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30ª Edição do programa Segurança Pública em Foco
CSP – Comissão do Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública
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6ª Sessão Ordinária de 2026
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7ª Sessão Ordinária de 2026
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8ª Sessão Ordinária de 2026
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Sessão foi realizada de 13 a 17 de dezembro. No período, foram julgados oito processos. Os demais procedimentos foram retirados da pauta ou destacados para julgamento presencial.
O programa recebeu o subprocurador-geral da República Alexandre Camanho, coordenador da 5ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF.
O Sistema de Processo Eletrônico ELO, do Conselho Nacional do Ministério Público, será atualizado na próxima quinta-feira, 19 de dezembro, às 20 horas.
CNMP e CNJ atualizam resolução conjunta que regula o registro civil de nascimento da pessoa indígena
O Conselho Nacional do Ministério Público e o Conselho Nacional de Justiça publicaram a Resolução Conjunta nº 12/2024, que regula o registro civil de nascimento da pessoa indígena.