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Atos e Normas

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  • PORTARIA CNMP-SG Nº 252, DE 26 DE AGOSTO DE 2020.

    Descrição

    Designa o Servidor CLODOALDO SABOIA LIMA, matrícula nº 82.549, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, do quadro de pessoal do Ministério Público Federal, para o encargo de substituto eventual de Assessor-Nível IV, código CC-4, do Gabinete da...

  • Proposta de Recomendação 25/08/2020

    Descrição

    Recomenda aos órgãos do Ministério Público da União e dos Estados a adoção de medidas preparatórias e ações iniciais para adequação às disposições contidas na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) (Proposição n.º 1.00740/2020-42).   Autor: Cons....

  • PORTARIA CNMP-PRESI Nº 132, DE 25 DE AGOSTO DE 2020.

    Descrição

    Altera os incisos do art. 1º da Portaria CNMP-PRESI nº 54, de 7 de maio de 2018, publicada no Diário Eletrônico do CNMP, edição nº 84, de 8 de maio de 2018, que passam a vigorar com a seguinte redação:“Art. 1º...

  • PORTARIA CNMP-PRESI Nº 143, DE 24 DE AGOSTO DE 2020.

    Descrição

    Prorroga, por 1 (um) ano, a contar de 29 de maio de 2020, a requisição do Promotor de Justiça do Estado da Paraíba OCTÁVIO CELSO GONDIM PAULO NETO, para atuar como membro colaborador junto à Comissão Especial de Enfrentamento da Corrupção (CEC),...

  • PORTARIA CNMP-PRESI Nº 142, DE 21 DE AGOSTO DE 2020.

    Descrição

    Requisita a Promotora de Justiça do Estado de Goiás FERNANDA BALBINOT para atuar como membro auxiliar da Presidência do Conselho Nacional do Ministério Público, pelo período de 1 (um) ano, com prejuízo de suas funções no órgão de origem.

  • PORTARIA CNMP-SG Nº 248, DE 21 DE AGOSTO DE 2020.

    Descrição

    Designa os Servidores relacionados para atuarem na fiscalização e na gestão do Contrato CNMP nº 19/2020, celebrado com a Pessoa Jurídica COPERSON SERVIÇOS E COMÉRCIO DE PRODUTOS DE INFORMÁTICA E SEGURANÇA EIRELI, cujo objeto é o fornecimento de...

  • PORTARIA CNMP-SG Nº 247, DE 21 DE AGOSTO DE 2020.

    Descrição

    Designa os Servidores relacionados para atuarem na fiscalização e na gestão do Contrato CNMP nº 18/2020, celebrado com a Pessoa Jurídica AMM TECNOLOGIA E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA, cujo objeto é o fornecimento de subscrições para Oracle Linux Premier...

  • Portaria CNMP-CN nº 00047, de 21 de agosto de 2020.

    Descrição

    Dispensar, a pedido, a servidora Ana Carolina Wanderley Nogueira, Técnico Ministerial do Ministério Público do Estado de Pernambuco, da requisição para atuar na Corregedoria Nacional do Ministério Público.

  • PORTARIA CNMP-PRESI Nº 141, DE 20 DE AGOSTO DE 2020.

    Descrição

    Requisita o Promotor de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios Frederico Meinberg Ceroy para atuar como membro colaborador da Secretaria-Geral do Conselho Nacional do Ministério Público, pelo período de 1 (um) ano, sem...

  • PORTARIA CNMP-SG Nº 246, DE 20 DE AGOSTO DE 2020

    Descrição

    Dispõe sobre as naturezas de responsabilidades das Unidades Gestoras Executoras do Conselho Nacional do Ministério Público, perante o Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI).

  • PORTARIA CNMP-SG Nº 245, DE 20 DE AGOSTO DE 2020

    Descrição

    Dispõe sobre o cadastramento de usuários no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI) e no Tesouro Gerencial, no âmbito do Conselho Nacional do Ministério Público.

  • PORTARIA CNMP-SG Nº 244, DE 20 DE AGOSTO DE 2020

    Descrição

    Dispensa, a contar de 19 de agosto de 2020, o Servidor JOAQUIM JOSÉ DE PAULA NE-TO, ocupante do cargo de Analista Jurídico, matrícula nº 82.370, do encargo de substituto eventual de Assessor-Nível IV, código CC-4, do Gabinete da Conselheira Sandra...

  • RECOMENDAÇÃO Nº 76, DE 19 AGOSTO DE 2020.

    Descrição

    Recomenda aos Ministérios Públicos dos Estados e do Distrito Federal e Territórios a adoção de providências para a realização do monitoramento das unidades socioeducativas e serviços de acolhimento, durante o período de restrições sanitárias decorrentes...

  • PORTARIA CNMP-PRESI Nº 140, DE 19 DE AGOSTO DE 2020.

    Descrição

    O art. 2º da Portaria CNMP-PRESI nº 55, de 15 de abril de 2020, passa a vigorar acrescido de parágrafo único, com a seguinte redação:“Art. 2º...

  • PORTARIA CNMP-SG Nº 243, DE 18 DE AGOSTO DE 2020

    Descrição

    Dispensa, a contar de 12 de agosto de 2020, a Servidora AMANDA CRISTINA RIBEIRO FERNANDES, ocupante do cargo de Técnico Administrativo, matrícula nº 82.032, do exercício da Função de Confiança de Secretária Administrativa Nível III, código FC-3, do...

  • PORTARIA CNMP-SG Nº 242, DE 18 DE AGOSTO DE 2020

    Descrição

    Declara vago, por motivo de posse em outro cargo inacumulável, o cargo de Técnico Administrativo, classe C, padrão 10, da carreira de Técnico do Conselho Nacional do Ministério Público, ocupado pela Servidora AMANDA CRISTINA RIBEIRO FERNANDES,...

  • RECOMENDAÇÃO Nº 75, DE 17 DE AGOSTO DE 2020.

    Descrição

    Prorroga a vigência da Recomendação nº 73, de 17 de junho de 2020, que recomenda aos Ministérios Públicos dos Estados e do Distrito Federal e Territórios a adoção de medidas preventivas à propagação da infecção pelo novo coronavírus com relação ao...

  • PORTARIA CNMP-SG Nº 241, DE 17 DE AGOSTO DE 2020.

    Descrição

    Dispensa a Servidora GABRIELA BARRETO GADELHA, matrícula nº 82.479, ocupante do cargo de Agente Técnico Jurídico, do quadro de pessoal do Ministério Público do Estado do Amazonas, do encargo de substituta eventual da Função de Confiança de Assistente do...

  • PORTARIA CNMP-SG Nº 239, DE 14 DE AGOSTO DE 2020

    Descrição

    Nomeia o Servidor RAFAEL NOGUEIRA SOUSA, ocupante do cargo de Analista Jurídi-co, matrícula nº 82.322, para o exercício do Cargo em Comissão de Assessor-Nível III, código CC-3, da Comissão do Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e...

  • PORTARIA CNMP-SG Nº 240, DE 14 DE AGOSTO DE 2020

    Descrição

    Autoriza, com ônus para o Conselho Nacional do Ministério Público, a cessão do Servidor JOAQUIM JOSÉ DE PAULA NETO, matrícula nº 82.370, Analista Jurídico do CNMP, pelo prazo de um ano, ao Ministério Público Federal, para o exercício de Cargo em...