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Atos e Normas

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  • PORTARIA CNMP-PRESI Nº 79, DE 8 DE ABRIL DE 2014.

    Descrição

    Designa ONOFRE JOSÉ CARVALHO AGOSTINI, Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de Santa Catarina, para atuar, pelo prazo de 6 (seis) meses, como membro colaborador da Comissão do Sistema Prisional,...

  • PORTARIA CNMP-PRESI Nº 75, DE 8 DE ABRIL DE 2014.

    Descrição

    Dispõe sobre as descrições, as atribuições comuns e básicas, as áreas de atividade, as especialidades e os requisitos de investidura dos cargos de Analista e Técnico do Conselho Nacional do Ministério Público e dá outras providências.

  • PORTARIA CNMP-PRESI Nº 72, DE 2 DE ABRIL DE 2014.

    Descrição

    Dispensa, a pedido, DANIEL ANTÔNIO DE MORAES SARMENTO, Procurador Regional da República, das funções de membro colaborador do Grupo de Trabalho de Enfrentamento ao Racismo e Respeito à Diversidade Ética e Cultural, vinculado à Comissão de Defesa dos...

  • PORTARIA CNMP-PRESI Nº 73, DE 2 DE ABRIL DE 2014.

    Descrição

    Dispensa, a pedido, MARCELO PEDROSO GOULART, Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo, das funções de membro colaborador do Grupo de Combate à Corrupção,...

  • PORTARIA CNMP-PRESI Nº 74, DE 2 DE ABRIL DE 2014.

    Descrição

    Dispensa, a pedido, PAULO VINÍCIUS QUINTELA DE ALMEIDA, Promotor de Justiça Adjunto do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, das funções de membro colaborador do Grupo de Combate à...

  • Boletim de Serviço n°06/2014

    Descrição

    Boletim de Serviços – Ano VI – nº 06 - 2ª quinzena de março de 2014.  

  • Portaria 094/2014 - Secretaria Geral

    Descrição

    Publicada no DOU n°61: Seção-2, dia 31/03/2014, página 70.   Designa o servidor CARLOS MAGNO QUEIROZ DE OLIVEIRA, ocupante do cargo de Técnico do MPU/ Apoio Técnico-administrativo/...

  • Portaria 095/2014 - Secretaria Geral

    Descrição

    Publicada no DOU n°63: Seção-2, dia 02/04/2014, página 72.   Nomeia a servidora sem vínculo DEBORAH DE VASCONCELOS TORRES, bacharela em Comunicação Social/ Jornalismo, para o exercício do cargo...

  • Portaria 096/2014 - Secretaria Geral

    Descrição

    Publicada no DOU n°64: Seção-2, dia 03/04/2014, página 61.   Designa a servidora LÍLIA MILHOMEM JANUÁRIO, matrícula 22.871, ocupante do cargo de Analista do MPU/ Apoio Jurídico/ Direito, para...

  • Portaria 097/2014 - Secretaria Geral

    Descrição

    Designa os servidores ERICK LAMARTINE LEÃO JOCA, matrícula 16.371, e Carlos Alexandre Chaul Machado, matrícula 22.580, para atuarem como fiscais, titular e substituto, respectivamente, do Termo de Contrato nº007/2014, firmado...

  • Portaria 093/2014 - Secretaria Geral

    Descrição

    Publicada no DOU n°61: Seção-2, dia 31/03/2014, página 61.   Dispensa a servidora cedida ROSELY CONCEIÇÃO HADDAD, do quadro de pessoal do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão,...

  • PORTARIA CNMP-PRESI Nº 66, DE 25 DE MARÇO DE 2014.

    Descrição

    Dispõe sobre a Limitação de Empenho e Movimentação Financeira e Estabelece o Cronograma Anual de Desembolso Mensal para o CNMP no Exercício Financeiro de 2014.

  • PORTARIA CNMP-PRESI Nº 67, DE 26 DE MARÇO DE 2014.

    Descrição

    Designa o Promotor de Justiça HENRIQUE NOGUEIRA MACEDO,  para atuar, pelo prazo de 1 (um) ano, como membro colaborador da Comissão do Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública.

  • PORTARIA CNMP-PRESI Nº 70, DE 27 DE MARÇO DE 2014.

    Descrição

    Dispõe sobre a organização e o funcionamento dos Comitês, Fóruns, Representações, Grupos de Trabalho e congêneres no âmbito do Conselho Nacional do Ministério Público e dá outras providências.

  • PORTARIA CNMP-PRESI Nº 68, DE 26 DE MARÇO DE 2014.

    Descrição

    Designa a  Promotora de Justiça ANA CECÍLIA GOUVÊA para atuar, pelo prazo de 1 (um) ano, como membro colaboradora da Comissão do Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública.

  • PORTARIA CNMP-PRESI Nº 69, DE 26 DE MARÇO DE 2014.

    Descrição

    Prorroga prazo para conclusão dos trabalhos da  Comissão de Estudos, incumbida da análise da proposta que visa revogar a Recomendação CNMP n° 16, de 28/04/2010, a qual dispõe acerca da...

  • PORTARIA CNMP-PRESI Nº 71 , DE 02 DE ABRIL DE 2014.

    Descrição

    Inclui o art. 1º-A na Portaria CNMP-PRESI nº 347, de 22/10/2013, que dispõe sobre a prática de atos de gestão orçamentária e financeira das despesas do Conselho Nacional do Ministério...

  • PORTARIA CNMP-PRESI Nº 64, DE 21 DE MARÇO DE 2014.

    Descrição

    Concede afastamento ao servidor JULIANO DAVID FERNANDES, Analista do MPU/ Tecnologia da Informação e Comunicação/Desenvolvimento de Sistemas, matrícula nº 22.537, para participar do curso de formação...

  • PORTARIA CNMP-PRESI Nº 65, DE 25 DE MARÇO DE 2014.

    Descrição

    Institui o Calendário de Contratações para aquisição de bens ou serviços no âmbito do CNMP.    

  • RESOLUÇÃO Nº 105, DE 10 DE MARÇO DE 2014.

    Descrição

    Dispõe sobre a atuação dos membros do Ministério Público como órgão interveniente nos processos judiciais em que se requer autorização para trabalho de crianças e adolescentes menores de 16 anos.