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Disciplinar a atuação do Ministério Público em procedimentos oriundos de serventias extrajudiciais prestadoras de serviços notariais ou de registros públicos. É o que dispõe a Resolução CNMP nº 301/2024, publicada nesta quinta-feira, 21 de novembro.
As atividades são realizadas em duas etapas: virtual, pela plataforma Microsoft Teams, nos dias 19, 21 e 22 de novembro; e presencial, de 25 a 29 de novembro, em Brasília (DF).
Alexandre Zavaglia foi um dos palestrantes da 2ª Reunião Ordinária do Fórum Nacional de Gestão (FNG), realizada pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) nos dias 18 e 19 de novembro.
