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Atos e Normas
atualidade
relevância
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 23, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2021.
Descrição
Requisita o Procurador de Justiça Militar AILTON JOSÉ DA SILVA para atuar, pelo período de 1 (um) ano, como membro colaborador da Comissão de Preservação da Autonomia do Ministério Público.
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 20, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2021.
Descrição
Nomeia o servidor LEONARDO DE CAMARGOS MARTINS, ocupante do cargo de Analista Jurídico, matrícula nº 82.318, para o exercício do cargo em comissão de Assessor-Nível III, código CC-3, da Presidência do Conselho Nacional do Ministério Público.
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PORTARIA CNMP-SG N° 33, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2021.
Descrição
Dispõe sobre as atividades presenciais no Conselho Nacional do Ministério Público, em razão do Decreto nº 41.842, de 26 de fevereiro de 2021, do Governo do Distrito Federal.
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RESOLUÇÃO N° 224, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2021
Descrição
Dispõe sobre a impossibilidade do exercício das atividades de coaching e similares pelos membros do Ministério Público brasileiro.
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 21, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2021.
Descrição
Formaliza TERMO DE RENÚNCIA do Excelentíssimo Senhor Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho ao cargo de Conselheiro Nacional do Ministério Público, com o consequente afastamento das funções, a contar de 23 de fevereiro de 2021, motivada pela sua posse,...
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 22, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2021.
Descrição
Revogar o inciso IV do artigo 2º da Portaria CNMP-PRESI nº 55, de 14 de abril de 2020, que institui Grupo de Trabalho destinado à elaboração de estudos sobre a possível normatização, no âmbito do Ministério Público brasileiro, da Lei Geral de...
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PORTARIA CNMP-SG Nº 30, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2021
Descrição
Designa os Servidores relacionados para atuarem na fiscalização e na gestão do Contrato CNMP nº 6/2021, celebrado com a Pessoa Jurídica JORGE FORBES CLÍNICA E PESQUISA EM PSICANÁLISE LTDA, cujo objeto é a contratação dos serviços de tutoria e de...
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PORTARIA CNMP-SG Nº 29, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2021
Descrição
Designa os Servidores relacionados para atuarem na fiscalização e na gestão do Contrato CNMP nº 7/2021, celebrado com a Pessoa Jurídica BUFFET DE EVENTOS CHOCOLAT GLACE LTDA., cujo objeto é a contratação emergencial de empresa especializada no preparo e...
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PORTARIA CNMP-SG Nº 32, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2021
Descrição
Prorroga, por um ano, a partir do dia 12 de março de 2021, a cessão do Servidor THALES CORREIA DE ARAÚJO MACIEL, Analista de Controle Interno, matrícula nº 82.350, para continuar a exercer o Cargo Comissionado de Assessor Nível III, CC-3, da Escola...
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 19, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2021.
Descrição
Designa a servidora MARIANA BRUXEL DE VASCONCELOS para o exercício da função de confiança de Secretária Administrativa Nível III, código FC-3, do Gabinete do Conselheiro indicado pelo Supremo Tribunal Federal.
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 18, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2021.
Descrição
Prorrogar, pelo período de 1 (um) ano, a contar de 19 de fevereiro de 2021, o prazo das atividades do Grupo de Trabalho instituído junto à Comissão da Infância, Juventude e Educação, por meio da Portaria CNMP-PRESI nº 21, de 18 de...
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PORTARIA CNMP-SG Nº 31, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2021.
Descrição
Concede licença capacitação, nos períodos de 17/5/2021 a 20/6/2021; e 21/6/2021 a 18/7/2021, à Servidora BRUNA VIANA SILVEIRA PAES VALADÃO, ocupante do cargo de Analista de Comunicação Social, matrícula nº 22.679, referente ao 1º quinquênio (8/8/2011 a...
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Proposta de Recomendação 23/02/2021
Descrição
Recomenda ao Ministério Público da União e aos Ministérios Públicos dos Estados e do Distrito Federal e Territórios a adoção de providências para acompanhar o cofinanciamento federal aos serviços de acolhimento e a efetiva implantação do serviço de...
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Proposta de Resolução 23/02/2021 Nº 14
Descrição
Dispõem sobre a atuação dos membros do Ministério Público na defesa dos direitos da Criança e do Adolescente, consolidando as Resoluções nº 67, de 16 de março de 2011; nº 71, de 15 de junho de 2011; nº 83, de 28 de fevereiro de 2012; nº 96, de 21 de...
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Proposta de Resolução 23/02/2021 Nº 13
Descrição
Dispõem sobre vedações impostas aos membros do Ministério Público brasileiro, em razão do exercício do cargo, consolidando as Resoluções nº 5, de 20 de março de 2006; nº 8, de 8 de maio de 2006; nº 16, de 30 de janeiro de 2007; nº 18, de 21 de maio de...
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Proposta de Resolução 23/02/2021 Nº 12
Descrição
Dispõe sobre critérios para promoção e remoção por merecimento e para permuta entre membros do Ministério Público, consolidando as Resoluções nº 2, de 21 de novembro de 2005, e nº 215, de 2 de julho de 2020 (Proposição n.º...
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Proposta de Resolução 23/02/2021 Nº 11
Descrição
Revoga a Resolução nº 64, de 1º de dezembro de 2010, que determina a implantação das Ouvidorias no Ministério Público dos Estados, da União e no âmbito do Conselho Nacional do Ministério Público (Proposição n.º 1.00277/2021-74). Autor: Cons....
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Proposta de Resolução 23/02/2021 Nº 10
Descrição
Altera a Resolução nº 37, de 28 de abril de 2009, para contemplar expressamente hipóteses que caracterizam nepotismo e hipóteses em que as vedações previstas nos arts. 1º e 2º não se aplicam, e revoga as Resoluções nº 1, de 7 de novembro de 2005; nº 7,...
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Proposta de Resolução 23/02/2021 Nº 9
Descrição
Dispõe sobre a concessão e o pagamento de diárias e passagens pelo Conselho Nacional do Ministério Público e pelas unidades do Ministério Público brasileiro, consolidando as Resoluções nº 46, de 13 de outubro de 2009; nº 48, de 20 de outubro de 2009; nº...
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Proposta de Resolução 23/02/2021 Nº 8
Descrição
Altera a Resolução nº 30, de 19 de maio de 2008 e revoga a Resolução nº 131, de 22 de setembro de 2015, e os Enunciados nº 4, de 4 de agosto de 2008, e nº 16, de 5 de março de 2018 (Proposição n.º 1.00274/2021-03). Autor: Cons. Luiz Fernando...