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Atos e Normas
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Emenda Regimental nº 9, de 26 de julho de 2016
Descrição
Assunto: Altera a redação dos artigos 67 a 69 da Resolução n° 92, de 13 de março de 2013 (Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público – RICNMP). Status: VIGENTE Aprovação: 26 de julho de 2016. Publicação: Diário Eletrônico do...
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PORTARIA CNMP-PRESI Nº 88, DE 5 DE AGOSTO DE 2016.
Descrição
Altera a Portaria CNMP-PRESI nº 27, de 3 de março de 2016, que dispõe sobre o calendário de monitoramento da estratégia do Conselho Nacional do Ministério Público para o exercício de 2016.
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Portaria 145/2016 - Corregedoria
Descrição
Designa membros para integrarem Comissão Sindicante
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Portaria 141/2016 - Corregedoria
Descrição
Instaura visita preparatória à inspeção geral no Ministério Público do Trabalho no Estado de Mato Grosso
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Portaria 140/2016 - Corregedoria
Descrição
Instaura visita preparatória à inspeção geral no Ministério Público do Estado de Mato Grosso
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Portaria 139/2016 - Corregedoria
Descrição
Instaura visita preparatória à inspeção geral no Ministério Público Federal no Estado de Mato Grosso
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Portaria 138/2016 - Corregedoria
Descrição
Requisita membros para atuarem nos procedimentos de inspeção no Ministério Público do Estado de Minas Gerais, Ministério Público Federal em Minas Gerais, Ministério Público do Trabalho em Minas...
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Portaria 137/2016 - Corregedoria
Descrição
Instaura Processo Administrativo Disciplinar em face do Promotor de Justiça GERMANO GUIMARÃES RODRIGUES
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Portaria 135/2016 - Corregedoria
Descrição
Instaura correição ordinária nos órgãos de controle disciplinar das unidades do Ministério Público do Estado da Paraíba
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Portaria 134/2016 - Corregedoria
Descrição
Instaura inspeção suplementar no 30º Ofício da Procuradoria da República no Distrito Federal
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Portaria 133/2016 - Corregedoria
Descrição
Instaura correição ordinária nos órgãos de controle disciplinar das unidades do Ministério Público do Estado do Mato Grosso do Sul
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PORTARIA CNMP-SG Nº 194, DE 9 DE AGOSTO DE 2016.
Descrição
Dispensa a servidora FLÁVIA CRISTINA DE OLIVEIRA SANTOS do encargo de substituta eventual de Assessora-Chefe da Corregedoria Nacional, código CC-5, e designa o servidor PEDRO ARNALDO RIBEIRO para o encargo de substituto eventual do cargo em comissão...
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Portaria 136/2016 - Corregedoria
Descrição
Instaura correição ordinária nos órgãos de controle disciplinar das unidades do Ministério Público do Estado de Pernambuco
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Portaria 144/2016 - Corregedoria
Descrição
Prorroga o prazo de conclusão da Sindicância nº 0.00.000.000830/2015-21
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PORTARIA CNMP-SG Nº 193, DE 5 DE AGOSTO DE 2016.
Descrição
Retifica a Portaria CNMP-SG nº 184, de 19 de julho de 2016, publicada no Diário Oficial da União de 20 de julho de 2016, e torna sem efeito a Portaria CNMP-SG nº 187, de 26 de julho de 2016, publicada no Diário Oficial da União de 27 de julho de 2016.
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PORTARIA CNMP-PRESI Nº 87, DE 02 DE AGOSTO DE 2016.
Descrição
Designa a Promotora de Justiça ELISA FRAGA DE REGO MONTEIRO para atuar como Coordenadora-adjunta do Comitê de Políticas de Segurança Institucional do Ministério Público – CPSI/MP, sem prejuízo de...
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PORTARIA PRESI-CNMP Nº 86, DE 02 DE AGOSTO DE 2016.
Descrição
Altera a Portaria CNMP-PRESI nº 42, de 11 de abril de 2016.
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Portaria 142/2016 - Corregedoria
Descrição
Instaura Processo Administrativo Disciplinar em face do Promotor de Justiça FERNANDO MARTINS COSTA
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Portaria 143/2016 - Corregedoria
Descrição
Prorroga o prazo de conclusão da Sindicância nº 0.00.000.000338/2016-37
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PORTARIA CNMP-SG Nº 192, DE 1º DE AGOSTO DE 2016.
Descrição
Designa a servidora GISELY RODRIGUES TRIGUEIRO para o encargo de substituta eventual de Chefe da Seção de Execução Orçamentária e Financeira, código FC-2, da Coordenadoria de Orçamento e Finanças.