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A aprovação ocorreu nesta terça-feira, 10 de dezembro, durante a 19ª Sessão Ordinária de 2024.
Serão apreciados os processos remanescentes da 19ª Sessão Ordinária, excetuando-se os procedimentos com julgamento iniciado e os que tiverem inscrição para sustentação oral.
O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) reúne, de 11 a 13 de dezembro, renomados especialistas e autoridades para discutir os “Novos paradigmas da defesa da probidade: prevenção e enfrentamento à corrupção”, em Brasília.
O Conselho Nacional do Ministério Público é parceiro do TSE na realização do encontro “Direitos: Humanas – Voz (da mulher) pela Democracia”, que acontece nesta terça-feira, 10 de dezembro, na sede do TSE, em Brasília.