Atos e Normas
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PORTARIA CNMP-SG Nº 463 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2025
Descrição
Altera a Portaria CNMP-PRESI nº 57, de 27 de maio de 2016, para atualizar dispositivos da norma alterada.
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 228 DE 19 DE AGOSTO DE 2025
Descrição
Cancela a 13ª Sessão Ordinária do Plenário, designada para o dia 9 de setembro de 2025, às 9h. Convoca os Conselheiros do Conselho Nacional do Ministério Público para a 3ª Sessão Ordinária do Plenário Virtual de 2025. Altera o Anexo da Portaria...
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 229 DE 19 DE AGOSTO DE 2025
Descrição
Prorroga, pelo período de 1 (um) ano, a contar de 28 de setembro de 2025, o prazo da Portaria CNMP-PRESI n° 210 de 24 de junho de 2024 e altera a lotação da Membro Auxiliar LUCIANA FERNANDES DE FREITAS, constante da Portaria CNMP-PRESI n° 210...
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ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 09/2025/CNMP (RADAR AMBIENTAL)
Descrição
Cooperação técnica para cessão pelo MPAP, do direito de uso do aplicativo Radar Ambiental para o CNMP.
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PORTARIA CNMP-SG Nº 462 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2025
Descrição
Designa Mateus Willig Araujo como Gestor Negocial Titular, Rodrigo Cipriano de Assis como Gestor Técnico e Vanize de Freitas Guimarães como Gestora Negocial Substituta do Acordo de Cooperação Técnica, celebrado entre o CNMP e o MPMS, para aprimoramento...
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PORTARIA CNMP-SG Nº 461 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2025
Descrição
Designa servidores para fiscalização e gestão do Contrato CNMP nº 18/2025, celebrado com NIMBUS PUBLICIDADE LTDA, referente à prestação de serviços de publicidade, por intermédio de agência de propaganda, compreendendo o conjunto de atividades...
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 227 DE 15 DE AGOSTO DE 2025
Descrição
Dispõe sobre a estrutura organizacional, as competências, os cargos em comissão e as funções de confiança das unidades administrativas do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
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PORTARIA CNMP-SG Nº 459 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2025
Descrição
Concede licença para capacitação, no período de 7/1/2026 a 6/2/2026, à Servidora ANA BEATRIZ SANCHES RODRIGUES CALDAS CATELAN referente ao 1º quinquênio (8/11/2016 a 6/11/2021).
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PORTARIA CNMP-SG Nº 458 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2025
Descrição
Concede licença para capacitação, no período de 12/1/2026 a 18/1/2026, à Servidora LARISSA DI GIORNO RIBEIRO SOUSA referente ao 2º quinquênio (17/6/2020 a 15/6/2025).
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PORTARIA CNMP-SG Nº 457 DE 19 DE NOVEMBRO DE 2025
Descrição
Dispensa a servidora CAROLINA SOARES NOLETO, ocupante do cargo de Técnico Administrativo, matrícula nº 23.702, do exercício da função de confiança de Secretário Administrativo Nível III, código FC-3, de Gabinete de Conselheiro, e a nomeia para exercer o...
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PORTARIA CNMP-SG Nº 456 DE 19 DE NOVEMBRO DE 2025
Descrição
Designa servidores para fiscalização e gestão do Contrato CNMP nº 17/2025, celebrado com SOFTWARE.COM.BR TECNOLOGIA E CONSULTORIA LTDA, referente à aquisição de direito de uso temporário (subscrição) de 1 licença do software Articulate 360 com...
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PORTARIA CNMP-SG Nº 455 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2025
Descrição
Designa a servidora PRISCILA RIBEIRO MARTINS para o encargo de substituta eventual do cargo em comissão de Coordenador Administrativo, código CC-3, da Comissão de Controle Administrativo e Financeiro.
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PORTARIA CNMP-SG Nº 454 DE 18 DE Nº VEMBRO DE 2025
Descrição
Aprova a ORIENTAÇÃO CONTÁBIL nº 3/2025, que visa disciplinar o processo de encerramento do exercício orçamentário e financeiro de 2025 e de abertura do exercício orçamentário e financeiro de 2026, no âmbito do Conselho Nacional do Ministério Público,.
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PORTARIA CNMP-CN/COCI n° 67, 15 de agosto de 2025.
Descrição
Trata-se de Procedimento de Correição nos Órgãos de Controle Disciplinar (OCD) do Ministério Público do Estado de Santa Catarina, designada para o período de 13 a 24 de outubro de 2025, na modalidade presencial.
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PORTARIA CNMP-CN/COCI n° 66, 15 de agosto de 2025.
Descrição
Trata-se de Procedimento de Correição Ordinária com foco na promoção de Direitos Fundamentais no Ministério Público do Estado de Santa Catarina, a ser realizada nas modalidades presencial e virtual, nas comarcas das cidades de Balneário Camboriú,...
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PORTARIA CNMP-SG Nº 453 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2025
Descrição
Designa a servidora LUARA BARRETO MACEDO do quadro de pessoal do Ministério Público do Estado da Bahia para o exercício da função de confiança de Secretário Administrativo Nível III, código FC-3, da Comissão da Saúde.
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ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 50/2025 - CNJ (PopRuaJud)
Descrição
Constitui objeto do presente Acordo de Cooperação a execução conjunta de ações voltadas à efetiva implantação da Política Nacional Judicial de Atenção a Pessoas em Situação de Rua e suas Interseccionalidades (PopRuaJud), instituída pela Resolução CNJ nº...
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PORTARIA CNMP-SG Nº 452 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2025
Descrição
Concede licença capacitação, no período de 7/1/2026 a 30/1/2026, ao servidor RONALDO CAVALCANTE MACHADO DIAS referente ao 2º quinquênio (4/7/2016 a 2/7/2021).
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PORTARIA CNMP-SG Nº 451 DE 13 DE Nº VEMBRO DE 2025
Descrição
Disciplina a inclusão e manutenção, pela Secretaria de Planejamento Orçamentário e Contabilidade, do cadastro das Unidades Gestoras Responsáveis (UGRs) no SIAFI, vinculadas às UGEs 590002 e 590003, define Unidade Gestora Executora (UGE) e Unidade...
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PROTOCOLO DE INTENÇÕES Nº 06/2025 (ALUBRÁS)
Descrição
Protocolo de Intenções que entre si celebram o Conselho Nacional do Ministério Público e a Associação de Empresas de Engenharia e Limpeza Urbana do Brasil (Alubrás), voltado a formalizar as intenções de cooperação entre as partes, busca prioritariamente...