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Voto do corregedor nacional destaca que a remoção não deve ser realizada para promotoria de Justiça com atribuição em crimes dolosos contra a vida.
O prazo de conclusão do PAD é de 180 dias, prorrogáveis, motivadamente
O PAD foi instaurado nesta terça-feira, 12 de novembro, durante a 17ª Sessão Ordinária do CNMP, após a Corregedoria Nacional identificar a irregularidade em correição ordinária realizada em junho.
A norma também é aplicável ao CNMP. A aprovação ocorreu nesta terça-feira, 12 de novembro, durante a 17ª Sessão Ordinária.