDRO SIMÕES, ocupante do cargo de Analista de Comunicação Social do encargo de substituto eventual do Chefe do Núcleo de Comunicação Interna, código FC-3, da Assessoria de Comunicação Social e Cerimonial e designa a servidora BONNIE...
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PORTARIA CNMP-SG Nº 080, DE 13 DE ABRIL DE 2016.
Descrição
Dispensa o servidor PEDRO SIMÕES, ocupante do cargo de Analista de Comunicação Social, do encargo de substituto eventual do Chefe do Núcleo de Comunicação Digital, código FC-3, da Assessoria de Comunicação Social e Cerimonial e designa a servidora...
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PORTARIA CNMP-SG Nº 079, DE 13 DE ABRIL DE 2016.
Descrição
Designa a servidora BRUNA VIANA SILVEIRA PAES VALADÃO, ocupante do cargo de Analista de Comunicação Social para o encargo de substituta eventual de Chefe da Assessoria de Imprensa e Jornalismo, código CC-3, da Assessoria de Comunicação Social e...
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PORTARIA CNMP-SG Nº 078, DE 13 DE ABRIL DE 2016.
Descrição
Nomeação de candidatos habilitados em concurso público para cargo do quadro de servidores do Conselho Nacional do Ministério Público.
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Retificação da Portaria CNMP-PRESI Nº 160, de 18 de dezembro de 2015.
Descrição
Na Portaria CNMP-PRESI nº 160, de 18 de dezembro de 2015, publicada no Diário Eletrônico, caderno administrativo, de 22 de dezembro de 2015, onde se lê: “MARICELMA RITA MALEIRO”, leia-se “MARICELMA RITA...
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PORTARIA CNMP-PRESI Nº 43, DE 11 DE ABRIL DE 2016.
Descrição
Prorroga, pelo período de 6 (seis) meses, a contar de 13 de abril de 2016, a designação do Procurador de Justiça Militar DIMORVAN GONÇALVES LEITE para atuar como membro colaborador da Comissão do Sistema...
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PORTARIA PRESI-CNMP Nº 42, DE 11 DE ABRIL DE 2016.
Descrição
Institui Grupo de Trabalho visando ao aprimoramento da Resolução nº 29, de 28 de maio de 2007.
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PORTARIA CNMP-PRESI Nº 41, DE 11 ABRIL DE 2016.
Descrição
Prorroga, pelo período de 6 (seis) meses, a contar de 14 de abril de 2016, a designação do Promotor de Justiça SAMUEL MIRANDA COLARES, do Ministério Público do Estado da Paraíba, para atuar como membro...
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PORTARIA CNMP-PRESI Nº 40, DE 11 DE ABRIL DE 2016.
Descrição
Institui o Comitê Gestor do Cadastro Nacional de Casos de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher no âmbito do Conselho Nacional do Ministério Público e dá outras providências.
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PORTARIA CNMP-PRESI Nº 39, DE 11 ABRIL DE 2016.
Descrição
Prorroga, pelo período de 1 (um) ano, a contar de 26 de abril de 2016, a designação do Promotor de Justiça JOSÉ AUGUSTO DE SOUZA PERES FILHO, do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte, para...
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PORTARIA CNMP-PRESI Nº 37, DE 11 DE ABRIL DE 2016.
Descrição
Dispensa, a pedido, a Promotora de Justiça ANA CAROLINA COUTINHO RAMALHO CAVALCANTI, do Ministério Público do Estado da Paraíba, das atribuições de membro integrante do Grupo de Trabalho dos Direitos das Pessoas...
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PORTARIA CNMP-PRESI Nº 38, DE 11 DE ABRIL DE 2016.
Descrição
Dispensa, tendo em vista aposentadoria no órgão de origem, o Promotor de Justiça PLÍNIO LACERDA MARTINS, do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, das atribuições de membro integrante do...
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PORTARIA CNMP-SG Nº 077, DE 12 DE ABRIL DE 2016.
Descrição
Declara vacância de cargo de Técnico Administrativo, classe A, padrão 1, da carreira de Técnico do Conselho Nacional do Ministério Público.
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Portaria 054/2016 - Corregedoria
Descrição
Requisita membro para atuar no procedimento de Inspeção na Procuradoria-Geral da República, Procuradoria Regional da República - 1ª Região, Procuradoria da República no Distrito Federal e...
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Portaria 045/2016 - Corregedoria
Descrição
Instaura Sindicância em face do Procurador da República CÍCERO AUGUSTO PUJOL CÔRREA