Atos e Normas
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 66 DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024
Descrição
Altera a Portaria CNMP-PRESI nº 63, de 26 de maio de 2015, para especificar os arquivos de mídia permitidos para o envio de sustentação oral nas Sessões do Plenário Virtual do CNMP.
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PORTARIA CNMP-SG Nº 105 DE 04 DE ABRIL DE 2024
Descrição
Dispensa o servidor Vitor William de Sousa Marçal do encargo de substituto eventual do cargo em comissão de Auditor-Chefe do CNMP; e designa a servidora Barbara Gomes Araujo Fernandes para o mesmo encargo.
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PORTARIA CNMP-SG Nº 104 DE 04 DE ABRIL DE 2024
Descrição
Dispensa o servidor Vitor William de Sousa Marçal do encargo de substituto eventual do cargo em comissão de Coordenador de Auditoria da Auditoria Interna do CNMP nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular e do substituto...
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PORTARIA CNMP-SG Nº 103 DE 04 DE ABRIL DE 2024
Descrição
Dispensa o servidor Vitor William de Sousa Marçal do exercício da função de confiança de Assistente do Núcleo de Acompanhamento e Avaliação da Auditoria Interna; e designa a servidora Renata Alencar Campolina Bernat para o exercício da mesma função de...
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PORTARIA CNMP-CN N° 17, 20 DE FEVEREIRO 2024
Descrição
Revogar as requisições dos Membros Auxiliares da Corregedoria Nacional do Ministério Público: André Bandeira de Melo Queiroz e Paulo Henrique Mendonça de Freitas.
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PORTARIA CNMP-CN N° 16, 20 DE FEVEREIRO DE 2024.
Descrição
Revoga a requisição do Membro Auxiliar da Corregedoria Nacional do Ministério Público Renee do Ó Souza.
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PORTARIA CNMP-SG Nº 102 DE 04 DE ABRIL DE 2024
Descrição
Exonera a servidora Renata Alencar Campolina Bernat do exercício do cargo em comissão de Coordenadora de Auditoria da Auditoria Interna; e nomeia o servidor Vitor William de Sousa Marçal para o exercício do mesmo cargo em comissão.
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 61 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024
Descrição
Dispõe sobre a Estrutura Organizacional do Conselho Nacional do Ministério Público, altera o anexo I e II da Portaria CNMP-PRESI nº 23, de 23 de janeiro de 2023, e dá outras providências.
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 58 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024
Descrição
Prorroga, a contar de 9 de março de 2024, a designação do Promotor de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul PAULO ROBERTO GONÇALVES ISHIKAWA para atuar, pelo período de 1 (um) ano, como membro colaborador da Comissão de Planejamento Estratégico, sem...
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 56 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024
Descrição
Altera a Portaria CNMP-PRESI nº 126, de 28 de abril de 2022, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 29 de abril de 2022, que passa a vigorar com a seguinte redação: "Art....
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 55 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024
Descrição
Delega ao Conselheiro Nacional do Ministério Público JAYME MARTINS DE OLIVEIRA NETO a competência prevista no artigo 12, XXIV, do Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público, para a assinatura dos Termos de Adesão ao Pacto Nacional pela...
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PORTARIA CNMP-SG Nº 101 DE 04 DE ABRIL DE 2024
Descrição
Designa servidores para atuarem na fiscalização e na gestão do Contrato CNMP nº 4/2024, celebrado com a pessoa jurídica Calc Informática Comércio e Serviços LTDA.
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PORTARIA CNMP-CN N° 19, 19 DE FEVEREIRO DE 2024.
Descrição
Requisita a Promotora de Justiça do Ministério Público do Estado da Paraíba Ana Carolina Coutinho Ramalho, para atuar como Membra Colaboradora da Corregedoria Nacional do Ministério Público.
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 59 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024
Descrição
Requisita, a contar do dia 19 de fevereiro de 2024, o Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado do Amazonas, GÉBER MAFRA ROCHA para atuar como membro auxiliar da Comissão de Preservação da Autonomia do Ministério Público (CPAMP), pelo período...
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 60 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024
Descrição
Requisita, a contar do dia 19 de fevereiro de 2024, a Promotora de Justiça do Ministério Público do Estado de Santa Catarina, MARIA CLÁUDIA TREMEL DE FARIA para atuar como membro auxiliar do gabinete do Conselheiro Nacional Fernando da Silva Comin, pelo...
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PORTARIA CNMP-SG Nº 100 DE 04 DE ABRIL DE 2024
Descrição
Designa servidores para atuarem na fiscalização e na gestão do Contrato CNMP nº 3/2024, celebrado com a pessoa jurídica Wiseit Sistemas e Informática LTDA.
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PORTARIA CNMP-CN/COCI n° 003, 19 de fevereiro de 2024.
Descrição
Trata-se de Procedimento de Correição Ordinária temática em Direitos Fundamentais no Ministério Público do Estado da Paraíba, a ser realizada nas modalidades presencial e virtual, nas comarcas de João Pessoa, Santa Rita, Bayeux, Cabedelo,...
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PORTARIA CNMP-SG Nº 99 DE 03 DE ABRIL DE 2024
Descrição
Designa Antônio Henrique Graciano Suxberger, Promotor de Justiça do MPDFT, Lívia Nascimento Tinôco, Procuradora Regional da República, João Luiz de Carvalho Botega, Promotor de Justiça do MPSC, e Denizom Moreira de Oliveira, servidor do CNMP, como...
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PORTARIA CNMP-SG Nº 98 DE 04 DE ABRIL DE 2024
Descrição
Dispensa, a contar de 4 de abril de 2024, o servidor Drummond Ataíde Moraes do exercício da função de confiança de Secretário Administrativo Nível III do Gabinete do Conselheiro Jaime de Cassio Miranda; designa o servidor Alex Gomes Antunes para o...
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PORTARIA CNMP-SG Nº 97 DE 02 DE ABRIL DE 2024
Descrição
Designa André Epifanio Martins, Promotor de Justiça do MPAM, e Fernanda Balbinot, Promotora de Justiça do MPGO, como Diretor Nacional de Projeto de Cooperação Técnica Internacional e Diretora Nacional Adjunta do Projeto de Cooperação Técnica...