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O Conselho Nacional do Ministério Público publicou, nesta terça-feira, 3 de setembro, a pauta de julgamentos da 13ª Sessão Ordinária de 2024, marcada para o próximo dia 10, às 9 horas.
O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) lança, nesta segunda-feira, 2 de setembro, nas suas plataformas digitais, a primeira edição de 2024 do "Panorama 360°".
O entrevistado do Café com Memória é o advogado e jurista Roberto Gurgel, procurador-geral da República e presidente do CNMP de 2009 a 2013. O vídeo está disponível no canal do CNMP no YouTube.
O resultado da auditoria está disponível no Acórdão 1563/2024-TCU-Plenário, publicado na página da LGPD no portal do CNMP.