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O grupo de trabalho será vinculado à Comissão do Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública do Conselho Nacional do Ministério Público.
O grupo de trabalho será vinculado à Comissão do Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública do CNMP.
As portarias foram publicadas no Diário Oficial da União nesta segunda-feira, 8 de julho.
Documento inclui orientações quanto a requerimentos a serem apresentados por membros do MP em audiências judiciais e Plenários do Júri, bem como relativas a instruções de procedimentos em trâmite no MP