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Atos e Normas
atualidade
relevância
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PORTARIA CNMP-SG Nº 354 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2023
Descrição
Altera o artigo 1º da Portaria CNMP-SG nº 321 de 24 de outubro de 2023.
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PORTARIA CNMP-SG Nº 351 DE 16 DE NOVEMBRO DE 2023
Descrição
Designa a Membro Auxiliar da Presidência, Juliana Nunes Felix, e a servidora Luciana Marinho Serra Negra, como gestoras, titular e suplente, respectivamente, do Protocolo de Intenções celebrado entre o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e o...
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RECOMENDAÇÃO Nº 105, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023
Descrição
Dispõe sobre a atuação do Ministério Público na fiscalização de verbas do Fundo Penitenciário Nacional (FUNPEN) e nas ações orientadas à redução da taxa de ocupação do sistema prisional.
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 381 DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023
Descrição
Designa o Promotor de Justiça Militar NELSON LACAVA FILHO, para atuar como Membro Colaborador da Comissão da Preservação da Autonomia do Ministério Público, pelo período de um ano, sem prejuízo de suas atribuições na origem.
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RESOLUÇÃO Nº 274, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023
Descrição
Altera a Resolução CNMP nº 252, de 22 de novembro de 2022, que institui a Ordem Nacional do Mérito do Ministério Público, para incluir no Quadro Especial da Ordem do Mérito os Presidentes das Seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil, no grau Colar de...
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 382 DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023
Descrição
Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Conselho Nacional do Ministério Público, crédito suplementar, do tipo 402a, no valor de R$ 5.592.135 (cinco milhões, quinhentos e noventa e dois mil e cento e trinta e cinco reais),...
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Proposta de Recomendação 14/11/2023
Descrição
Recomenda diretrizes para o desenvolvimento, implementação e uso seguro e responsável de ferramentas de Inteligência Artificial Generativa no âmbito do Ministério Público brasileiro (Proposição n° 1.00997/2023-00). Autores: Conselheiros...
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 356 DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023
Descrição
Prorroga, a contar de 22 de dezembro de 2023, a requisição da servidora BRUNA LARISSA DE BRITO MONTEIRO, Analista do MPU/Apoio Jurídico/Direito, do quadro de pessoal do Ministério Público Federal, para atuar, pelo período de 1 (um) ano, junto ao CNMP,...
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 390 DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023
Descrição
Requisita, a contar de 14 de dezembro de 2023, o Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte, RINALDO REIS LIMA, pelo período de 1 (um) ano, para atuar como membro auxiliar da Presidência do Conselho Nacional do Ministério...
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 389 DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023
Descrição
Requisita, a contar de 14 de dezembro de 2023, o Procurador de Justiça do Ministério Público do Estado do Acre, OSWALDO D'ALBUQUERQUE LIMA NETO, pelo período de 1 (um) ano, para atuar como membro auxiliar da Presidência do Conselho Nacional do...
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 388 DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023
Descrição
Cria o laboratório de projetos do Conselho Nacional do Ministério Público e dá outras providências.
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 383 DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023
Descrição
Requisita, a contar de 17 de dezembro de 2023, o Procurador da República ALEXANDRE PARREIRA GUIMARÃES, para atuar, pelo período de 1 (um) ano, como membro auxiliar junto ao gabinete do Conselheiro Antônio Edílio Guimarães Teixeira, com prejuízo total...
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 354 DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023
Descrição
Prorroga, a contar de 22 de dezembro de 2023, a requisição da servidora CAMILA GARCIA FERREIRA, ocupante do cargo de Analista Processual, matrícula n. 82.431. do quadro de pessoal do Ministério Público do Trabalho, para atuar, pelo período de 1 (um)...
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 361 DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023
Descrição
Prorroga, a contar de 9 de dezembro de 2023, a requisição do servidor RUI MAURÍCIO DE OLIVEIRA DOS SANTOS, ocupante do cargo de Analista Técnico do quadro de pessoal do Ministério Público do Estado da Bahia, para desempenhar suas atribuições junto ao...
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 366 DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023
Descrição
Prorroga, a contar de 9 de dezembro de 2023, a requisição do servidor CIRO FRANÇA OLIVEIRA, ocupante do cargo de Técnico Administrativo do Ministério Público da União, do quadro de pessoal do MPDFT, para atuar, pelo período de 1 (um) ano, no Gabinete do...
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PORTARIA CNMP-SG Nº 349 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2023
Descrição
Concede licença para capacitação, nos períodos de 22/11/2023 a 19/12/2023, de 8/1/2024 a 4/2/2024 e de 14/2/2024 a 18/3/2024, ao servidor CARLOS AUGUSTO DE FREITAS GISSONI, ocupante do cargo de Analista de Suporte e Infraestrutura, matrícula nº 20.494,...
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 387 DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023
Descrição
Regulamenta a concessão da licença compensatória prevista na Resolução CNMP n° 253 de 29 de novembro de 2022.
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 384 DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023
Descrição
Delega ao Conselheiro Nacional do Ministério Público JAYME MARTINS DE OLIVEIRA NETO a competência prevista no artigo 12, XXIV, do Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público, para a assinatura de Acordos de Cooperação com a Universidade...
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RESOLUÇÃO Nº 273, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023
Descrição
Altera a Resolução CNMP nº 224, de 26 de fevereiro de 2021, que dispõe sobre a impossibilidade do exercício das atividades de coaching e similares pelos membros do Ministério Público brasileiro.
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PORTARIA CNMP-SG Nº 346 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2023
Descrição
Aprova a Orientação Contábil nº 2/2023, que visa disciplinar o processo de encerramento do exercício orçamentário e financeiro de 2023 e de abertura do exercício orçamentário e financeiro de 2024, no âmbito do Conselho Nacional do Ministério Público,...