RESOLUÇÃO Nº 197, DE 26 DE MARÇO DE 2019.
Institui o Comitê Nacional do Ministério Público de Combate ao Trabalho em Condições Análogas à de Escravo e ao Tráfico de Pessoas, com o objetivo de elaborar estudos e propor medidas para o aperfeiçoamento da atuação do Ministério Público quanto ao tema.
Publicação: Diário Eletrônico do CNMP, Caderno Processual, edição de 03/04/2019
Categoria: Resoluções
Status: Vigente
Situacao: Não consta revogação expressa
Documentos
| Nome | Tipo | Formato | Tamanho | Arquivo |
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| RESOLUÇÃO Nº 197, DE 26 DE MARÇO DE 2019. - Arquivo digitalizado com assinatura | Texto | 130 KB |  |