Comissão da Infância, Juventude e Educação
Comissão de Acompanhamento Legislativo e Jurisprudência
Comissão da Saúde
Comissão de Controle Administrativo e Financeiro
Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais
Ouvidoria
Nacional
Comissão de Defesa da Probidade Administrativa
Comissão de Meio Ambiente
Comissão de Planejamento Estratégico
Comissão de Preservação da Autonomia do Ministério Público
Comissão do Sistema Prisional Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública
Unidade Nacional
de Capacitação
CSP – Comissão do Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública
PRESI – Presidência
PRESI – Presidência
PRESI – Presidência
Os convidados serão o diretor executivo da Associação Nacional da Guarda Portuária do Brasil (ANGPB), Lucas Bernardo Vasconcelos, que discutirá a temática, e o procurador da República Paulo Henrique Camargos Trazzi, que fará a contextualização pelo Ministério Público
O Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público referendou instauração de processo administrativo disciplinar em face de membro do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte.
Recomendar a adoção de medidas destinadas a assegurar, na atuação do Ministério Público, a observância do decidido pelo Supremo Tribunal Federal quanto ao cumprimento imediato da pena nas condenações oriundas do Tribunal do Júri.
Rodrigo Badaró é advogado e foi conselheiro no CNMP no biênio 2022-2024.