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Atos e Normas

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  • PROTOCOLO DE INTENÇÕES - REPRESENTAÇÃO JUDICIAL (2023)

    Descrição

    Protocolo de Intenções que, entre si, celebram a Advocacia-Geral da União - AGU, o Ministério Público da União - MPU e o Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP para estabelecer a cooperação e colaboração mútua nas áreas de representação judicial...

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 209 DE 14 DE JUNHO DE 2023

    Descrição

    Institui o calendário de sessões ordinárias do Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público para o 2º semestre do exercício de 2023.

  • PORTARIA CNMP-SG Nº 330 DE 31 DE OUTUBRO DE 2023

    Descrição

    Dispensa a servidora LILISANE MEIMEI DA VEIGA, ocupante do cargo de Técnico Administrativo, matrícula nº 82.351, do encargo de substituta eventual do cargo em comissão de Assessor Nível III da Assessoria de Divulgação Institucional, código CC-3, da...

  • PORTARIA CNMP-SG N° 329 DE 31 DE OUTUBRO DE 2023.

    Descrição

    Designa os Servidores relacionados para atuarem na fiscalização e na gestão do Contrato CNMP nº 19/2023, celebrado com a Pessoa Jurídica SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS – SERPRO, cujo objeto é a prestação de serviço de computação em nuvem...

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 211 DE 14 DE JUNHO DE 2023

    Descrição

    Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Conselho Nacional do Ministério Público, crédito suplementar, do tipo 420, no valor de R$ 350.625,00 (trezentos e cinquenta mil e seiscentos e vinte e cinco reais), para reforço de...

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 210 DE 13 DE JUNHO DE 2023

    Descrição

    Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Conselho Nacional do Ministério Público, crédito suplementar, do tipo 404a, no valor de R$ 311.228,00 (trezentos e onze mil, duzentos e vinte e oito reais), para reforço de dotação...

  • RECOMENDAÇÃO N° 99, DE 13 DE JUNHO DE 2023

    Descrição

    Recomenda aos ramos e às unidades do Ministério Público a adoção de medidas extrajudiciais e judiciais para a cobrança da pena de multa prevista na alínea “c” do inciso XLVI do art. 5º da Constituição Federal e no art. 49 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7...

  • PORTARIA CNMP-SG Nº 328 DE 31 DE OUTUBRO DE 2023

    Descrição

    Dispensa a servidora ANA BEATRIZ SANCHES RODRIGUES CALDAS CATELAN, ocupante do cargo de Técnico Administrativo, matrícula nº 82.470, do encargo de substituta eventual da função de confiança de Assistente do Núcleo de Comunicação Digital, código FC-3, da...

  • PORTARIA CNMP-SG Nº 327 DE 31 DE OUTUBRO DE 2023

    Descrição

    Dispensa a servidora GABRIELA BRUNELLI, matrícula 82.754, ocupante do cargo de Analista do MPU/Comunicação Social do quadro de pessoal do Ministério Público Federal, do exercício da função de confiança de Assistente do Núcleo de Comunicação Digital,...

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 208 DE 12 DE JUNHO DE 2023

    Descrição

    Prorroga, pelo prazo de um ano, a contar de 14 de junho de 2023, o prazo das atividades do Grupo de Trabalho instituído pela Portaria CNMP-PRESI nº 178, de 10 de junho de 2022, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, edição de 13 de junho de...

  • PORTARIA CNMP-SG nº 326, de 27 de outubro de 2023.

    Descrição

    oncede Progressão Funcional e Promoção aos Servidores do CNMP.

  • PORTARIA CNMP-SG Nº 325 DE 25 DE OUTUBRO DE 2023

    Descrição

    Concede licença capacitação, nos períodos de 14/10/2024 a 19/12/2024 e de 7/1/2025 a 29/1/2025, à servidora NATHALIA BRIGIDA GOMES BEZERRA, ocupante do cargo de Analista Jurídico, matrícula nº 22.328, referente ao 3º quinquênio (10/11/2018 a 08/11/2023).

  • PORTARIA CNMP-SG Nº 324, DE 25 DE OUTUBRO DE 2023

    Descrição

    Designa os Servidores relacionados para atuarem na fiscalização e na gestão do Contrato CNMP nº 29/2023, celebrado com a Pessoa Jurídica LEX EDITORA S/A, cujo objeto é 1 (um) acesso digital, login e senha, às seguintes revistas da LEX Editora S/A:...

  • PORTARIA CNMP-SG Nº 323, DE 25 DE OUTUBRO DE 2023

    Descrição

    Designa os Servidores relacionados para atuarem na fiscalização e na gestão do Contrato CNMP nº 28/2023, celebrado com a Pessoa Jurídica 2L COMERCIO E SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA – ME, cujo objeto é a consultoria técnica especializada em solução...

  • PORTARIA CNMP-SG Nº 322, DE 25 DE OUTUBRO DE 2023

    Descrição

    Designa os Servidores relacionados para atuarem na fiscalização e na gestão do Contrato CNMP nº 26/2023, celebrado com a Pessoa Jurídica ASSOCIAÇÃO PARANAENSE DE CULTURA - APC, cujo objeto é o serviço de suporte técnico incluindo atendimento,...

  • PORTARIA CNMP-SG Nº 321 DE 24 DE OUTUBRO DE 2023

    Descrição

    Designa a Membro Auxiliar da Presidência, Juliana Nunes Felix, e a servidora Luciana Marinho Serra Negra, como gestoras, titular e suplente, respectivamente, do Acordo de Cooperação celebrado entre o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e a...

  • PORTARIA CNMP-SG Nº 320 DE 24 DE OUTUBRO DE 2023

    Descrição

    Altera o artigo 1º da Portaria CNMP-SG nº 299 de 23 de outubro de 2023.

  • PORTARIA CNMP-SG N° 319 DE 24 DE OUTUBRO DE 2023.

    Descrição

    Designa os Servidores relacionados para atuarem na fiscalização e na gestão do Contrato CNMP nº 8/2018, celebrado com a Pessoa Jurídica COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL – CAESB, cujo objeto é prestação dos serviços públicos de...

  • PORTARIA CNMP-SG N° 318 DE 24 DE OUTUBRO DE 2023.

    Descrição

    Designa os Servidores relacionados para atuarem na fiscalização e na gestão do Contrato CNMP nº 8/2022, celebrado com a Pessoa Jurídica PHONOWAY SOLUÇÕES EM TELEINFORMÁTICA LTDA, cujo objeto é a prestação de serviço de tarifação telefônica para o...

  • PORTARIA CNMP-SG N° 317 DE 24 DE OUTUBRO DE 2023.

    Descrição

    Designa os Servidores relacionados para atuarem na fiscalização e na gestão do Contrato CNMP nº 15/2022, celebrado com a Pessoa Jurídica ONLINE TELECOM LTDA, cujo objeto é a contratação de serviços de assistência técnica, manutenção preventiva e...