Atos e Normas
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PORTARIA CNMP-SG Nº 094, DE 4 DE MAIO DE 2016.
Descrição
Designa fiscais do Contrato CNMP nº 013/2016, celebrado entre o CNMP e HELLEN JARJOUR - ME.
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PORTARIA CNMP-SG Nº 093, DE 4 DE MAIO DE 2016.
Descrição
Designa gestores do Contrato CNMP nº 003/2016, celebrado entre o CNMP e NARA COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA ME.
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PORTARIA CNMP-SG Nº 089, DE 2 DE MAIO DE 2016.
Descrição
Designa a servidora THAYS RABELO DA COSTA, ocupante do cargo de Analista Jurídico para o encargo de substituta eventual de Chefe de Gabinete da Presidência do Conselho Nacional do Ministério Público, código CC-6. (Lei 12.412/2011).
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Portaria 074/2016 - Corregedoria
Descrição
Requisita a servidora DANIELLA FERREIRA VIEIRA
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Portaria 070/2016 - Corregedoria
Descrição
Requisita membro para atuar no procedimento de Inspeção na Corregedoria-Geral do Ministério Público do Estado do Maranhão
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ACORDO DE COOPERAÇÃO (MEC - 2016)
Descrição
Colaboração recíproca no PROJETO DE EDUCAÇÃO EM DIREITOS HUMANOS “JOÃO CIDADÃO”, no objetivo de contribuir com o desenvolvimento da cultura de direitos humanos no Brasil, mediante a produção, publicação, disseminação e divulgação de conteúdo formativo e...
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PORTARIA CNMP-SG Nº 092, DE 2 DE MAIO DE 2016.
Descrição
Apostila a Portaria CNMP-SG nº 76/2014, publicada no Diário Oficial da União n° 45, Seção 2, p. 49, de 7 de março de 2014, para constar a alteração na situação funcional da servidora TACIANA MARIA SÁBATO DE CASTRO.
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PORTARIA CNMP-SG Nº 091, DE 2 DE MAIO DE 2016.
Descrição
Torna sem efeito a Portaria CNMP-SG n° 77, de 6 de março de 2014, publicada no Diário Oficial da União n° 45, Seção 2, p. 49, de 7 de março de 2014.
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PORTARIA CNMP-SG Nº 090, DE 2 DE MAIO DE 2016
Descrição
Torna sem efeito a Portaria CNMP-PRESI n° 61, de 14 de maio de 2012, publicada no Diário Oficial da União n° 94, Seção 2, p. 71, de 16 de maio de 2012.
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PORTARIA CNMP-PRESI Nº 49, DE 3 DE MAIO DE 2016.
Descrição
Altera o art. 1º da Portaria CNMP-PRESI nº 121, de 23 de setembro de 2015, na parte referente à 10ª Sessão Ordinária do Plenário, para constar sua realização no dia 31 de maio de 2016, às...
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PORTARIA CNMP-SG Nº 088, DE 02 DE MAIO DE 2016.
Descrição
Torna sem efeito nomeação de candidato para o cargo de Técnico Administrativo, classe A, padrão 1, da carreira de Técnico do Conselho Nacional do Ministério Público.
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PORTARIA CNMP-SG Nº 087, DE 02 DE MAIO DE 2016.
Descrição
Declaração de vacância de cargo de Analista de Desenvolvimento de Sistemas, classe A, padrão 1, da carreira de Analista do Conselho Nacional do Ministério Público.
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Portaria 073/2016 - Corregedoria
Descrição
Instaura inspeção nos órgãos de controle disciplinar das unidades do Ministério Público do Estado de Sergipe
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Portaria 072/2016 - Corregedoria
Descrição
Instaura inspeção nos órgãos de controle disciplinar das unidades do Ministério Público do Estado da Bahia
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RECOMENDAÇÃO Nº 33, DE 5 DE ABRIL DE 2016.
Descrição
Dispõe sobre diretrizes para a implantação e estruturação das Promotorias de Justiça da Infância e Juventude no âmbito do Ministério Público dos Estados e do Distrito Federal e...
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Portaria 069/2016 - Corregedoria
Descrição
Prorroga o prazo de conclusão da Sindicância nº 0.00.000.000021/2016-09
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Portaria 068/2016 - Corregedoria
Descrição
Prorroga o prazo de conclusão da Sindicância nº 0.00.000.000853/2015-36
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ENUNCIADO N° 10, DE 12 ABRIL DE 2016.
Descrição
Dispõe sobre o cabimento do recurso de embargos de declaração nos procedimentos de competência do Conselho Nacional do Ministério Público.
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ENUNCIADO N° 9, DE 12 ABRIL DE 2016.
Descrição
Dispõe sobre a incompetência do Conselho Nacional do Ministério Público para revisar ato de Procurador-Geral de Justiça.
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RESOLUÇÃO N° 139, DE 12 DE ABRIL DE 2016.
Descrição
Dispõe sobre o cancelamento de anotações nos registros de qualquer natureza do membro do Ministério Público, referentes às reclamações, sindicâncias e demais procedimentos de cunho disciplinar, arquivados sem sancionamento, após o transcurso do lapso...