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Atos e Normas


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  • EMENDA REGIMENTAL Nº 28, DE 15 DE JULHO DE 2020.

    Descrição

    Altera a Resolução nº 92, de 13 de março de 2013, que estabelece o Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público.

  • RESOLUÇÃO Nº 217, DE 15 DE JULHO DE 2020.

    Descrição

    Altera a Resolução nº 42, de 16 de junho de 2009, do Conselho Nacional do Ministério Público.

  • RECOMENDAÇÃO Nº 74, DE 15 DE JULHO DE 2020.

    Descrição

    Dispõe sobre as diretrizes gerais, a organização e o funcionamento das unidades de Controle Interno e Auditoria Interna no Ministério Público brasileiro.

  • PORTARIA CNMP-SG Nº 219, DE 15 DE JULHO DE 2020.

    Descrição

    Regulamenta a aquisição e a utilização de veículos oficiais no âmbito do Conselho Nacional do Ministério Público.

  • PORTARIA CNMP-SG Nº 218, DE 15 DE JULHO DE 2020

    Descrição

    Concede licença capacitação, no período de 20/7/2020 a 19/8/2020, à Servidora MILENA NAGUISA TSUTSUMI, ocupante do cargo de Técnico Administrativo, matrícula nº 82.383, referente ao 1º quinquênio (17/7/2015 a 14/7/2020).

  • PORTARIA CNMP-SG Nº 220, DE 15 DE JULHO DE 2020.

    Descrição

    Designa, no período de 27 de julho a 10 de agosto de 2020, o Servidor VITOR WILLIAM DE SOUSA MARÇAL, ocupante do cargo de Técnico de Controle Interno, matrícula nº 22.419, para o encargo de substituto eventual do cargo em comissão de Coordenador de...

  • PORTARIA CNMP-PRESI Nº 121, DE 14 DE JULHO DE 2020.

    Descrição

    Prorroga, por 1 (um) ano, a contar de 19 de julho de 2020, a requisição do Promotor de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul DOUGLAS OLDEGARDO CAVALHEIRO DOS SANTOS para atuar como membro colaborador da Comissão do Sistema Prisional, Controle...

  • PORTARIA CNMP-PRESI Nº 120, DE 14 DE JULHO DE 2020.

    Descrição

    Prorroga a requisição da Promotora de Justiça do Estado de Goiás VANESSA GOULART BARBOSA, pelo período de 1 (um) ano, a contar de 1º de agosto de 2020, para atuar como membro auxiliar da Comissão do Meio Ambiente, com prejuízo total de suas...

  • PORTARIA CNMP-PRESI Nº 119, DE 14 DE JULHO DE 2020.

    Descrição

    Requisita a servidora LUANA DE PAULA BARROS LOSCHI CORREA, Técnico do MPU/Apoio Técnico-Administrativo/Administração, do quadro de pessoal do Ministério Público Federal, matrícula nº 82.284, para atuar junto ao CNMP, pelo período de 1 (um) ano, com ônus...

  • PORTARIA CNMP-PRESI Nº 118, DE 13 DE JULHO DE 2020.

    Descrição

    Designa Coordenadores do Fórum Nacional de Gestão do Ministério Público.

  • PORTARIA CNMP-SG Nº 217, DE 13 DE JULHO DE 2020.

    Descrição

    Concede licença capacitação, no período de 20/7/2020 a 18/8/2020, à Servidora MARIA DONÁRIA NETTO LEIDEMER, ocupante do cargo de Analista de Arquitetura, matrícula nº 23.558, referente ao 1º quinquênio (18/7/2012 a 16/7/2017).

  • PORTARIA CNMP-PRESI Nº 110, DE 10 DE JULHO DE 2020.

    Descrição

    Regulamenta a concessão e o pagamento de diárias e passagens no âmbito do Conselho Nacional do Ministério Público e dá outras providências.

  • PORTARIA CNMP-SG Nº 213, DE 08 DE JULHO DE 2020.

    Descrição

    Designa o Secretário de Administração, como titular, e o Secretário de Administração Substituto, como suplente, do Acordo de Cooperação Técnica celebrado entre o Conselho Nacional do Ministério Público, o Ministério Público Federal, a Escola Superior do...

  • PORTARIA CNMP-PRESI Nº 117, DE 10 DE JULHO DE 2020.

    Descrição

    Delega ao Secretário-Geral do Conselho Nacional do Ministério Público competência para regulamentar sobre a aquisição e a utilização de veículos oficiais e dá outras providências.

  • ACORDO DE COOPERAÇÃO, DE 01 DE JULHO DE 2020.(ASTRIS Competências e ASTRIS Talentos)

    Descrição

    Acordo de Cooperação que entre si celebram a União, por intermédio do Conselho Nacional do Ministério Público e o Ministério Público do Estado do Paraná, com a finalidade de autorizar a cessão do direito de uso dos sistemas ASTRIS Competências e ASTRIS...

  • PORTARIA CNMP-SG Nº 212, DE 08 DE JULHO DE 2020.

    Descrição

    Designa a Membro Auxiliar Tarcila Santos Britto, como titular, e a Membro Auxiliar Vanessa Goulart Barbosa, como suplente, do Acordo de Cooperação Técnica celebrado entre o Conselho Nacional do Ministério Público e o Ministério do Meio Ambiente, cujo...

  • PORTARIA CNMP-SG Nº 215, DE 09 DE JULHO DE 2020

    Descrição

    Concede licença capacitação, no período de 3/8/2020 a 21/8/2020, à Servidora PÂMELA PATRICIA SILVA SOUZA, ocupante do cargo de Técnico Administrativo, matrícula nº 22.258, referente ao 1º quinquênio (1º/7/2011 a 28/6/2016).

  • PORTARIA CNMP-SG Nº 216, DE 09 DE JULHO DE 2020.

    Descrição

    Concede licença capacitação, no período de 3/8/2020 a 31/8/2020 ao Servidor ELDER GOMES DO ROSÁRIO MOREIRA, ocupante do cargo de Analista de Suporte e Infraestrutura, matrícula nº 22.322, referente ao 3º quinquênio (12/8/2010 a 10/8/2015).

  • PORTARIA CNMP-PRESI Nº 116, DE 08 DE JULHO DE 2020.

    Descrição

    Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Conselho Nacional do Ministério Público, crédito suplementar, do tipo 403d, no valor de R$ 2.500.00,00 (dois milhões e quinhentos mil reais) para reforço de dotação...

  • PORTARIA CNMP-PRESI Nº 114, DE 7 DE JULHO DE 2020.

    Descrição

    Designa, pelo período de 1 (um) ano, diversos membros do Ministério Público para, sem prejuízo das suas funções nos respectivos órgãos de origem, atuarem junto à Comissão da Saúde do Conselho Nacional do Ministério Público, com o objetivo de...