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Atos e Normas
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PORTARIA CNMP-SG Nº 212, DE 2 DE SETEMBRO DE 2016.
Descrição
Designa gestores do Contrato CNMP nº 32/2016, celebrado com a pessoa jurídica Hellen Jarjour - ME.
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PORTARIA CNMP-SG Nº 211, DE 2 DE SETEMBRO DE 2016.
Descrição
Designa gestores do Contrato CNMP nº 60/2012, celebrado com a pessoa jurídica Interagi Tecnologia Ltda.
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PORTARIA CNMP-PRESI Nº 104, DE 30 DE AGOSTO DE 2016.
Descrição
Altera o art. 3° da Portaria CNMP-PRESI n° 77, de 26 de julho de 2016, que regulamenta o pagamento da Gratificação de Atividade de Segurança, no âmbito do Conselho Nacional do Ministério Público.
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PORTARIA CNMP-PRESI Nº 103, DE 30 DE AGOSTO DE 2016.
Descrição
Altera o Anexo da Portaria CNMP-PRESI nº 13, de 1º de fevereiro de 2016, que estabelece o Cronograma Anual de Desembolso Mensal para o CNMP, no exercício de 2016.
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Portaria 168/2016 - Corregedoria
Descrição
Requisita o Promotor de Justiça MARCELO PEDROSO GOULART
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PORTARIA CNMP-SG Nº 208, DE 1º DE SETEMBRO DE 2016.
Descrição
Convoca membros da Comissão de Inventários de 2015.
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Portaria 167/2016 - Corregedoria
Descrição
Instaura Processo Administrativo Disciplinar para apuração de eventual prática de faltas funcionais descritas na Reclamação Disciplinar CNMP nº 1.00296/2016-89
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PPORTARIA CNMP-SG Nº 244, DE 9 DE SETEMBRO DE 2016.
Descrição
Designa servidores do CNMP para integrarem a Comissão de Integração.
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PORTARIA CNMP-PRESI Nº 102, DE 29 DE AGOSTO DE 2016.
Descrição
Prorroga a designação do Promotor de Justiça HÉVERTON ALVES AGUIAR para atuar, pelo período de 1 (um) ano, como membro colaborador da Estratégia Nacional de Justiça e Segurança...
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PORTARIA CNMP-PRESI Nº 101, DE 26 DE AGOSTO DE 2016.
Descrição
Designa o Procurador Regional da República MAURÍCIO ANDREIUOLO RODRIGUES para atuar, pelo período de 1 (um) ano, como membro auxiliar da Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (ENASP), sem...
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Portaria 163/2016 - Corregedoria
Descrição
Instaura Sindicância em face do Promotor de Justiça JOSÉ CARLOS ROSA DE FREITAS
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Portaria 155/2016 - Corregedoria
Descrição
Instaura Processo Administrativo Disciplinar em face da Procuradora de Justiça MARIA DOS REMÉDIOS FIGUEIREDO SERRA
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Portaria 160/2016 - Corregedoria
Descrição
Instaura Processo Administrativo Disciplinar em face da Procuradora de Justiça DOMINGAS DE JESUS FRÓZ GOMES
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Portaria 159/2016 - Corregedoria
Descrição
Instaura Processo Administrativo Disciplinar em face da Procuradora de Justiça LÍGIA MARIA DA SILVA CAVALCANTI
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Portaria 158/2016 - Corregedoria
Descrição
Instaura Processo Administrativo Disciplinar em face da Procuradora de Justiça CLODENILZA RIBEIRO FERREIRA
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Portaria 161/2016 - Corregedoria
Descrição
Instaura Correição Extraordinária em unidades do Ministério Público do Trabalho no Ceará
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PORTARIA CNMP-SG Nº 200, DE 23 DE AGOSTO DE 2016.
Descrição
Designa gestora do Termo de Autorização de uso de direitos autorais do Projeto João Cidadão pela Editora Gazeta do Povo S.A ao Conselho Nacional do Ministério Público.
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PORTARIA CNMP-SG Nº 198, DE 22 DE AGOSTO DE 2016.
Descrição
Altera a Portaria CNMP-SG nº 143, de 17 de agosto de 2015 que trata da Comissão de Estudos do Teletrabalho.
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Portaria 162/2016 - Corregedoria
Descrição
Retifica a Portaria CNMP-CN nº 62, de 14 de abril de 2016
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PORTARIA CNMP-SG Nº 207, DE 25 DE AGOSTO DE 2016.
Descrição
Concede licença para capacitação ao servidor GILCIMAR RODRIGUES DOS SANTOS, ocupante do cargo de Técnico Administrativo, referente ao 1º quinquênio.