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  • Proposta de Resolução 23/02/2021 Nº 12

    Descrição

    Dispõe sobre critérios para promoção e remoção por merecimento e para permuta entre membros do Ministério Público, consolidando as Resoluções nº 2, de 21 de novembro de 2005, e nº 215, de 2 de julho de 2020 (Proposição n.º...

  • Proposta de Resolução 23/02/2021 Nº 11

    Descrição

    Revoga a Resolução nº 64, de 1º de dezembro de 2010, que determina a implantação das Ouvidorias no Ministério Público dos Estados, da União e no âmbito do Conselho Nacional do Ministério Público (Proposição n.º 1.00277/2021-74).   Autor: Cons....

  • Proposta de Resolução 23/02/2021 Nº 10

    Descrição

    Altera a Resolução nº 37, de 28 de abril de 2009, para contemplar expressamente hipóteses que caracterizam nepotismo e hipóteses em que as vedações previstas nos arts. 1º e 2º não se aplicam, e revoga as Resoluções nº 1, de 7 de novembro de 2005; nº 7,...

  • Proposta de Resolução 23/02/2021 Nº 9

    Descrição

    Dispõe sobre a concessão e o pagamento de diárias e passagens pelo Conselho Nacional do Ministério Público e pelas unidades do Ministério Público brasileiro, consolidando as Resoluções nº 46, de 13 de outubro de 2009; nº 48, de 20 de outubro de 2009; nº...

  • Proposta de Resolução 23/02/2021 Nº 8

    Descrição

    Altera a Resolução nº 30, de 19 de maio de 2008 e revoga a Resolução nº 131, de 22 de setembro de 2015, e os Enunciados nº 4, de 4 de agosto de 2008, e nº 16, de 5 de março de 2018 (Proposição n.º 1.00274/2021-03).   Autor: Cons. Luiz Fernando...

  • Proposta de Resolução 23/02/2021 Nº 7

    Descrição

    Dispõe sobre o controle externo da atividade policial e o controle externo da investigação de morte decorrente de intervenção policial, consolidando as Resoluções nº 20, de 28 de maio de 2007; nº 56, de 22 de junho de 2010; nº 65, de 26 de janeiro de...

  • Proposta de Resolução 23/02/2021 Nº 6

    Descrição

    Dispõem sobre regras gerais regulamentares para concursos de ingresso na carreira do Ministério Público Brasileiro, consolidando as Resoluções nº 14, de 6 de novembro de 2006; nº 24, de 3 de dezembro de 2007; nº 40, de 26 de maio de 2009; nº 57, de 27...

  • Proposta de Resolução 23/02/2021 N° 1

    Descrição

    Altera os arts. 2º e 4º e insere o art. 4º-A na Resolução nº 73/2011, que dispõe sobre o acúmulo do exercício das funções ministeriais com o exercício do magistério por membros do Ministério Público da União e dos Estados (Proposição...

  • Proposta de Resolução 23/02/2021 Nº 5

    Descrição

    Dispõe sobre a atuação dos membros do Ministério Público na seara criminal, consolidando as Resoluções nº 36, de 6 de abril de 2009; nº 51, de 9 de março de 2010; nº 80, de 18 de outubro de 2011; nº 93, de 14 de março de 2013; nº 135, de 26 de janeiro...

  • Proposta de Resolução 23/02/2021 Nº 4

    Descrição

    Estabelece regras gerais para a atuação extrajudicial do Ministério Público Brasileiro, consolidando as Resoluções nº 23, de 17 de setembro de 2007; nº 35 de 23 de março de 2009; nº 59, de 27 de julho de 2010; nº 82, de 29 de fevereiro de 2012; nº 107,...

  • Proposta de Resolução 23/02/2021 Nº 3

    Descrição

    Dispõem sobre atuação disciplinar, correições e inspeções no âmbito do Ministério Público brasileiro, consolidando as Resoluções nº 68, de 26 de abril de 2011; nº 136, de 26 de janeiro de 2016; nº 139, de 12 de abril de 2016 e nº 149, de 26 de julho de...

  • Proposta de Resolução 23/02/2021 Nº 2

    Descrição

    Acrescenta o inciso XVIII ao art. 2º da Resolução nº 205, de 18 de dezembro de 2019, que dispõe sobre a Política Nacional de Atendimento ao Público no âmbito do Ministério Público, e revoga a Resolução nº 88, de 28 de agosto de 2012 (Proposição n.º...

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 17, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2021.

    Descrição

    Requisita o Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado do Paraná ALEXEY CHOI CARUNCHO para atuar como membro auxiliar da Comissão do Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública, pelo período de 1 (um)...

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 16, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2021.

    Descrição

    Prorroga a requisição do servidor CLODOALDO SABOIA LIMA, Analista do MPU/Apoio Jurídico/Direito, do quadro de pessoal do Ministério Público Federal, matrícula nº 82549, para atuar, pelo período de 1 (um) ano, a contar de 14 de março de 2021,...

  • PORTARIA CNMP-SG Nº 25, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2021

    Descrição

    Designa os Servidores relacionados para atuarem na fiscalização e na gestão do Contrato CNMP nº 4/2021, celebrado com a Pessoa Jurídica LIMA E SILVA SERVIÇOS E TRANSPORTES LTDA ME, cujo objeto é a prestação de serviços continuados de garçonaria e de...

  • PORTARIA CNMP-SG Nº 28, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2021.

    Descrição

    Prorroga, por um ano, a partir do dia 24 de março de 2021, a cessão do Servidor RAJIV GEEVERGHESE, Analista de Desenvolvimento de Sistemas no CNMP, matrícula nº 82.445, para continuar a exercer o Cargo Comissionado de Secretário de Tecnologia da...

  • PORTARIA CNMP-SG Nº 26, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2021.

    Descrição

    Concede licença capacitação, nos períodos de 8/3/2021 a 26/3/2021; 26/4/2021 a 7/5/2021; 10/5/2021 a 18/6/2021; e 21/6/2021 a 2/7/2021, ao Servidor BRUNO CÉSAR LIMA PINHEIRO, ocupante do cargo de Técnico Administrativo, matrícula nº 22.380, referente ao...

  • PORTARIA CNMP-SG nº 27, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2021

    Descrição

    Exonera, a pedido, o Servidor WILSON ALVES DA SILVA, ocupante do cargo de Analista Jurídico, matrícula nº 16.883, do exercício do Cargo em Comissão de Assessor – Nível III, código CC-3, da Presidência do Conselho Nacional do Ministério Público, previsto...

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 15, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2021.

    Descrição

    Altera o inciso XII do art. 1º da Portaria CNMP-PRESI nº 96, de 14 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União, seção 2, edição de 24 de junho de 2019.

  • PORTARIA CNMP-SG Nº 24, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2021

    Descrição

    Altera o art. 1º da Portaria CNMP-SG nº 360, de 26 de novembro de 2020, publicada no Caderno Administrativo em 27 de novembro de 2020, que passa a vigorar com a seguinte redação: Concede licença capacitação, nos períodos de 22/2/2021 a 12/3/2021,...