Atos e Normas
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Portaria 075/2017 - Corregedoria
Descrição
Designa servidora para auxiliar na Correição Extraordinária nas Procuradorias de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo.
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Portaria 074/2017 - Corregedoria
Descrição
Prorroga o prazo de conclusão da Sindicância nº 0.00.000.000492/2016-17.
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PORTARIA CNMP-PRESI Nº 41, DE 20 DE ABRIL DE 2017.
Descrição
Altera a Portaria CNMP-PRESI nº 160, de 29 de julho de 2014, que institui o Comitê de Governança Corporativa e da Estratégia, bem como os Subcomitês Estratégicos de Tecnologia da Informação e de...
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PORTARIA CNMP-PRESI Nº 40, DE 20 DE ABRIL DE 2017.
Descrição
Altera a Portaria CNMP-PRESI nº 79, de 26 de julho de 2016, que regulamenta o pagamento da Gratificação de Projeto no âmbito do Conselho Nacional do Ministério Público.
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Portaria 073/2017 - Corregedoria
Descrição
Requisita o servidor Astrogildo Guedes dos Santos para realização de atividades de Correição nas unidades do Ministério Público Estadual, Ministério Público Federal, e Ministério...
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Portaria 070/2017 - Corregedoria
Descrição
Prorroga o prazo de conclusão da Sindicância nº 0.00.000.000118/2008-01.
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Emenda Regimental Nº 12, de 28 de março de 2017
Descrição
Altera a Resolução n.º 92/2013, que estabelece o Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público.
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RECOMENDAÇÃO Nº 54, DE 28 DE MARÇO DE 2017.
Descrição
Dispõe sobre a Política Nacional de Fomento à Atuação Resolutiva do Ministério Público brasileiro. (Revogada pela Recomendação nº 121, de 10 de fevereiro de 2026)
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RECOMENDAÇÃO Nº 52, DE 28 DE MARÇO DE 2017.
Descrição
Recomenda aos órgãos que compõem o Ministério Público brasileiro que implementem a Política Nacional de Gestão de Pessoas, mediante a edição do correspondente ato administrativo.
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RECOMENDAÇÃO Nº 53, DE 28 DE MARÇO DE 2017.
Descrição
Recomenda a garantia do acesso das pessoas em situação de rua às dependências do Ministério Público brasileiro.
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PORTARIA CNMP-PRESI Nº 36, DE 18 DE ABRIL DE 2017.
Descrição
Aprova a Metodologia de Gestão por Processos no âmbito do Conselho Nacional do Ministério Público.
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PORTARIA CNMP-PRESI Nº 39, DE 18 DE ABRIL DE 2017.
Descrição
Designa o Promotor de Justiça CARLOS VINÍCIUS ALVES RIBEIRO para atuar como membro colaborador da Ouvidoria Nacional até 10 de agosto de 2017.
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PORTARIA CNMP-PRESI Nº 38, DE 18 DE ABRIL DE 2017.
Descrição
Designa o Promotor de Justiça CARLOS VINÍCIUS ALVES RIBEIRO para atuar como membro auxiliar da Comissão de Acompanhamento Legislativo e Jurisprudência, até 10 de agosto de 2017.
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PORTARIA CNMP-PRESI Nº 37, DE 18 DE ABRIL DE 2017.
Descrição
Dispõe sobre a instituição da Cadeia de Valor do Conselho Nacional do Ministério Público.
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PORTARIA CNMP-SG Nº 68, DE 19 DE ABRIL DE 2017.
Descrição
Prorroga o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão Sindicante designada pela Portaria CNMP-SG nº 48/2017, incumbida da apuração dos fatos narrados no Processo CNMP nº 0.00.002.000325/2017-29, bem como os demais fatos conexos que emergirem no...
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RESOLUÇÃO N° 164, DE 28 DE MARÇO DE 2017.
Descrição
Disciplina a expedição de recomendações pelo Ministério Público brasileiro.
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PORTARIA CNMP-PRESI Nº 35, DE 10 DE ABRIL DE 2017.
Descrição
Altera a Portaria CNMP-PRESI nº 124, de 3 de outubro de 2016.
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PORTARIA CNMP-PRESI Nº 34, DE 10 ABRIL DE 2017.
Descrição
Altera a Portaria CNMP-PRESI nº 23, de 9 de março de 2017, que divulga calendário de monitoramento da estratégia no âmbito do Conselho Nacional do Ministério Público para o exercício de 2017.
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PORTARIA CNMP-PRESI Nº 33, DE 10 DE ABRIL DE 2017.
Descrição
Dispõe sobre a Limitação de Empenho e Movimentação Financeira e estabelece o Cronograma Anual de Desembolso Mensal para o CNMP no exercício financeiro de 2017.
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PORTARIA CNMP-PRESI Nº 32, DE 10 DE ABRIL DE 2017.
Descrição
Prorroga, por 4 (quatro) meses, a contar de 7 de abril de 2017, a designação da Procuradora do Trabalho PAULA DE ÁVILA E SILVA PORTO NUNES, constante da Portaria CNMP-PRESI n° 121, de 26 de setembro de 2016, publicada no...