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  • 24/02/2023

    Guias de Autocomposição

    Guia de Atuação Resolutiva Vol. 1 Negociação Guia de Atuação Resolutiva Vol. 2 Mediação e Conciliação Guia de Atuação Resolutiva Vol. 3 Práticas Restaurativas Guia de Atuação Resolutiva Vol. 4 Legislação de Autocomposição

  • 24/02/2023

    Leis Orgânicas dos Ministérios Públicos

    Lei Orgânica Nacional do Ministério Público - Lei n° 8625/1993 MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO - Lei Complementar N°75/1993 MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ACRE - Lei Complementar Nº 291/2014 MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS - Lei Complementar...

  • 24/02/2023

    Glossário da Resolutividade

    Clique aqui!

  • 17/10/2022

    Movimento Nacional em Defesa das Vítimas

    Acesse o Portal do Movimento Preencha o Formulário de Adesão

  • 19/09/2022

    3º ENCONTRO DA JORNADA TEMÁTICA RECUPERAÇÃO JUDICIAL E FALÊNCIA

    images/uncmp/WhatsApp_Image_2022-09-15_at_18.43.19.jpeg

  • 06/05/2022

    Publicações

    2024 Guia Básico de Acessibilidade na Comunicação 2023 Perfil Étnico-Racial do Ministerio Público Brasileiro 2021 Uma Cartografia da Mararatona de Direitos Fundamentais O Ministério Público na Fiscalização das Instituições que Prestam Serviços de...

  • 06/05/2022

    Atos Normativos

    Recomendação Nº 87, de 28 de setembro de 2021 - Dispõe sobre a necessidade de se conferir absoluta prioridade à apreciação de hipóteses de descumprimento de medidas protetivas de urgência e à atuação em rede, entre o Ministério Público e os órgão...

  • 04/05/2022

    Sinalid

  • 04/05/2022

    Indígenas e Povos e Comunidades Tradicionais

  • 04/05/2022

    Eventos

    CDDF promove diálogo sobre Lei Maria da Penha e ressalta trabalho integrado com outros órgão A Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais (CDDF) do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), presidida pelo conselheiro Otavio Luiz Rodrigues Jr.,...

  • 04/05/2022

    Boletim Informativo da CDDF

    A Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais (CDDF) do Conselho Nacional do Ministério Público disponibiliza, nesta página, os boletins informativos que registram suas principais iniciativas, ações institucionais, eventos e resultados relacionados à...

  • 31/03/2022

    Campanhas

    17/05 - Dia Internacional de Combate à Homofobia O dia 17 de maio é o Dia Internacional de Combate à Homofobia, uma data em que pessoas de todo o mundo se mobilizam para falar de preconceito e discriminação sob a perspectiva da equidade, da diversidade...

  • 31/03/2022

    Cursos

    Curso EaD discute trartados internacionais de direitos humanos no ordenamento jurídico brasileiro A Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU), em parceria com a Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais do Conselho Nacional do MP (CNMP),...

  • 02/06/2021

    Encontros Regionais

  • 02/06/2021

    Comunicados

    Revista Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública - 2025 Confira o Edital 01/2025 Banco de Boas Práticas do Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública - 2025 Confira o Edital 02/2025...

  • 01/06/2021

    Programa de Intercâmbio - CNMP | CIDH

    EDITAL DE SELEÇÃO PARA O PROGRAMA DE INTERCÂMBIO ACORDO DE COOPERAÇÃO: CNMP E OEA

  • 01/06/2021

    Publicações

    Manual de Atuação do Ministério Público em Casos de Feminicídio Atuação do Ministério Público na Prevenção e no Enfrentamento ao Racismo na Atividade Policial Manual de Atuação do MP na Prevenção e no Enfrentamento à Tortura e aos Maus-Tratos Manual de...

  • 30/03/2021

    Recomendações AUDIN

    Recomendações da Auditoria Interna - 2020 Sumário Executivo 1º Monitoramento - 2021 Sumário Executivo 2º Monitoramento - 2021 Sumário Executivo 1º Monitoramento - 2022 Sumário Executivo 2º Monitoramento - 2022 Sumário Executivo 1º Monitoramento - 2023...

  • 30/03/2021

    Acórdãos TCU

    Acórdãos 2020: Acórdão 9222/2020 - TCU - 1ª Câmara : (...) c) dar ciência ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), com fundamento no art. 7º, caput, da Resolução TCU 265/2014, das seguintes impropriedades, para que sejam adotadas medidas...

  • 05/03/2021

    Sistema de Correições e Inspeções

    Para acessar o Sistema de Correições e Inspeções - SCI , clique aqui .