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Atos e Normas

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  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 263 DE 9 DE AGOSTO DE 2023

    Descrição

    Institui, pelo período de 1 (um) ano, no âmbito da Comissão de Planejamento Estratégico (CPE), Grupo de Trabalho (GT) para planejamento, desenvolvimento e implantação do Catálogo de Serviços de Integração da Plataforma MP Digital, o qual reunirá...

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 262 DE 9 DE AGOSTO DE 2023

    Descrição

    Institui, pelo período de 1 (um) ano, no âmbito da Comissão de Planejamento Estratégico (CPE), Grupo de Trabalho (GT) para o planejamento, desenvolvimento e implantação do Catálogo de Soluções Digitais da Plataforma MP Digital, o qual reunirá...

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 261 DE 9 DE AGOSTO DE 2023

    Descrição

    Institui, pelo período de 1 ano, no âmbito da Comissão de Planejamento Estratégico (CPE), Grupo de Trabalho (GT) para planejamento, desenvolvimento e implantação do Catálogo de Bases de Dados da Plataforma MP Digital, o qual reunirá informações dos...

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 260 DE 9 DE AGOSTO DE 2023

    Descrição

    Institui, pelo período de 1 (um) ano, no âmbito da Comissão de Planejamento Estratégico (CPE), Grupo de Trabalho (GT) para planejamento, desenvolvimento e implantação da Base de Dados Processuais do Ministério Público, a qual integrará a Plataforma MP...

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 259 DE 9 DE AGOSTO DE 2023

    Descrição

    Prorroga, por 1 (um) ano, a contar de 11 de setembro de 2023, a cessão da servidora POLIANA OLIVEIRA SANTOS, ocupante do cargo de Analista Jurídico do Conselho Nacional do Ministério Público, matrícula nº 82.321, ao Conselho Nacional de Justiça, para...

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 258 DE 9 DE AGOSTO DE 2023

    Descrição

    Altera os arts. 1º e 2º da Portaria CNMP-PRESI nº 64, de 29 de maio de 2018, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, edição de 1º de junho de 2018.

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 257 DE 9 DE AGOSTO DE 2023

    Descrição

    Prorroga, a contar de 11 de outubro de 2023, a requisição da Promotora de Justiça do Estado do Espírito Santo, ANDREA TEIXEIRA DE SOUZA, pelo período de 1 (um) ano, para atuar como membro auxiliar da Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais (CDDF),...

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 267 DE 9 DE AGOSTO DE 2023

    Descrição

    Designa o Promotor de Justiça FERNANDO DA SILVA COMIN como membro colaborador da Presidência do Conselho Nacional do Ministério Público, sem prejuízo de suas funções no órgão de origem.

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 266 DE 9 DE AGOSTO DE 2023

    Descrição

    Regulamenta o pagamento do Adicional de Qualificação, no âmbito do Conselho Nacional do Ministério Público.

  • RESOLUÇÃO N° 268, DE 8 DE AGOSTO DE 2023

    Descrição

    Altera a Resolução CNMP nº 223, de 16 de dezembro de 2020, que regulamenta o programa de assistência à saúde suplementar para membros e servidores do Ministério Público brasileiro, para permitir que os valores das participações obrigatórias dos...

  • RECOMENDAÇÃO Nº 102, DE 8 DE AGOSTO DE 2023

    Descrição

    Dispõe sobre o aprimoramento da atuação do Ministério Público nos casos de recuperação judicial e falência de empresas e dá outras providências.

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 256 DE 8 DE AGOSTO DE 2023

    Descrição

    Altera o Anexo da Portaria CNMP-PRESI nº 209 de 14 de junho de 2023, publicada no Diário Eletrônico do CNMP, Caderno Processual, de 15 de junho de 2023, que institui o calendário de sessões ordinárias do Plenário do Conselho Nacional do Ministério...

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 255 DE 8 DE AGOSTO DE 2023

    Descrição

    Designa a Procuradora Regional da República LÍVIA NASCIMENTO TINÔCO como membro colaboradora da Presidência do Conselho Nacional do Ministério Público, sem prejuízo de suas funções no órgão de origem, para integrar o Grupo de Trabalho instituído pela...

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 254 DE 8 DE AGOSTO DE 2023

    Descrição

    Institui, pelo prazo de 1 (um) ano, a contar da publicação desta Portaria, o Grupo de Trabalho (GT) Primeira Infância, no âmbito da Comissão da Infância, Juventude e Educação (CIJE), com o objetivo de elaborar e executar estudos, colher dados e...

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 253 DE 8 DE AGOSTO DE 2023

    Descrição

    Prorroga a requisição da Promotora de Justiça do Estado de Goiás TARCILA SANTOS BRITTO para atuar, pelo período de 1 (um) ano, a contar de 5 de novembro de 2023, como membro auxiliar da Comissão do Meio Ambiente, com prejuízo parcial de suas atribuições...

  • ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA - OIM (2023)

    Descrição

    Acordo de Cooperação Técnica entre o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e a Organização Internacional para as Migrações (OIM) com o objetivo de estabelecer as áreas de cooperação entre as Partes, incluindo intercâmbio de dados,...

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 252 DE 4 DE AGOSTO DE 2023

    Descrição

    Prorroga, pelo prazo de 60 (sessenta) dias, a contar de 14 de agosto de 2023, o prazo das atividades do grupo de trabalho instituído pela Portaria CNMP-PRESI nº 185, de 15 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 16 de maio de...

  • RESOLUÇÃO N° 266, DE 3 DE AGOSTO DE 2023

    Descrição

    Altera os incisos I e II do art. 17 da Resolução CNMP nº 252, de 22 de novembro de 2022, para incluir os Subprocuradores-Gerais da República, do Trabalho e da Justiça Militar no grau Grã-Cruz da Ordem Nacional do Mérito do Ministério Público.

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 250 DE 3 DE AGOSTO DE 2023

    Descrição

    A Política de Privacidade é um instrumento legal que descreve de forma clara e objetiva quais informações coletamos, como as utilizamos, com quem as compartilhamos e quais medidas adotamos para protegê-las. Seu objetivo principal é garantir que você...

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 251 DE 2 DE AGOSTO DE 2023

    Descrição

    Acresce o inciso XII ao artigo 2º da Portaria CNMP-PRESI nº 239 de 25 de julho de 2022, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, edição de 27 de julho de 2022, que passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 2º...