Atos e Normas
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PORTARIA CNMP-CN/COCI n° 66, 15 de agosto de 2025.
Descrição
Instaura Correição Ordinária com foco na promoção de Direitos Fundamentais no Ministério Público do Estado de Santa Catarina, a ser realizada nas modalidades presencial e virtual, nas comarcas das cidades de Balneário Camboriú, Blumenau, Brusque,...
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 236 DE 28 DE AGOSTO DE 2025
Descrição
Prorroga, por 1 (um) ano, a contar de 11 de setembro de 2025, a cessão do servidor WILFREDO ENRIQUE PIRES PACHECO, ocupante do cargo de Técnico Administrativo do Conselho Nacional do Ministério Público, matrícula nº 17.966, ao Conselho Nacional de...
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 205 DE 28 DE AGOSTO DE 2025
Descrição
Prorroga, por 1 (um) ano, a contar de 11 de setembro de 2025, a cessão da servidora POLIANA OLIVEIRA SANTOS, ocupante do cargo de Analista Jurídico do Conselho Nacional do Ministério Público, matrícula nº 82.321, ao Conselho Nacional de Justiça,...
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RECOMENDAÇÃO DE CARÁTER GERAL Nº 06/2025/CN
Descrição
Recomenda a adoção de medidas que garantam a prioridade absoluta na atuação dos ramos e unidades dos Ministérios Públicos da União e dos Estados na defesa e promoção dos direitos de crianças e adolescentes.
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PORTARIA CNMP-SG Nº 480 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025
Descrição
Apostila a Portaria CNMP-SG nº 164/2025, para registrar, quanto ao servidor Carlito Vieira Lobo, a contar de 9 de dezembro de 2025, a alteração do cargo em comissão de Assessor Jurídico-Chefe para o Gabinete do Conselheiro Thiago Roberto Morais Diaz.
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PORTARIA CNMP-SG Nº 479 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025
Descrição
Apostila a Portaria CNMP-SG nº 258/2025, para registrar, quanto à servidora Sabrina de Almeida Souza, a contar de 9 de dezembro de 2025, a alteração do cargo em comissão de Assistente Jurídico do Gabinete do Conselheiro Engels Augusto Muniz para o...
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PORTARIA CNMP-SG Nº 478 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025
Descrição
Apostila a Portaria CNMP-SG nº 267/2021, para registrar, quanto ao servidor Pedro Paulo Nascente Macedo Bichuette, a contar de 9 de dezembro de 2025, a alteração do cargo em comissão de Assessor Jurídico-Chefe do Gabinete do Conselheiro Engels Augusto...
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PORTARIA CNMP-SG Nº 477 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2025
Descrição
Torna sem efeito, por motivo de decurso do prazo legal para posse, a nomeação de Isabella Ramos Tiveron, para o cargo de Analista de Contabilidade, Classe A e Padrão 1, do quadro efetivo de pessoal do CNMP, constante da Portaria CNMP-SG nº 443/2025, do...
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Proposta de Recomendação 26/08/2025
Descrição
Dispõe sobre diretrizes para uma atuação ministerial articulada, preventiva e resolutiva no acompanhamento do financiamento da educação básica pública, promovendo a fiscalização qualificada da aplicação dos recursos, bem como o fortalecimento das...
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RESOLUÇÃO Nº 313, DE 26 DE AGOSTO DE 2025.
Descrição
Revoga a Resolução CNMP nº 208, de 13 de março de 2020.
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Proposta de Resolução 26/08/2025
Descrição
Altera a Resolução CNMP n.º 23 de 2007 e a Resolução CNMP n.º 174 de 2017 (Proposição n° 1.00959/2025-00). Autores: Cons. Ângelo Fabiano Farias da Costa Cons. Fernando da...
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 233 DE 26 DE AGOSTO DE 2025
Descrição
Designa o servidor THIAGO DUARTE MESQUITA, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, do Quadro de Pessoal do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, para atuar, pelo período de 1 (um) ano, junto ao Conselho Nacional do Ministério...
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PORTARIA CNMP-SG Nº 476 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2025
Descrição
Designa servidores para atuarem na fiscalização e na gestão do Contrato CNMP nº 20/2025, celebrado com a pessoa jurídica Wernetech Informática LTDA.
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PORTARIA CNMP-SG Nº 475 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2025
Descrição
Designa os servidores Hugo Gois Cordeiro e Elmo Antônio Bona, para atuarem como representantes do CNMP, perante a Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal (SSP/DF), para tratar de assuntos relacionados à segurança em eventos realizados no...
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 232 DE 25 DE AGOSTO DE 2025
Descrição
Revoga, a contar de 11 de setembro de 2025, a Portaria CNMP-PRESI nº 94 de 24 de março de 2025 e designa, pelo período de 1 (um) ano, a partir de 11 de setembro de 2025, o Promotor de Justiça do Estado de Alagoas LUCAS SACHSIDA...
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ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 10/2025
Descrição
O presente ACORDO tem por objeto estabelecer cooperação técnica entre o Tribunal de Contas da União (TCU) e o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), com vistas ao desenvolvimento de iniciativas (programas, projetos e ações) baseadas no Programa...
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PORTARIA CNMP-SG Nº 474 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2025
Descrição
Designa os servidores Elmo Antônio Bona e Hugo Gois Cordeiro, para atuarem como representantes do CNMP, perante o Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal (CBMDF).
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PORTARIA CNMP-SG Nº 473 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2025
Descrição
Altera o inciso III da Portaria CNMP-SG nº 441/2025, que designa servidores para comporem a Comissão Anual de Inventário (CAI).
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PORTARIA CNMP-SG Nº 472 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2025
Descrição
Concede afastamento ao servidor Vladimir da Matta Gonçalves Borges, Técnico Administrativo, para participar de curso de formação profissional do cargo de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental do Ministério da Gestão e da Inovação em...
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PORTARIA CNMP-SG Nº 470 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2025
Descrição
Designa a servidora Andressa Margoto Palha Dias para o exercício da função de confiança de Secretário Administrativo Nível III do Gabinete da Conselheira Fabiana Costa Oliveira Barreto.