Os bens patrimoniais (patrimônio) e bens de consumo (almoxarifado) devem ser adequadamente guardados e controlados para se evitar prejuízo ao erário. Algumas das orientações mais comuns estão estabelecidas a seguir: Todos os materiais devem ser...

O crescimento do quantitativo de servidores e membros do Ministério Público desde a Constituição Federal de 1988 tem exigido a ampliação da estrutura física do órgão. Entretanto, ainda é comum a ocupação de salas alugadas e de espaços de tribunais de...

A compra ou a locação de veículos deve sempre ser baseada em critérios técnicos de economicidade e contemplar os diversos aspectos que influenciam a vida útil de sua frota, garantindo maior transparência ao processo de renovação (Acórdão TCU nº...

As atividades de auditoria interna do órgão são regidas pela Constituição Federal (arts. 70 e 74), Lei nº 4.320/67 (arts. 75 a 80 e 84) e Lei Complementar nº 101/2000 (art.49 e 56). Cabe à auditoria interna, por meio de análises amostrais e por...

A área administrativa comumente denominada de “recursos humanos” ou, simplesmente, RH é responsável por diversos atos de pessoal, como por exemplo: concurso, registro, documentações, pagamentos, concessão de benefícios, controle de ponto, etc. Esse...

No âmbito da administração pública é comum o questionamento de quantos servidores são necessários para se realizar as tarefas afetas ao órgão. Para evitar escolhas subjetivas ou corporativistas é necessário estabelecer critérios de eficiência que...

Conjuntamente com os critérios de quantitativo de pessoal num órgão, deve ser realizado estudo sobre o quantitativo de servidores que deverão atuar em apoio direto à área finalística e aqueles lotados na administração. Enquanto o quantitativo de...

O quantitativo de cargos comissionados (CCs) e funções de confiança (FCs) devem levar em conta duas situações: 1) Quantitativo em relação ao número total de servidores; e 2) Quantitativo de preenchimento por servidores efetivos. Em relação ao primeiro...

A segregação de funções consiste na separação das funções de autorização, aprovação, execução, controle e contabilização. Para evitar conflitos de interesses, é necessário repartir funções entre os servidores para que não exerçam atividades...

Em relação à concessão de diárias, é importante que o órgão efetue e controle algumas informações essenciais: Para que o órgão comprove a efetividade nas atividades finalísticas e administrativas do órgão, é necessário que sejam feitos levantamentos...

Basicamente, o termo nepotismo se refere ao favorecimento de parentes no preenchimento de um cargo em detrimento de pessoas mais qualificadas. Conforme o Decreto Federal nº 7.203/2010, considera-se familiar o cônjuge, o companheiro ou o parente em linha...

Os cargos comissionados são estruturas funcionais autônomas que podem ser ocupadas por indivíduo sem vínculo com o órgão. Sua natureza é a confiança e o comprometimento pessoal entre o ocupante do cargo e a administração superior. As funções de...

O treinamento é a atividade que visa à preparação do agente para o desempenho de atribuições relativas às competências e atribuições do cargo específico. Com o intuito de aprimorar a governança e o desenvolvimento profissional dos servidores, é...

Para potencializar os resultados de programas de treinamento e desenvolvimento de pessoas, é imprescindível a multiplicação e a ampliação do conhecimento adquirido. Como alternativas, há as mudanças de rotinas, criação de manuais e de checklists para...

Como visto anteriormente, o treinamento tem como foco o trabalho operacional de cada cargo. O desenvolvimento, por sua vez, trata da formação mais ampla da pessoa e vai além das atividades rotineiras de trabalho. No desenvolvimento de competências,...

As avaliações de desempenho individual e organizacional são práticas fundamentais para a melhoria contínua da eficiência e da eficácia das organizações (Acórdão TCU nº 3023/2013 – Plenário). Além disso, as avaliações e as capacitações devem servir como...

Para que o órgão possa alcançar níveis de excelência em qualidade e produtividade, são necessárias pessoas motivadas e proativas. Mais do que treinamentos em tarefas, é necessário que os servidores se sintam motivados, orientados e valorizados para o...

O art. 168 da Constituição Federal afirma que os recursos orçamentários destinados ao Ministério Público lhe serão entregues em duodécimos mensalmente. Assim sendo, a execução orçamentária deveria seguir um fluxo relativamente constante, pois órgãos...

Todos os pagamentos de indenizações ou quaisquer outros pagamentos de pessoal atrasados devem identificar cada um dos beneficiários individualmente em relação à importância devida e ao valor das amortizações e dos juros (art. 10 da Lei Complementar nº...

O princípio da publicidade na administração pública brasileira foi detalhado nos artigos 48 e 48-A da Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), na Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação) e nas Resoluções CNMP nº 86/2012,...