Atos e Normas
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PORTARIA CNMP-CN N° 05, 06 DE FEVEREIRO DE 2024.
Descrição
Requisita o Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte Rinaldo Reis Lima para atuar como Membro Auxiliar e Coordenador-Geral da Corregedoria Nacional do Ministério Público.
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PORTARIA CNMP-CN N° 04, 06 DE FEVEREIRO DE 2024.
Descrição
Requisita o Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte José Augusto de Souza Peres Filho para atuar como Membro Auxiliar e Coordenador Disciplinar da Corregedoria Nacional do Ministério Público.
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 28 DE 6 DE FEVEREIRO DE 2024
Descrição
A Portaria CNMP-PRESI nº 387 de 14 de novembro de 2023, publicada no Diário Eletrônico do CNMP, Caderno Administrativo, de 14 de novembro de 2023, passa a vigorar com a seguinte redação: "Art....
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PORTARIA CNMP-SG Nº 73 DE 18 DE MARÇO DE 2024
Descrição
Apostila, na forma discriminada no Anexo, a contar de 1º de março de 2024, as seguintes Portarias para constar a alteração na situação funcional dos servidores indicados, em razão da mudança da estrutura administrativa do CNMP.
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RECOMENDAÇÃO Nº 108 DE 5 DE FEVEREIRO DE 2024
Descrição
Recomenda aos ramos e unidades do Ministério Público a adoção de critérios para fins de promoção e remoção por merecimento de integrantes do Ministério Público.
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RECOMENDAÇÃO Nº 107, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2024
Descrição
Altera o parágrafo único do art. 3º da Recomendação CNMP nº 106, de 28 de novembro de 2023.
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RESOLUÇÃO Nº 284, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2024
Descrição
Altera o art. 4º da Resolução CNMP nº 194, de 18 de dezembro de 2018, para fixar, para o valor mensal da ajuda de custo para moradia ou auxílio moradia, o limite de 25% (vinte e cinco por cento) do valor da remuneração do...
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RESOLUÇÃO Nº 283, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2024
Descrição
Disciplina, no âmbito do Ministério Público, os procedimentos relativos à contratação de Soluções de Tecnologia da Informação.
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PORTARIA CNMP-SG Nº 72 DE 18 DE MARÇO DE 2024
Descrição
Nomeia, em caráter efetivo, Renato Canto Brandao, Andressa Cristina Santos de Deus e Breno Pinheiro Franco de Araujo, habilitados no 2º Concurso Público para Provimento de Cargos de Analista e Técnico do CNMP.
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 19 DE 5 DE FEVEREIRO DE 2024
Descrição
Prorroga, a contar de 14 de fevereiro de 2024, a requisição da Promotora de Justiça do Estado de Goiás ANA PAULA MACHADO FRANKLIN para atuar, pelo período de 1 (um) ano, como membro auxiliar da Secretaria-Geral do Conselho Nacional do Ministério...
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 25 DE 5 DE FEVEREIRO DE 2024
Descrição
Designa o Conselheiro Nacional ANTÔNIO EDÍLIO MAGALHÃES TEIXEIRA para exercer a representação do CNMP junto à Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (ENASP).
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 23 DE 5 DE FEVEREIRO DE 2024
Descrição
A Portaria CNMP-PRESI N° 70, de 27 de março de 2014, passa a vigorar com a seguinte alteração: “Art. 26. A Representação do CNMP junto à ENASP, bem como o gerenciamento e a execução das ações necessárias à implementação dos seus objetivos, no que...
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 21 DE 5 DE FEVEREIRO DE 2024
Descrição
Dispõe sobre a fixação do teto para pagamento mensal da ajuda de custo para moradia ou auxílio-moradia no âmbito do CNMP.
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PORTARIA CNMP-SG Nº 71 DE 18 DE MARÇO DE 2024
Descrição
Designa a servidora Nayara Rocha Fragoso para o encargo de substituta eventual da função de confiança de Secretária Administrativa Nível III da Secretaria de Gabinete da Corregedoria Nacional.
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PORTARIA CNMP-SG Nº 70 DE 18 DE MARÇO DE 2024
Descrição
Designa o servidor Carlos Marx Montalvão Alves para o encargo de substituto eventual do cargo em comissão de Assessor Nível III da Assessoria da Coordenadoria de Inovações da Corregedoria Nacional.
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PORTARIA CNMP-SG Nº 69 DE 18 DE MARÇO DE 2024
Descrição
Dispensa a servidora Marcele de Oliveira e Silva do exercício da função de confiança de Assistente da Corregedoria Nacional; e designa o servidor Carlos Marx Montalvão Alves para o exercício da mesma função de confiança.
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PORTARIA CNMP-SG Nº 68 DE 18 DE MARÇO DE 2024
Descrição
Designa a servidora Juliane Erthal de Carvalho para compor a Comissão de Apuração de Descumprimento Contratual (CADEC) no âmbito do CNMP em substituição ao servidor Getulio Fernandes Pereira Junior; e revoga a Portaria CNMP-SG nº 352/2023.
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PORTARIA CNMP-SG Nº 67 DE 15 DE MARÇO DE 2024
Descrição
Designa as membros auxiliares da Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais, Bianca Stella Azevedo Barroso e Andrea Teixeira de Souza, como gestoras, titular e suplente, respectivamente, do Acordo de Cooperação com o CNPG e outros; apoiar a realização...
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PORTARIA CNMP-SG Nº 66 DE 15 DE MARÇO DE 2024
Descrição
Designa as membros auxiliares da Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais, Andrea Teixeira de Souza e Bianca Stella Azevedo Barroso, como gestoras, titular e suplente, respectivamente, do Acordo de Cooperação com o Ministério da Justiça e Segurança...
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PORTARIA CNMP-SG Nº 65 DE 15 DE MARÇO DE 2024
Descrição
Designa as membros auxiliares da Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais, Bianca Stella Azevedo Barroso e Andrea Teixeira de Souza, como gestoras, titular e suplente, respectivamente, do Acordo de Cooperação e de Intercâmbio com a Corte...