Atos e Normas
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 235 DE 28 DE AGOSTO DE 2025
Descrição
Institui Grupo de Trabalho, no âmbito da Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais, com a finalidade de elaborar diretrizes de atuação institucional na proteção de pessoas idosas dos crimes cometidos por meios digitais, e acompanhar as...
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PORTARIA CNMP-SG Nº 488 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025
Descrição
Nomeia o servidor KLEBER ARAGAO MATHEUS do quadro de pessoal do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios para o exercício do cargo em comissão de Assessor Nível I, código CC-1, da Assessoria Técnica de Contratos da Secretaria de Administração.
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PORTARIA CNMP-CN Nº 26, DE 1º DE SETEMBRO DE 2025
Descrição
Expressar sua gratidão e seu reconhecimento ao Subrocurador-Geral do Trabalho JEFERSON LUIZ PEREIRA COELHO pelos relevantes serviços prestados ao Conselho Nacional do Ministério Público e ao Ministério Público, no exercício dos cargos de...
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PORTARIA CNMP-SG Nº 487 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025
Descrição
Concede licença capacitação, no período de 15/1/2026 a 13/2/2026, à servidora BRUNA VIANA SILVEIRA PAES VALADÃO referente ao 2º quinquênio (6/8/2016 a 4/8/2021).
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PORTARIA CNMP-SG Nº 486 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025
Descrição
Declara vago, por motivo de posse em outro cargo inacumulável, o cargo de Técnico Administrativo, classe C, padrão 13, da carreira de Técnico do Conselho Nacional do Ministério Público, ocupado pelo servidor MARCOS VINÍCIUS DA SILVA LOPES a contar de 16...
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PORTARIA CNMP-SG Nº 485 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025
Descrição
Dispensa o servidor MARCOS VINÍCIUS DA SILVA LOPES do exercício da função de confiança de Secretário Administrativo Nível III, código FC-3, do Conselho Nacional do Ministério Público.
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ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 5/2025 - SFB (GESTÃO FLORESTAL)
Descrição
O objeto do presente Acordo de Cooperação Técnica é viabilizar a conjugação de esforços entre o Serviço Florestal Brasileiro (SFB) e o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), no intercâmbio de conhecimentos, de informações, de experiências para...
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PORTARIA CNMP-SG Nº 482 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025
Descrição
Designa a Secretária de Administração do CNMP, Juliane Erthal de Carvalho, e a Secretária de Administração Adjunta, Inês Gouvea Viana Borges, como executoras, titular e suplente, respectivamente, do Acordo de Adesão que entre si celebram o Conselho...
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PORTARIA CNMP-SG Nº 481 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025
Descrição
Exonera o servidor VLADIMIR DA MATTA GONÇALVES BORGES do exercício do cargo em comissão de Coordenador Administrativo, código CC-3, da Unidade Nacional de Capacitação do Ministério Público.
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PORTARIA CNMP-CN/COCI n° 67, 15 de agosto de 2025.
Descrição
Trata-se de Procedimento de Correição nos Órgãos de Controle Disciplinar (OCD) do Ministério Público do Estado de Santa Catarina, designada para o período de 13 a 24 de outubro de 2025, na modalidade presencial.
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PORTARIA CNMP-CN/COCI n° 66, 15 de agosto de 2025.
Descrição
Instaura Correição Ordinária com foco na promoção de Direitos Fundamentais no Ministério Público do Estado de Santa Catarina, a ser realizada nas modalidades presencial e virtual, nas comarcas das cidades de Balneário Camboriú, Blumenau,...
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PORTARIA CNMP-CN/COCI n° 66, 15 de agosto de 2025.
Descrição
Instaura Correição Ordinária com foco na promoção de Direitos Fundamentais no Ministério Público do Estado de Santa Catarina, a ser realizada nas modalidades presencial e virtual, nas comarcas das cidades de Balneário Camboriú, Blumenau, Brusque,...
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 236 DE 28 DE AGOSTO DE 2025
Descrição
Prorroga, por 1 (um) ano, a contar de 11 de setembro de 2025, a cessão do servidor WILFREDO ENRIQUE PIRES PACHECO, ocupante do cargo de Técnico Administrativo do Conselho Nacional do Ministério Público, matrícula nº 17.966, ao Conselho Nacional de...
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 205 DE 28 DE AGOSTO DE 2025
Descrição
Prorroga, por 1 (um) ano, a contar de 11 de setembro de 2025, a cessão da servidora POLIANA OLIVEIRA SANTOS, ocupante do cargo de Analista Jurídico do Conselho Nacional do Ministério Público, matrícula nº 82.321, ao Conselho Nacional de Justiça,...
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RECOMENDAÇÃO DE CARÁTER GERAL Nº 06/2025/CN
Descrição
Recomenda a adoção de medidas que garantam a prioridade absoluta na atuação dos ramos e unidades dos Ministérios Públicos da União e dos Estados na defesa e promoção dos direitos de crianças e adolescentes.
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PORTARIA CNMP-SG Nº 480 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025
Descrição
Apostila a Portaria CNMP-SG nº 164, de 19 de maio de 2025, publicada no Diário oficial da União de 21 de maio de 2025, para constar nos assentamentos funcionais do servidor CARLITO VIEIRA LOBO a contar de 9 de dezembro de 2025, a alteração do cargo em...
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PORTARIA CNMP-SG Nº 479 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025
Descrição
Apostila a Portaria CNMP-SG nº 258, de 15 de agosto de 2025, publicada no Diário oficial da União de 18 de agosto de 2025, para constar nos assentamentos funcionais da servidora SABRINA DE ALMEIDA SOUZA a contar de 9 de dezembro de 2025, a alteração do...
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PORTARIA CNMP-SG Nº 478 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025
Descrição
Apostila a Portaria CNMP-SG nº 267, de 20 de setembro de 2021, publicada no Diário oficial da União de 23 de setembro de 2021, para constar nos assentamentos funcionais do servidor PEDRO PAULO NASCENTE MACEDO BICHUETTE a contar de 9 de dezembro de 2025,...
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PORTARIA CNMP-SG Nº 477 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2025
Descrição
Torna sem efeito, por motivo de decurso do prazo legal para posse, a nomeação de ISABELLA RAMOS TIVERON, para o cargo de Analista de Contabilida de, Código AN 102.11, Classe A e Padrão 1, do quadro efetivo de pessoal do Conselho Nacional do Ministério...
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Proposta de Recomendação 26/08/2025
Descrição
Dispõe sobre diretrizes para uma atuação ministerial articulada, preventiva e resolutiva no acompanhamento do financiamento da educação básica pública, promovendo a fiscalização qualificada da aplicação dos recursos, bem como o fortalecimento das...