Atos e Normas
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PORTARIA CONJUNTA CNJ/CNMP Nº 9 DE 18 DE SETEMBRO DE 2026
Descrição
Altera o anexo da Portaria Conjunta CNJ/CNMP nº 1/2019, que institui o Observatório de Causas de Grande Repercussão.
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PORTARIA CNMP-SG Nº 9 DE 13 DE JANEIRO DE 2026
Descrição
Designa servidores para atuarem na fiscalização e na gestão do Contrato CNMP nº 27/2021, celebrado com a pessoa jurídica Ilha Service Tecnologia e Serviços LTDA; e revoga a Portaria CNMP-SG nº 36/2025.
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PORTARIA CNMP-SG Nº 8 DE 13 DE JANEIRO DE 2026
Descrição
Apostila a Portaria CNMP-SG nº 480/2025 para registrar que o servidor Carlito Vieira Lobo passou do cargo em comissão de Assessor Jurídico-Chefe para o de Assistente Jurídico do Gabinete do Conselheiro Thiago Roberto Morais Diaz.
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PORTARIA CNMP-SG Nº 6 DE 09 DE JANEIRO DE 2026
Descrição
Reconduz, a partir de 13/1/2026, em virtude de desistência de estágio probatório relativo a outro cargo público, o ex-servidor Celso Antônio Fernandes de Queiroz, ao cargo de Analista de Desenvolvimento de Sistemas, por ele anteriormente ocupado, que se...
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PORTARIA CONJUNTA CNJ/CNMP Nº 5 DE 17 DE ABRIL DE 2026
Descrição
Altera a Portaria Conjunta nº 3/2026, que institui Grupo de Trabalho Conjunto entre o Conselho Nacional de Justiça e Conselho Nacional do Ministério Público, a fim de dar cumprimento ao quanto decidido pelo Supremo Tribunal Federal no âmbito da...
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PORTARIA CNMP-SG Nº 5 DE 09 DE JANEIRO DE 2026
Descrição
Autoriza jornada de sobreaviso de até 3 horas diárias aos servidores lotados e em exercício no CNMP, no período de 12 a 23 de janeiro de 2026, assegurada a regularidade dos serviços conforme escalas de trabalho definidas em cada setor.
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PORTARIA CONJUNTA CNJ/CNMP Nº 4 DE 06 DE ABRIL DE 2026
Descrição
Institui Grupo de Trabalho destinado a propor estratégias nacionais de expansão da oferta de vagas em creches no âmbito da Política Judiciária da Primeira Infância do CNJ e do Projeto Primeiros Passos do CNMP.
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PORTARIA CNMP-SG Nº 4 DE 08 DE JANEIRO DE 2026
Descrição
Designa o servidor Jefferson Pereira Muniz para o encargo de substituto eventual do cargo em comissão de Coordenador de Execução Orçamentária das Despesas de Pessoal da Secretaria de Gestão de Pessoas.
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PORTARIA CONJUNTA CNJ/CNMP Nº 3 DE 26 DE MARÇO DE 2026
Descrição
Institui Grupo de Trabalho Conjunto entre o Conselho Nacional de Justiça e Conselho Nacional do Ministério Público, a fim de dar cumprimento ao quanto decidido pelo Supremo Tribunal Federal no âmbito da Reclamação (RCL) 88319, da Ação Direta de...
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PORTARIA CNMP-SG Nº 3 DE 07 DE JANEIRO DE 2026
Descrição
Concede licença para capacitação, nos períodos de 14/9/2026 a 2/10/2026, de 13/9/2027 a 8/10/2027 e de 18/9/2028 a 11/10/2028, à servidora Laryssa Lima Rocha.
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PORTARIA CONJUNTA CNJ/CNMP Nº 2 DE 18 DE MARÇO DE 2026
Descrição
Altera o anexo da Portaria Conjunta CNJ/CNMP nº 1/2019, que institui o Observatório de Causas de Grande Repercussão.
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PORTARIA CNMP-SG Nº 1 DE 05 DE JANEIRO DE 2026
Descrição
Concede licença para capacitação, no período de 13/1/2026 a 3/2/2026, à servidora Fabiana Bittencourt Garcia Soares de Lima.
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 337 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025
Descrição
Altera o Anexo da Portaria CNMP-PRESI n° 136, de 6 de maio de 2025, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 8 de maio de 2025.
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 336 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025
Descrição
Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Conselho Nacional do Ministério Público, crédito suplementar, do tipo 420, no valor de R$ 12.125 (Doze mil, cento e vinte e cinco reais), para reforço de dotação constante...
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 335 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025
Descrição
Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Conselho Nacional do Ministério Público, crédito suplementar, do tipo 400, no valor de R$ 9.045 (Nove mil e quarenta e cinco reais), para reforço de dotação constante da Lei...
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 334 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025
Descrição
Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Conselho Nacional do Ministério Público, crédito suplementar, do tipo 420, no valor de R$ 3.500,00 (Três mil e quinhentos reais), para reforço de dotação constante da Lei...
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 19 DE 29 DE JANEIRO DE 2026
Descrição
Altera o inciso I do art. 1º da Portaria CNMP-PRESI nº 96, de 14 de junho 2019, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 24 de junho de 2019, que passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 1°...
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 333 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025
Descrição
Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Conselho Nacional do Ministério Público, crédito suplementar, do tipo 400, no valor de R$ 1.652.066,00 (Um milhão, seiscentos e cinquenta e dois mil e sessenta e seis reais),...
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RESOLUÇÃO Nº 321, DE 24 DE JUNHO DE 2025.
Descrição
Dispõe sobre a uniformização das fiscalizações em unidades para cumprimento de medidas socioeducativas de internação e de semiliberdade pelos(as) membros(as) do Ministério Público
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 331 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025
Descrição
Prorroga, a contar de 29 de dezembro de 2025, pelo período de 6 (seis) meses, o prazo das atividades do Grupo de Trabalho instituído por meio da Portaria CNMP-PRESI nº 209, de 25 de julho de 2025, publicada no Diário Oficial da União, seção 2, edição de...