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Atos e Normas
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Portaria 096/2014 - Secretaria Geral
Descrição
Publicada no DOU n°64: Seção-2, dia 03/04/2014, página 61. Designa a servidora LÍLIA MILHOMEM JANUÁRIO, matrícula 22.871, ocupante do cargo de Analista do MPU/ Apoio Jurídico/ Direito, para...
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Portaria 097/2014 - Secretaria Geral
Descrição
Designa os servidores ERICK LAMARTINE LEÃO JOCA, matrícula 16.371, e Carlos Alexandre Chaul Machado, matrícula 22.580, para atuarem como fiscais, titular e substituto, respectivamente, do Termo de Contrato nº007/2014, firmado...
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Portaria 093/2014 - Secretaria Geral
Descrição
Publicada no DOU n°61: Seção-2, dia 31/03/2014, página 61. Dispensa a servidora cedida ROSELY CONCEIÇÃO HADDAD, do quadro de pessoal do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão,...
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PORTARIA CNMP-PRESI Nº 66, DE 25 DE MARÇO DE 2014.
Descrição
Dispõe sobre a Limitação de Empenho e Movimentação Financeira e Estabelece o Cronograma Anual de Desembolso Mensal para o CNMP no Exercício Financeiro de 2014.
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PORTARIA CNMP-PRESI Nº 67, DE 26 DE MARÇO DE 2014.
Descrição
Designa o Promotor de Justiça HENRIQUE NOGUEIRA MACEDO, para atuar, pelo prazo de 1 (um) ano, como membro colaborador da Comissão do Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública.
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PORTARIA CNMP-PRESI Nº 70, DE 27 DE MARÇO DE 2014.
Descrição
Dispõe sobre a organização e o funcionamento dos Comitês, Fóruns, Representações, Grupos de Trabalho e congêneres no âmbito do Conselho Nacional do Ministério Público e dá outras providências.
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PORTARIA CNMP-PRESI Nº 68, DE 26 DE MARÇO DE 2014.
Descrição
Designa a Promotora de Justiça ANA CECÍLIA GOUVÊA para atuar, pelo prazo de 1 (um) ano, como membro colaboradora da Comissão do Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública.
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PORTARIA CNMP-PRESI Nº 69, DE 26 DE MARÇO DE 2014.
Descrição
Prorroga prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Estudos, incumbida da análise da proposta que visa revogar a Recomendação CNMP n° 16, de 28/04/2010, a qual dispõe acerca da...
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PORTARIA CNMP-PRESI Nº 71 , DE 02 DE ABRIL DE 2014.
Descrição
Inclui o art. 1º-A na Portaria CNMP-PRESI nº 347, de 22/10/2013, que dispõe sobre a prática de atos de gestão orçamentária e financeira das despesas do Conselho Nacional do Ministério...
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PORTARIA CNMP-PRESI Nº 64, DE 21 DE MARÇO DE 2014.
Descrição
Concede afastamento ao servidor JULIANO DAVID FERNANDES, Analista do MPU/ Tecnologia da Informação e Comunicação/Desenvolvimento de Sistemas, matrícula nº 22.537, para participar do curso de formação...
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PORTARIA CNMP-PRESI Nº 65, DE 25 DE MARÇO DE 2014.
Descrição
Institui o Calendário de Contratações para aquisição de bens ou serviços no âmbito do CNMP.
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RESOLUÇÃO Nº 105, DE 10 DE MARÇO DE 2014.
Descrição
Dispõe sobre a atuação dos membros do Ministério Público como órgão interveniente nos processos judiciais em que se requer autorização para trabalho de crianças e adolescentes menores de 16 anos.
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PROTOCOLO DE INTENÇÕES ( MJ, SEPPIR/PR, SG/PR, CNJ, CONDEGE, CF/OAB - 2014)
Descrição
Conjugação de esforços dos partícipes pela elaboração e pelo ajuste de políticas e para a implementação de outras medidas administrativas que visem assegurar o enfrentamento ao racismo e a promoção de igualdade racial da Juventude Negra brasileira, nos...
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RECOMENDAÇÃO N° 23, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2014.
Descrição
Dispõe sobre a alienação antecipada de bens apreendidos e sobre o depósito das importâncias em dinheiro levantadas com a referida alienação.
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RECOMENDAÇÃO Nº 24, DE 10 DE MARÇO DE 2014.
Descrição
Traça parâmetros de proteção na excepcional hipótese de trabalho infantil artístico.
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PORTARIA CNMP-PRESI Nº 63, DE 19 DE MARÇO DE 2014.
Descrição
Designa a Procuradora do Trabalho ELAINE NORONHA NASSIF, lotada na Procuradoria Regional do Trabalho da 3ª Região, para exercer, pelo prazo de 1 (um) ano, as atribuições de membro auxiliar da Comissão de Controle...
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Portaria 084/2014 - Secretaria Geral
Descrição
Publicada no DOU n°57: Seção-2, dia 25/03/2014, página 53. Exonera o servidor Leandro César Cotta, ocupante do cargo de Técnico de Informática, do cargo em comissão, código CC-1, de...
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Portaria 085/2014 - Secretaria Geral
Descrição
Publicada no DOU n°57: Seção-2, dia 25/03/2014, página 53. Exonera o servidor LEONARDO DA COSTA LOPES, ocupante do cargo de Técnico de Informática, do cargo em comissão, código CC-1, de...
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Portaria 086/2014 - Secretaria Geral
Descrição
Publicada no DOU n°57: Seção-2, dia 25/03/2014, página 53. Exonera o servidor ERICK LAMARTINE LEÃO JOCA, ocupante do cargo de Analista de Informática – Banco de Dados, do cargo em comissão,...
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Portaria 087/2014 - Secretaria Geral
Descrição
Publicada no DOU n°57: Seção-2, dia 25/03/2014, página 53. Dispensa o servidor CARLOS ALEXANDRE CHAUL MACHADO, ocupante do cargo de Analista de Informática – Banco de Dados, do exercício do encargo...