Norma segue padrões internacionais definidos pelo Grupo de Ação Financeira (GAFI/FATF) e é uma forma de reforçar a atuação do MP na persecução patrimonial.

O anúncio foi feito pelo corregedor nacional do Ministério Público, Ângelo Fabiano, no exercício da presidência da 18ª Sessão Ordinária do CNMP, realizada nesta terça-feira, 26 de novembro.

Objetivo é zerar as emissões de carbono em todas as unidades do MP até 2030, alinhando-se aos compromissos assumidos pelo país no Acordo de Paris e à Agenda 2030 da ONU.

Em abril deste ano, em resposta a uma consulta, o CNMP já havia reconhecido a extensão do direito durante o período de licença-paternidade.