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Atos e Normas


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  • Proposta de Resolução 24/11/2020

    Descrição

    Dispõe sobre a fiscalização do assédio sexual pelo Ministério Público no âmbito das instituições públicas (Proposição n.º 1.01019/2020-70).   Autora: Cons. Fernanda Marinela de Sousa Santos

  • ACORDO DE COOPERAÇÃO, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2020(RESPEITO E DIVERSIDADE)

    Descrição

    Acordo de Cooperação que, entre si, celebram o Conselho Nacional do Ministério Público, o Ministério Público Federal, por intermédio da Procuradoria-Geral da República, e a Escola Superior do Ministério Público da União, visando à conjugação de esforços...

  • Proposta de Recomendação 24/11/2020

    Descrição

    Dispõe sobre a necessidade de aprimoramento da atuação do Ministério Público no enfrentamento da violência de gênero e da violência institucional e dá outras providências (Proposição n.º 1.01012/2020-94).   Autora: Cons. Sandra Krieger Gonçalves

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 217, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2020.

    Descrição

    Prorroga, pelo período de 1 (um) ano, a contar de 24 de novembro de 2020, o Grupo de Trabalho e Fomento ao Aprimoramento da Governança, Controles Internos e Transparência nos Municípios, instituído junto à Comissão Especial de Enfrentamento da Corrupção...

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 214, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2020.

    Descrição

    Prorroga, pelo período de 1 (um) ano, a contar de 24 de novembro de 2020, o Grupo de Trabalho de Roteirização e Fluxograma de Atuação sobre as Tipologias de Criminalidade Organizada, Corrupção e Improbidade Administrativa, instituído junto à Comissão...

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 213, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2020.

    Descrição

    Prorroga, pelo período de 1 (um) ano, a contar de 24 de novembro de 2020, o Grupo de Trabalho de Inovação por meio da Tecnologia da Informação, instituído junto à Comissão Especial de Enfrentamento da Corrupção - CEC, por meio da Portaria CNMP-PRESI nº...

  • PORTARIA CNMP-PRESI Nº 216, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2020.

    Descrição

    O art. 2º da Portaria CNMP-PRESI nº 55, de 14 de abril de 2020, publicada no Caderno Administrativo do Diário Eletrônico do CNMP, edição de 14 de abril de 2020, passa a vigorar acrescido dos incisos XXII e XXIII, com a seguinte redação:"Art....

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 218, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2020.

    Descrição

    Modifica o inciso I do art. 2º da Portaria CNMP-SG nº 219, de 15 de julho de 2020, publicada no Diário Eletrônico do CNMP, Caderno Administrativo, edição de 15 de julho de 2020. 

  • PORTARIA CNMP-SG Nº 357, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2020.

    Descrição

    Designa os Servidores relacionados para atuarem na fiscalização e na gestão do Contrato CNMP nº 36/2020, celebrado com a Pessoa Jurídica GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA, cujo objeto é o fornecimento de veículos de representação, para atender demanda de...

  • PORTARIA CNMP-SG Nº 355, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2020.

    Descrição

    Concede licença capacitação, nos períodos de 18/01/2021 a 12/02/2021, 15/03/2021 a 26/03/2021 e 14/06/2021 a 27/06/2021, à Servidora PÂMELA PATRICIA SILVA SOUZA, ocupante do cargo de Técnico Administrativo, matrícula nº 22.258, referente ao 1º...

  • PORTARIA CNMP-SG Nº 354, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2020.

    Descrição

    Dispensa, a contar de 9 de novembro de 2020, o Servidor CLEITON AMAURY DA CRUZ DIAS, ocupante do cargo de Analista do MPU/Gestão Pública do quadro de pessoal do Ministério Público Federal, matrícula nº 23.358, do encargo de substituto eventual do Cargo...

  • PORTARIA CNMP-SG Nº 353, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2020.

    Descrição

    Designa os Servidores relacionados para atuarem na fiscalização e na gestão do Contrato CNMP nº 33/2020, celebrado com a Pessoa Jurídica NORTHWARE COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, cujo objeto é o fornecimento de estações de trabalho com entrega e suporte...

  • PORTARIA CNMP-CN Nº 76, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2020

    Descrição

    Requisita a procuradora da República Cristina Nascimento de Melo como membro colaborador da Corregedoria Nacional do Ministério Público, a partir de 18 de novembro de 2020, sem dedicação exclusiva, para auxiliar nos trabalhos da Coordenadoria de...

  • PORTARIA CNMP-CN Nº 77, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2020

    Descrição

    Requisita, no período de 8 a 10 de dezembro de 2020, Cristina Nascimento de Melo, procuradora da República, para integrar a equipe de trabalho da Corregedoria Nacional na correição extraordinária em unidades do Ministério Público do Estado do Amapá.

  • PORTARIA CNMP-CN Nº 78, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2020

    Descrição

    Retificar a Portaria CNMP-CN n°66, de 28 de outubro de 2020, que instaurou a Correição Extraordinária nas unidades do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte, publicada no Diário Oficial da União, no dia 29/10/2020, edição 208, seção 2,...

  • PORTARIA CNMP-SG Nº 352, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2020.

    Descrição

    Designa os Servidores relacionados para atuarem na fiscalização e na gestão do Contrato CNMP nº 31/2020, celebrado com a Pessoa Jurídica ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE EDITORES CIENTIFICOS – ABEC BRASIL, cujo objeto é a disponibilização de DOI NUMBER...

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 212, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2020.

    Descrição

    Requisita a servidora CLÁUDIA LEANDRA RABELO, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Apoio Técnico-Administrativo/Administração, do quadro de pessoal do Ministério Público Federal, para atuar, pelo período de 1 (um) ano, junto à Assessoria de Cerimonial e...

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 211, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2020.

    Descrição

    Prorroga, a contar de 30 de novembro de 2020, a requisição do Promotor de Justiça do Estado de Rondônia FERNANDO HENRIQUE BERBERT FONTES para atuar, até o dia 10 de janeiro de 2021, como membro auxiliar junto à Presidência do Conselho Nacional do...

  • PORTARIA CNMP-CN Nº 75, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2020

    Descrição

    Revoga a designação do membro auxiliar da Corregedoria Nacional Bernardo Maciel Vieira para integrar a equipe da Correição Extraordinária nas unidades do Ministério Público do Estado do Tocantins instaurada pela Portaria nº 62, de 22 de  outubro de...

  • PORTARIA CNMP-CN Nº 74, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2020

    Descrição

    Revoga a requisição da subprocuradora geral do Trabalho Ivana Auxiliadora Mendonça Santos, para integrar a equipe de trabalho da Corregedoria Nacional na Correição Extraordinária em unidades do Ministério Público do Rio Grande do Norte. Requisita Fábio...