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Atos e Normas

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  • PORTARIA CNMP-SG Nº 317, DE 15 DE OUTUBRO DE 2020.

    Descrição

    Dispensa, a contar de 28 de maio de 2020, a Servidora PRISCILA RIBEIRO MARTINS CERQUEIRA, matrícula nº 18.935, do encargo de substituta eventual do Cargo em Comissão de Assessora-Chefe, código CC-4, da Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais, e...

  • RECOMENDAÇÃO N° 77, DE 14 DE OUTUBRO DE 2020.

    Descrição

    Recomenda a suspensão dos prazos de validade dos concursos públicos já homologados pelo Ministério Público, durante a vigência do Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, como meio de mitigar o impacto decorrente das medidas de combate à...

  • Proposta de Resolução 13/10/2020

    Descrição

    Acrescenta o inciso XVII no art. 7º da Resolução nº 89, de 28 de agosto de 2012 (Proposição n.º 1.00853/2020-93). Autor: Cons. Sebastião Vieira Caixeta

  • Proposta de Recomendação 13/10/2020

    Descrição

    Dispõe sobre a atuação coesa e integrada do Ministério Público brasileiro para a proteção do meio ambiente frente aos danos ambientais transfronteiriços (Proposição n.º 1.00854/2020-47). Autor: Cons. Luciano Nunes Maia Freire

  • ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N ° 17/2020. ( MMFDH, CNPG, CNOMP)

    Descrição

    Acordo de Cooperação Técnica que, entre si, celebram a União, por intermédio do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, o Conselho Nacional do Ministério Público, o Conselho Nacional de Procuradores-gerais e o Conselho Nacional de...

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 184, DE 13 DE OUTUBRO DE 2020.

    Descrição

    Prorroga a requisição da Promotora de Justiça do Estado de Goiás TARCILA SANTOS BRITTO para atuar, pelo período de 1 (um) ano, a contar de 5 de novembro de 2020, como membro auxiliar da Comissão do Meio Ambiente, com prejuízo total de suas atribuições...

  • PORTARIA CNMP-SG Nº 314, DE 9 DE OUTUBRO DE 2020.

    Descrição

    Designa os Servidores relacionados para atuarem na fiscalização e na gestão do Contrato CNMP nº 27/2020, celebrado com a Pessoa Jurídica TORINO INFORMÁTICA LTDA, cujo objeto é o fornecimento de 45 unidades de ultrabooks, com prestação de serviço de...

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 183, DE 09 DE OUTUBRO DE 2020.

    Descrição

    Altera o inciso IV do art. 1º da Portaria CNMP-PRESI nº 106, de 29 de junho de 2020, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 1º de julho de 2020, que passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 1º...

  • PORTARIA CNMP-SG Nº 313, DE 8 DE OUTUBRO DE 2020.

    Descrição

    Designa os Servidores relacionados para atuarem na fiscalização e na gestão do Contrato CNMP nº 8/2020, celebrado com a Pessoa Jurídica LIMA E SILVA SERVIÇOS E TRANSPORTES LTDA ME, cujo objeto é a prestação de serviço de motoristas para condução de...

  • PORTARIA CNMP-SG Nº 312, DE 8 DE OUTUBRO DE 2020.

    Descrição

    Designa os Servidores relacionados para atuarem na fiscalização e na gestão do Contrato CNMP nº 2/2020, celebrado com a Pessoa Jurídica VIP SERVICE LOCADORA E SERVIÇOS LTDA, cujo objeto é o agenciamento/intermediação de transporte terrestre dos...

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 182, DE 08 DE OUTUBRO DE 2020.

    Descrição

    Requisita, a contar de 14 de outubro de 2020, o Promotor de Justiça SAMUEL SALES FONTELES, pelo período de 1 (um) ano, para atuar como membro auxiliar da Presidência do Conselho Nacional do Ministério Público, com prejuízo total de suas atribuições...

  • CONVÊNIO, DE 07 DE OUTUBRO DE 2020. (Caixa Econômica Federal)

    Descrição

    Convênio que entre si celebram o Conselho Nacional do Ministério Público e a Caixa Econômica Federal, para concessão de empréstimos pessoais mediante consignação em folha de pagamento.

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 179, DE 07 DE OUTUBRO DE 2020.

    Descrição

    Prorroga a requisição da servidora JAQUELINE BARBOSA PINTO SILVA, Analista de Gestão Pública do quadro da Procuradoria Regional do Trabalho da 10ª Região, pelo período de 1 (um) ano, a contar de 2 de novembro de 2020, para desempenhar suas...

  • PORTARIA CNMP-SG Nº 310, DE 7 DE OUTUBRO DE 2020.

    Descrição

    Designa os Servidores relacionados para atuarem na fiscalização e na gestão do Contrato CNMP nº 25/2020, celebrado com a Pessoa Jurídica EDITORA REVISTA DOS TRIBUNAIS LTDA, cujo objeto é a disponibilização de 2 (dois) acessos à ferramenta Revista dos...

  • PORTARIA CNMP-SG Nº 311, DE 07 DE OUTUBRO DE 2020.

    Descrição

    Designa, no período de 3 a 13 de novembro de 2020, o Servidor VITOR WILLIAM DE SOUSA MARÇAL, ocupante do cargo de Técnico de Controle Interno, matrícula nº 22.419, para o encargo de substituto eventual do Cargo em Comissão de Coordenador de Auditoria,...

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 181, DE 07 DE OUTUBRO DE 2020.

    Descrição

    Revoga, a contar de 13 de outubro de 2020, a Portaria CNMP-PRESI nº 68, de 4 de maio de 2020, publicada no Diário Oficial da União, seção 2, edição de 5 de maio de 2020.

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 180, DE 07 DE OUTUBRO DE 2020.

    Descrição

    Institui a Política de Privacidade de dados dos usuários dos serviços públicos prestados pelo Conselho Nacional do Ministério Público.

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 178, DE 07 DE OUTUBRO DE 2020

    Descrição

    Institui o processo e o cronograma de elaboração do Plano de Gestão 2021 no âmbito do Conselho Nacional do Ministério Público.

  • PORTARIA CNMP-SG Nº 309, DE 07 DE OUTUBRO DE 2020.

    Descrição

    Subdelega ao Secretário de Gestão de Pessoas competência para decidir sobre as matérias relacionadas às férias de servidores do Conselho Nacional do Ministério Público.

  • PORTARIA CNMP-SG Nº 308, DE 06 DE OUTUBRO DE 2020

    Descrição

    Transfere para o dia 30 de outubro de 2020, sexta-feira, as comemorações alusivas ao Dia do Servidor Público, previsto no art. 236 da Lei nº 8.112/90 e no inciso XIV, artigo 1º da Portaria CNMP-SG n° 1, de 2 de janeiro de 2020.