Designar o Promotor de Justiça do Ministério Público do estado de Minas Gerais, Dr. Paulo Calmon Nogueira da Gama, para funcionar como sindicante na apuração do objeto da sindicância referente...
Designar o Procurador de Justiça do Ministério Público do estado de Roraima, Dr. Edson Damas da Silveira, para funcionar como sindicante na apuração do objeto da sindicância referente...
Designar o Procurador de Justiça do Ministério Público do estado de São Paulo, Dr. Paulo Hideo Shimizu, para funcionar como sindicante na apuração do objeto da sindicância referente à...
Dispõe sobre o arquivamento de Pedido de Providências por decisão monocrática, quando seu objeto não se encontrar no rol de atribuições do CNMP.
Objeto: Nota Técnica que expede o Conselho Nacional do Ministério Público onde se manifesta contrário à PEC nº 37/2006 que propõe a reforma do Capítulo III (Segurança Pública) do...
Dá nova redação ao artigo 1º da Resolução/CNMP n.º 08/2006, de 08 de maio de 2006.
Nomeia, em caráter efetivo, canditados habilitados em concurso público.
Designa o Procurador Regional da República PAULO VASCONCELOS JACOBINA para responder pela Secretaria Geral do Conselho Nacional do Ministério Público, no período de 14 a 27 de janeiro de 2007.
Designa a Procuradora Regional do Trabalho CRISTINA SOARES DE OLIVEIRA E ALMEIDA NOBRE para responder pela Secretaria Geral do Conselho Nacional do Ministério Público, no período de 20 de dezembro de 2006 a 01 de janeiro de 2007.
Dispõe sobre Regras Gerais Regulamentares para o concurso de ingresso na carreira do Ministério Público Brasileiro.
Dá nova redação e retifica os artigos 1.º e 2.º da Resolução/CNMP n.º 09/2006, de 05 de junho de 2006 e ao artigo 2.º da Resolução/CNMP n.º 10/2006, de 19 de junho de 2006.
Regulamenta o § 1o do art. 130-A da Constituição Federal, para dispor sobre a forma de indicação dos membros do Conselho Nacional do Ministério Público oriundos do Ministério Público e criar...
Dispõe sobre a remuneração dos membros do Conselho Nacional do Ministério Público.
Designa o Procurador da República ALEXANDRE SCHINEIDER para, a partir da data da publicação desta Portaria e sem prejuízo de suas funções na Procuradoria da República do Município de Bento de...
Dispõe sobre a não exigência de comprovante de capacidade técnica para manuseio de arma de fogo, prevista na Lei nº 10.826/03, aos membros do Ministério Público.
Determina as classes processuais para registro, autuação e distribuição.
Regulamenta o art. 8º da Lei Complementar 75/93 e o art. 26 da Lei n.º 8.625/93, disciplinando, no âmbito do Ministério Público, a instauração e tramitação do procedimento investigatório criminal, e dá outras providências.
Requisição de Procurador Regional da República para auxiliar a Corregedoria Nacional do Ministério Público. Clique aqui e faça o download da Portaria 011/2006 em versão pdf.
Dispõe sobre a aplicação do controle da atuação administrativa e financeira do Ministério Público.
Para elaboração de estudos, desenvolvimento e implantação de projetos, intercâmbio de informações e sistemas computadorizados, bem como a realização de treinamentos, seminários e eventos diversos, voltados para temas de interesse comum.