Atos e Normas
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PORTARIA CNMP-SG Nº 56, DE 28 DE MARÇO DE 2017.
Descrição
Designa fiscais e gestores do Contrato CNMP nº 9/2016, celebrado com a pessoa jurídica Redisul Informática Ltda.
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PORTARIA CNMP-SG Nº 55, DE 28 DE MARÇO DE 2017.
Descrição
Designa fiscais e gestores do Contrato CNMP nº 8/2016, celebrado com a pessoa jurídica América Tecnologia de Informática e Eletro-eletrônicos Ltda.
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PORTARIA CNMP-SG Nº 54, DE 27 DE MARÇO DE 2017.
Descrição
Designa a servidora TAMAR OLIVEIRA LUZ DIAS, ocupante do cargo de Analista do MPU/Apoio Jurídico/Direito, do quadro de pessoal do Ministério Público Federal, para o encargo de substituta eventual de Chefe de Gabinete da Presidência do Conselho Nacional...
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RECOMENDAÇÃO Nº 55, DE 28 DE MARÇO DE 2017.
Descrição
Dispõe que as provisões de encargos trabalhistas a serem pagas pelas Unidades Ministeriais às empresas contratadas para prestar serviços de forma contínua no âmbito do Ministério Público, quando for conveniente para a Administração, sejam glosadas do...
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Portaria 065/2017 - Corregedoria
Descrição
Instaura Processo Administrativo Disciplinar em desfavor da Procuradora da República Maria Marília Oliveira Calado.
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Portaria 062/2017 - Corregedoria
Descrição
Instaura Correição Geral no Ministério Público do Estado de Alagoas.
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Portaria 060/2017 - Corregedoria
Descrição
Prorroga o prazo de conclusão da Sindicância nº 0.00.000.000448/2016-07.
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Portaria 058/2017 - Corregedoria
Descrição
Instaura Correição ordinária nos órgãos de controle disciplinar das unidades do Ministério Público do Estado de Goiás.
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Portaria 057/2017 - Corregedoria
Descrição
Instaura Sindicância em desfavor do Procurador da República ALESSANDER WILCKSON CABRAL SALES.
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PORTARIA CNMP-SG Nº 53, DE 20 DE MARÇO DE 2017.
Descrição
Designa gestoras do Termo de Parceria celebrado com a Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal (CAESB), cujo objetivo é promover a responsabilidade socioambiental junto aos servidores e colaboradores do CNMP e estimular a preservação do...
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Portaria 056/2017 - Corregedoria
Descrição
Instaura Correição Extraordinária para verificar a regularidade do serviço nas Procuradorias de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo, especialmente no que tange a...
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Portaria 055/2017 - Corregedoria
Descrição
Instaura Sindicância em desfavor do Procurador de Justiça, Dr. Petrônio Calmon Alves Cardoso Filho
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Portaria 054/2017 - Corregedoria
Descrição
Instaura Correição ordinária nos órgãos de controle disciplinar das unidades do Ministério Público do Estado de Goiás.
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Portaria 053/2017 - Corregedoria
Descrição
Instaura Correição ordinária nos órgãos de controle disciplinar das unidades do Ministério Público do Estado do Espírito Santo.
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Portaria 052/2017 - Corregedoria
Descrição
Instaura Correição ordinária nos órgãos de controle disciplinar das unidades do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.
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Portaria 048/2017 - Corregedoria
Descrição
Instaura Correição ordinária nos órgãos de controle disciplinar das unidades do Ministério Público do Estado de Santa Catarina.
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Portaria 047/2017 - Corregedoria
Descrição
Instaura Correição ordinária nos órgãos de controle disciplinar das unidades do Ministério Público do Estado do Paraná.
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Portaria 046/2017 - Corregedoria
Descrição
Instaura Correição ordinária nos órgãos de controle disciplinar das unidades do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul.
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PORTARIA CNMP-PRESI Nº 28, DE 21 DE MARÇO DE 2017.
Descrição
Convoca os Conselheiros do Conselho Nacional do Ministério Público para a 1ª Sessão Extraordinária de 2017, a ser realizada no dia 4 de abril de 2017, às 10 horas.
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PORTARIA CNMP-PRESI Nº 27, DE 20 DE MARÇO DE 2017.
Descrição
Altera a Portaria CNMP-PRESI nº 212, de 26 de julho de 2013, que instituiu, no âmbito do Conselho Nacional do Ministério Público, o Comitê Gestor Nacional das Tabelas Unificadas.