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A Revista Jurídica da Corregedoria Nacional do Ministério Público é inaugurada com a perspectiva de aprimorar as atividades de orientação e fiscalização de membros e servidores do Ministério Público. Surge da necessidade de preencher um...

1. Fomento ao DHS via PGS e NMC: Estratégias de Comunicação e Formação     2. Apresentação Aprofundada da Estratégia de Comunicação e Formação 3. Roteiro de implementação da Matriz de Convergência 4. Cartilha sobre Desenvolvimento Harmônico e...

A Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública - ENASP divulga gráficos elaborados com base nas informações extraídas do banco de dados do Cadastro de Violência Doméstica atualizadas até 06/06/2017.    Tabela de resultados Classificação dos casos...

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Programação | Inscrições | Data | Local | Mais Informações O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), em parceria com o MPF e a ESMPU, promove, nos dias 19 e 20 de junho, em Brasília, o seminário internacional “Soluções Alternativas no Processo...

Programação | Inscrições | Data | Local | Mais Informações Como parte da celebração do Dia Internacional da Não-Violência Doméstica contra a Mulher, o Conselho Nacional do Ministério Público e a União Europeia realizam no dia 5 de dezembro, o 2º...

I Encontro Nacional do Ministério Público para a Tutela Penal da Administração Municipal: Crimes Praticados por Prefeitos II Encontro Nacional do Ministério Público para a Tutela Penal da Administração Municipal: Crimes Praticados por Prefeitos

Após a liquidação atestar a perfeição dos bens e serviços, cabe ao ordenador emitir despacho de ordem de pagamento, determinando que a despesa seja paga. A partir de então, é emitida ordem bancária em favor do credor (arts. 62 e 64 da Lei Federal nº...

A segregação de funções consiste na separação das funções de autorização, aprovação, execução, controle e contabilização. Para evitar conflitos de interesses, é necessário repartir funções entre os servidores para que não exerçam atividades...

O quantitativo de cargos comissionados (CCs) e funções de confiança (FCs) devem levar em conta duas situações: 1) Quantitativo em relação ao número total de servidores; e 2) Quantitativo de preenchimento por servidores efetivos. Em relação ao primeiro...

Conjuntamente com os critérios de quantitativo de pessoal num órgão, deve ser realizado estudo sobre o quantitativo de servidores que deverão atuar em apoio direto à área finalística e aqueles lotados na administração. Enquanto o quantitativo de...

No âmbito da administração pública é comum o questionamento de quantos servidores são necessários para se realizar as tarefas afetas ao órgão. Para evitar escolhas subjetivas ou corporativistas é necessário estabelecer critérios de eficiência que...

A área administrativa comumente denominada de “recursos humanos” ou, simplesmente, RH é responsável por diversos atos de pessoal, como por exemplo: concurso, registro, documentações, pagamentos, concessão de benefícios, controle de ponto, etc. Esse...

As duas principais orientações quanto ao custo de obras são: 1 - Registro em planilhas de todos os custos unitários de materiais e serviços no projeto básico e contrato (art. 7º, § 2º, inciso II, e art 40, X, da Lei nº 8.666/93; Acórdãos TCU – Plenário...

Os bens patrimoniais (patrimônio) e bens de consumo (almoxarifado) devem ser adequadamente guardados e controlados para se evitar prejuízo ao erário. Algumas das orientações mais comuns estão estabelecidas a seguir: Todos os materiais devem ser...

A administração pública brasileira passou por mais uma modernização quando o país aderiu aos seguintes acordos internacionais: Agenda 21, Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima e Processo Marrakech, bem como o disposto na Lei nº...

Entre os regimes passíveis de serem adotados, há o da empreitada por preço global, que é “quando se contrata a execução da obra ou do serviço por preço certo e total”, e a empreitada por preço unitário, que é “quando se contrata a execução da obra ou do...

O crescimento do quantitativo de servidores e membros do Ministério Público desde a Constituição Federal de 1988 tem exigido a ampliação da estrutura física do órgão. Entretanto, ainda é comum a ocupação de salas alugadas e de espaços de tribunais de...