Além disso, foi iniciada a apreciação de um procedimento, em que houve pedido de vista, e prorrogados os prazos de três processos disciplinares.

Segundo o art. 66 do Código Civil, cabe ao Ministério Público de cada unidade federativa velar pelas fundações em seu território.

A proposta de emenda regimental foi apresentada pelo presidente do CNMP, Paulo Gonet.

Representantes do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) se reuniram, em 4 de setembro, para debater vulnerabilidades identificadas em audiências judiciais, extrajudiciais e em plenários do júri.