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Atos e Normas
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RECOMENDAÇÃO Nº 39, DE 9 DE AGOSTO DE 2016.
Descrição
Estabelece a política de comunicação social do Ministério Público Brasileiro.
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PORTARIA CNMP-SG Nº 206, DE 24 DE AGOSTO DE 2016.
Descrição
Concede licença para acompanhamento de cônjuge à servidora FERNANDA NEVES MAGALDI, ocupante do cargo de Analista de Engenharia Civil do CNMP, com exercício provisório na Procuradoria da República do Estado de São Paulo.
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PORTARIA CNMP-SG Nº 205, DE 24 DE AGOSTO DE 2016.
Descrição
Designa gestores do Contrato CNMP nº 23/2016, celebrado com a pessoa jurídica Ação Informática Brasil Ltda.
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PORTARIA CNMP-SG Nº 204, DE 24 DE AGOSTO DE 2016.
Descrição
Designa gestores do Contrato CNMP nº 22/2016, celebrado com a pessoa jurídica DFTI - Comércio e Serviços de Informática Ltda - ME.
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PORTARIA CNMP-SG Nº 203, DE 24 DE AGOSTO DE 2016.
Descrição
Designa gestores do Contrato CNMP nº 26/2016, celebrado com a pessoa jurídica Ewave do Brasil Informática Ltda.
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PORTARIA CNMP-SG Nº 202, DE 24 DE AGOSTO DE 2016.
Descrição
Concede liceça capacitação ao servidor ALISSON RODRIGUES BRAGANÇA SILVA, ocupante do cargo de Técnico de Segurança Institucional, referente ao 1º quinquênio.
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Nota Técnica nº 2 de 27/07/2016
Descrição
Nota Técnica do Conselho Nacional do Ministério Público sobre a atuação do Ministério Público nas Audiências de Custódia em casos de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher.
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RESOLUÇÃO N° 150, DE 9 DE AGOSTO DE 2016.
Descrição
Dispõe sobre criação de Núcleo de Solução Alternativa de Conflitos e dá outras providências.
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RECOMENDAÇÃO Nº 40, DE 9 DE AGOSTO DE 2016.
Descrição
Recomenda a criação de órgãos especializados na promoção da igualdade étnico-racial, a inclusão do tema em editais de concursos e o incentivo à formação inicial e continuada...
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PORTARIA CNMP-PRESI Nº 99, DE 22 DE AGOSTO DE 2016.
Descrição
Designa DENISE DA SILVA VIDAL, Promotora de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, e ROBERTA TRAJANO SANDOVAL PEIXOTO, Procuradora da República, para integrarem o Fórum Nacional de Saúde,...
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PORTARIA CNMP-PRESI Nº 97, DE 22 DE AGOSTO DE 2016.
Descrição
Requisita a servidora NEILIANE SOUZA PEDREIRA, do quadro do Ministério Público do Estado da Bahia, para desempenhar suas atribuições com exclusividade junto ao CNMP, pelo período de 1 (um) ano, com ônus para a...
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PORTARIA CNMP-PRESI Nº 95, DE 22 DE AGOSTO DE 2016.
Descrição
Prorroga a requisição da servidora JAYSA SANTOS DE OLIVEIRA, do quadro do Ministério Público do Estado de Tocantins, para desempenhar suas atribuições junto ao gabinete do Conselheiro Orlando Rochadel Moreira,...
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PORTARIA CNMP-PRESI Nº 94, DE 22 DE AGOSTO DE 2016.
Descrição
Altera o art. 1° da Portaria CNMP-PRESI nº 23, de 26 de fevereiro de 2016, que dispõe sobre o Comitê Gestor do Portal dos Direitos Coletivos - CGPDC.
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PORTARIA CNMP-PRESI Nº 91, DE 22 DE AGOSTO DE 2016.
Descrição
Autoriza o Corregedor Nacional do Ministério Público, Cláudio Henrique Portela do Rego, a afastar-se do país nos períodos de 9 a 18 de setembro e de 2 a 11 de dezembro do corrente ano, a fim de representar o Conselho...
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PORTARIA CNMP-PRESI Nº 92, DE 22 DE AGOSTO DE 2016.
Descrição
Autoriza o Chefe de Gabinete da Corregedoria Nacional do Ministério Público, EDUARDO PIMENTEL DE VASCONCELOS AQUINO, a afastar-se do país nos períodos de 9 a 18 de setembro e de 2 a 11 de dezembro do corrente ano, a fim de...
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PORTARIA CNMP-PRESI Nº 90, DE 22 DE AGOSTO DE 2016.
Descrição
Altera os arts. 2°, 3° e 4° da Portaria CNMP-PRESI nº 115, de 18 de setembro de 2015.
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PORTARIA CNMP-SG Nº 201, DE 23 DE AGOSTO DE 2016.
Descrição
Designa gestores do Termo de Cooperação Técnica celebrado entre o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e o Ministério do Trabalho e Previdência Social (MTPS), tendo por objeto o acesso aos dados constantes de cadastros geridos pelo MTPS e pelo...
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PORTARIA CNMP-SG Nº 199, DE 22 DE AGOSTO DE 2016.
Descrição
Designa gestor do Termo de Convênio CNMP/CNPG N° 01/2012, celebrado com o Conselho Nacional de Procuradores Gerais (CNPG), que tem por objeto a cessão gratuita e recíproca de programas fontes de sistemas e intercâmbio de informações e conhecimentos da...
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Portaria 157/2016 - Corregedoria
Descrição
Instaura Correição Extraordinária na 1ª e 2ª Promotorias de Justiça Cíveis da Comarca de Lagarto/SE
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Portaria 156/2016 - Corregedoria
Descrição
Instaura Correição Extraordinária na Central de Inquéritos da Capital e no Grupo de Atuação Especial de Controle Externo da Atividade Policial - GACEP, ambos do Ministério Público da Bahia situados...