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Atos e Normas

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  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 331 DE 21 DE SETEMBRO DE 2023

    Descrição

    Retifica a redação do art. 1º da Portaria CNMP-PRESI nº 324, de 19 de setembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 20 de setembro de 2023, para que, onde se lê "a contar de 9 de setembro de 2022", leia-se: "a contar de 9...

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 330 DE 21 DE SETEMBRO DE 2023

    Descrição

    Designa o Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado do Maranhão, CARLOS HENRIQUE RODRIGUES VIEIRA, para atuar como membro colaborador da Comissão de Controle Administrativo e Financeiro, pelo período de 1 (um) ano, sem prejuízo de suas...

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 304 DE 20 DE SETEMBRO DE 2023

    Descrição

    Requisita, a contar de 11 de setembro de 2023, a servidora MICHELLE ALMEIDA NOGUEIRA RODRIGUES, ocupante do cargo de Técnico Administrativo do quadro de pessoal do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, para atuar no Gabinete do...

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 329 DE 20 DE SETEMBRO DE 2023

    Descrição

    Delega ao Conselheiro Nacional do Ministério Público JAYME MARTINS DE OLIVEIRA NETO a competência prevista no artigo 12, XXIV, do Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público, para a assinatura de Acordos de Cooperação com a Universidade...

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 326 DE 19 DE SETEMBRO DE 2023

    Descrição

    Prorroga, a contar de 8 de agosto de 2023, a designação do Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo RAFAEL DE OLIVEIRA COSTA, para atuar como Membro Colaborador na Comissão da Saúde, pelo prazo de 1 (um) ano, sem prejuízo de suas...

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 324 DE 19 DE SETEMBRO DE 2023

    Descrição

    Altera a composição e prorroga o prazo de atividades do Grupo de Trabalho (GT) de Segurança Alimentar e Defesa das Pessoas em Situação de Rua, instaurada no âmbito da Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais (CDDF).

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 327 DE 19 DE SETEMBRO DE 2023

    Descrição

    Prorroga, a contar de 30 de setembro de 2023, a designação da Procuradora de Justiça do Ministério Público do Estado do Ceará ISABEL MARIA SALUSTIANO ARRUDA PORTO, para atuar como Membro Colaboradora junto à Comissão da Saúde, pelo período de 1 (um)...

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 325 DE 19 DE SETEMBRO DE 2023

    Descrição

    Prorroga, a contar de 8 de agosto de 2023, a designação da Promotora de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo FLÁVIA CRISTINA MERLINI, para atuar, pelo período de 1 (um) ano, como Membro Colaboradora da Comissão da Saúde

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 328 DE 19 DE SETEMBRO DE 2023

    Descrição

    Autoriza o afastamento do país do Promotor de Justiça do Ministério Público de Santa Catarina e Chefe de Gabinete da Secretaria-Geral RAFAEL MEIRA LUZ, do Secretário de Planejamento Orçamentário RAFAEL CAVALCANTE CUNHA BEZERRA e do Secretário de Gestão...

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 322 DE 19 DE SETEMBRO DE 2023

    Descrição

    Revogar, com efeitos a contar de 14 de setembro de 2023, a Portaria CNMP-PRESI nº 306, de 12 de setembro de 2023, que requisitou o Promotor de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios MOACYR REY FILHO, para atuar como membro...

  • PROTOCOLO DE INTENÇÕES CNMP/CDEMP - DIREITO DAS VÍTIMAS (2023)

    Descrição

    Protocolo de Intenções que entre si Celebram o Colégio de Diretores de Escolas e Centros de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional dos Ministérios Públicos do Brasil (CDEMP) e o Conselho Nacional do Ministério Público visando Parceria na Proteção Integral...

  • ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 22/2023 - CNMP/STJ - JURIMETRIA (2023)

    Descrição

    Acordo de Cooperação Técnica celebrado entre o Conselho Nacional do Ministério Público e o Superior Tribunal de Justiça para cooperação entre os órgãos partícipes visando à conjugação de esforços para a racionalização da tramitação dos processos...

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 320 DE 15 DE SETEMBRO DE 2023

    Descrição

    Altera, com efeitos retroativos a 1º de agosto de 2023, o regime de dedicação da requisição da Promotora de Justiça do Estado de Goiás TARCILA SANTOS BRITTO, constante da Portaria CNMP-PRESI nº 313, de 13 de outubro de 2022.

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 321 DE 15 DE SETEMBRO DE 2023

    Descrição

    Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Conselho Nacional do Ministério Público, crédito suplementar, do tipo 402a, no valor de R$ 117.428 (cento e dezessete mil, quatrocentos e vinte e oito reais), para reforço de dotação...

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 318 DE 14 DE SETEMBRO DE 2023

    Descrição

    Altera a composição do Comitê Nacional do Ministério Público de Combate ao Trabalho em Condições Análogas à de Escravo e ao Tráfico de Pessoas.   

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 319 DE 14 DE SETEMBRO DE 2023

    Descrição

    Designa os Coordenadores do Comitê de Políticas de Segurança Institucional – CPSI e os membros da Secretaria Executiva de Segurança Institucional – SESI.

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 317 DE 13 DE SETEMBRO DE 2023

    Descrição

    Altera a composição e do escopo do Grupo de Trabalho instituído, pela Portaria CNMP-PRESI nº 263, de 9 de agosto de 2023, no âmbito da Comissão de Planejamento Estratégico (CPE) para o planejamento, desenvolvimento e implantação do Catálogo de...

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 311 DE 13 DE SETEMBRO DE 2023

    Descrição

    Institui, no âmbito da Comissão de Planejamento Estratégico (CPE), Grupo de Trabalho (GT) com a finalidade de empreender estudos sobre o uso de Inteligência Artificial Generativa no Ministério Público brasileiro.

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 312 DE 13 DE SETEMBRO DE 2023

    Descrição

    Altera composição do Grupo de Trabalho instituído, pela Portaria CNMP-PRESI nº 260, de 9 de agosto de 2023, no âmbito da Comissão de Planejamento Estratégico (CPE) para planejamento, desenvolvimento e implantação da Base de Dados Processuais do...

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 313 DE 13 DE SETEMBRO DE 2023

    Descrição

    Altera a composição do Grupo de Trabalho instituído, pela Portaria CNMP-PRESI nº 262, de 9 de agosto de 2023, no âmbito da Comissão de Planejamento Estratégico (CPE) para o planejamento, desenvolvimento e implantação do Catálogo de...