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A Ouvidoria Nacional de Combate à Violência Policial será lançada pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) no dia 9 de setembro.
Nos dias 21 e 22 de novembro, o CNMP promoverá o Encontro Nacional do Ministério Público na temática.
Ministro Floriano Azevedo Marques e corregedor nacional de Justiça Mauro Campbell serão palestrantes no encontro, que conta com diversas autoridades e especialistas no tema
Alteração na resolução determina que a única exigência para registro do inventário em cartório é o consenso entre os herdeiros.