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Atos e Normas
atualidade
relevância
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 334 DE 25 DE SETEMBRO DE 2023
Descrição
Altera a composição do Comitê Nacional do Ministério Público de Combate ao Trabalho em Condição Análoga à de Escravo e ao Tráfico de Pessoas.
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RESOLUÇÃO Nº 271, DE 25 DE SETEMBRO DE 2023
Descrição
Estabelece diretrizes gerais para os cursos oficiais para ingresso, formação inicial e vitaliciamento de membros do Ministério Público.
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 336 DE 22 DE SETEMBRO DE 2023
Descrição
Regulamenta a Coordenadoria Nacional de Apoio às Vítimas (CNAV).
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 331 DE 21 DE SETEMBRO DE 2023
Descrição
Retifica a redação do art. 1º da Portaria CNMP-PRESI nº 324, de 19 de setembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 20 de setembro de 2023, para que, onde se lê "a contar de 9 de setembro de 2022", leia-se: "a contar de 9...
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 330 DE 21 DE SETEMBRO DE 2023
Descrição
Designa o Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado do Maranhão, CARLOS HENRIQUE RODRIGUES VIEIRA, para atuar como membro colaborador da Comissão de Controle Administrativo e Financeiro, pelo período de 1 (um) ano, sem prejuízo de suas...
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 304 DE 20 DE SETEMBRO DE 2023
Descrição
Requisita, a contar de 11 de setembro de 2023, a servidora MICHELLE ALMEIDA NOGUEIRA RODRIGUES, ocupante do cargo de Técnico Administrativo do quadro de pessoal do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, para atuar no Gabinete do...
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 329 DE 20 DE SETEMBRO DE 2023
Descrição
Delega ao Conselheiro Nacional do Ministério Público JAYME MARTINS DE OLIVEIRA NETO a competência prevista no artigo 12, XXIV, do Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público, para a assinatura de Acordos de Cooperação com a Universidade...
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 326 DE 19 DE SETEMBRO DE 2023
Descrição
Prorroga, a contar de 8 de agosto de 2023, a designação do Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo RAFAEL DE OLIVEIRA COSTA, para atuar como Membro Colaborador na Comissão da Saúde, pelo prazo de 1 (um) ano, sem prejuízo de suas...
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 324 DE 19 DE SETEMBRO DE 2023
Descrição
Altera a composição e prorroga o prazo de atividades do Grupo de Trabalho (GT) de Segurança Alimentar e Defesa das Pessoas em Situação de Rua, instaurada no âmbito da Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais (CDDF).
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 327 DE 19 DE SETEMBRO DE 2023
Descrição
Prorroga, a contar de 30 de setembro de 2023, a designação da Procuradora de Justiça do Ministério Público do Estado do Ceará ISABEL MARIA SALUSTIANO ARRUDA PORTO, para atuar como Membro Colaboradora junto à Comissão da Saúde, pelo período de 1 (um)...
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 325 DE 19 DE SETEMBRO DE 2023
Descrição
Prorroga, a contar de 8 de agosto de 2023, a designação da Promotora de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo FLÁVIA CRISTINA MERLINI, para atuar, pelo período de 1 (um) ano, como Membro Colaboradora da Comissão da Saúde
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 328 DE 19 DE SETEMBRO DE 2023
Descrição
Autoriza o afastamento do país do Promotor de Justiça do Ministério Público de Santa Catarina e Chefe de Gabinete da Secretaria-Geral RAFAEL MEIRA LUZ, do Secretário de Planejamento Orçamentário RAFAEL CAVALCANTE CUNHA BEZERRA e do Secretário de Gestão...
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PORTARIA CNMP-SG Nº 281 DE 19 DE SETEMBRO DE 2023
Descrição
Concede licença para capacitação, no período de 18/3/2024 a 16/4/2024, ao servidor VINICIUS DIEGO RESENDE DOS SANTOS, ocupante do cargo de Técnico Administrativo, matrícula nº 82.304, referente ao 1º quinquênio (19/6/2015 a 16/6/2020).
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 322 DE 19 DE SETEMBRO DE 2023
Descrição
Revogar, com efeitos a contar de 14 de setembro de 2023, a Portaria CNMP-PRESI nº 306, de 12 de setembro de 2023, que requisitou o Promotor de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios MOACYR REY FILHO, para atuar como membro...
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PORTARIA CNMP-SG Nº 279 DE 19 DE SETEMBRO DE 2023
Descrição
Dispensa CAMILA GARCIA FERREIRA, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito do quadro de pessoal do Ministério Público do Trabalho, matrícula nº 82.431, do exercício da função de confiança de Secretária Administrativa Nível III, código FC-3, do...
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PROTOCOLO DE INTENÇÕES CNMP-CDEMP: DIREITO DAS VÍTIMAS (2023)
Descrição
Formalização das intenções dos partícipes para colaboração na realização de ações que visem a parceria na proteção integral e na promoção de direitos e apoio às vítimas.
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ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 22/2023 - CNMP/STJ (2023)
Descrição
Acordo de Cooperação Técnica celebrado entre o Conselho Nacional do Ministério Público e o Superior Tribunal de Justiça para cooperação entre os órgãos partícipes visando à conjugação de esforços para a racionalização da tramitação dos processos...
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PORTARIA CNMP-SG Nº 278 DE 18 DE SETEMBRO DE 2023
Descrição
Concede licença para capacitação, no período de 16/10/2023 a 27/10/2023, à servidora LILIANE PESSOA SILVA, ocupante do cargo de Técnico Administrativo, matrícula nº 82.298, referente ao 1º quinquênio (19/6/2015 a 16/6/2020).
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PORTARIA CNMP-SG Nº 277 DE 18 DE SETEMBRO DE 2023
Descrição
Concede licença para capacitação, no período de 30/10/2023 a 10/11/2023, ao servidor LUCAS MELGARES MARTINS, ocupante do cargo de Técnico Administrativo, matrícula nº 82.381, referente ao 1º quinquênio (30/7/2015 a 27/7/2020).
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 320 DE 15 DE SETEMBRO DE 2023
Descrição
Altera, com efeitos retroativos a 1º de agosto de 2023, o regime de dedicação da requisição da Promotora de Justiça do Estado de Goiás TARCILA SANTOS BRITTO, constante da Portaria CNMP-PRESI nº 313, de 13 de outubro de 2022.