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Comissão da Infância, Juventude e Educação
Comissão de Acompanhamento Legislativo e Jurisprudência
Comissão da Saúde
Comissão de Controle Administrativo e Financeiro
Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais
Ouvidoria
Nacional
Comissão de Defesa da Probidade Administrativa
Comissão de Meio Ambiente
Comissão de Planejamento Estratégico
Comissão de Preservação da Autonomia do Ministério Público
Comissão do Sistema Prisional Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública
Unidade Nacional
de Capacitação
PRESI – Presidência
PRESI – Presidência
Realização da audiência pública destinada à discussão da atuação do MP na defesa e na proteção dos direitos do consumidor de transporte aéreo, em novembro de 2015. Edital Vídeo Ata
Divulgação do Projeto Consumidor Vencedor que reúne mais de 2.000 decisões e compromissos obtidos pelo MP brasileiro em defesa do consumidor.
Em tramitação
