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Atos e Normas
atualidade
relevância
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 108 DE 21 DE MARÇO DE 2023
Descrição
Revoga a alínea "j" do inciso II do art. 3º da Portaria CNMP-PRESI nº 5 de 12 de fevereiro de 2019 que regulamenta a concessão de ajuda de custo para moradia aos membros do Ministério Público em exercício no Conselho Nacional do Ministério Público.
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 103 DE 20 DE MARÇO DE 2023
Descrição
Revoga o inciso II e Inclui o inciso XIV do art. 1º da Portaria CNMP-PRESI nº 94, de 14 de junho de 2019 que institui o Grupo de Trabalho com o objetivo de empreender estudos e produzir material de apoio aos órgãos de execução no tocante...
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 104 DE 20 DE MARÇO DE 2023
Descrição
Designa o Procurador do Trabalho MARCELO CRISANTO SOUTO MAIOR, a contar de 7 de março de 2023, pelo período de 1 (um) ano, para atuar como membro colaborador da Comissão da Preservação da Autonomia do Ministério Público.
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 105 DE 20 DE MARÇO DE 2023
Descrição
Designa o Procurador do Trabalho ANTÔNIO GLEYDSON GADELHA DE MOURA, pelo período de 1 (um) ano, para atuar como membro colaborador da Comissão da Preservação da Autonomia do Ministério Público.
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 106 DE 20 DE MARÇO DE 2023
Descrição
Revoga, a pedido e a contar de 17 de março de 2023, a Portaria CNMP-PRESI n° 167 de 31 de maio de 2022, que requisitou o Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de Goiás DANIEL LIMA PESSOA para atuar, pelo período de 1 (um) ano, como membro...
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PORTARIA CNMP-SG Nº 129 DE 17 DE MARÇO DE 2023
Descrição
Designa os servidores Adriano Sena Lopes, matrícula nº 82.557 e Hugo Gois Cordeiro, matrícula nº 23.941, como representantes do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), perante o Departamento de Trânsito, a Circunscrição Regional de Trânsito e os...
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PORTARIA CNMP-SG Nº 120 DE 15 DE MARÇO DE 2023
Descrição
Prorroga, por 1 (um) ano, a partir do dia 22 de abril de 2023, a cessão do servidor ANDRÉ SANTANA DE SOUZA, Técnico Administrativo, matrícula nº 82.327, para continuar a exercer a função comissionada nível FC-5, Assistente de Juíz, na 25ª Vara do...
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PORTARIA CNMP-SG Nº 128 DE 16 DE MARÇO DE 2023
Descrição
Institui a Comissão de Apuração de Descumprimento Contratual (CADEC) no âmbito do Conselho Nacional do Ministério Público.
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PORTARIA CNMP-SG Nº 128 DE 16 DE MARÇO DE 2023
Descrição
Institui a Comissão de Apuração de Descumprimento Contratual (CADEC) no âmbito do Conselho Nacional do Ministério Público.
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PORTARIA CNMP-SG Nº 128 DE 16 DE MARÇO DE 2023
Descrição
Institui a Comissão de Apuração de Descumprimento Contratual (CADEC) no âmbito do Conselho Nacional do Ministério Público.
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PORTARIA CNMP-SG Nº 125 DE 15 DE MARÇO DE 2023
Descrição
Dispensa a servidora DIANA LEITE NUNES DOS SANTOS do encargo de substituta eventual da função de confiança de Assistente, código FC-3, do Núcleo de Ciência de Dados da Secretária de Gestão Estratégica, e designa a servidora ALINE NOGUEIRA DUTRA, para o...
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PORTARIA CNMP-SG Nº 124 DE 15 DE MARÇO DE 2023
Descrição
Designa a servidora DIANA LEITE NUNES DOS SANTOS para o exercício da função de confiança de Assistente, código FC-3, do Núcleo de Ciência de Dados da Secretária de Gestão Estratégica.
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PORTARIA CNMP-SG Nº 123 DE 15 DE MARÇO DE 2023
Descrição
Designa a servidora DIANA LEITE NUNES DOS SANTOS para o encargo de substituta eventual do cargo em comissão de Secretário de Gestão Estratégica, código CC-4, nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular e do substituto...
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PORTARIA CNMP-SG Nº 122 DE 15 DE MARÇO DE 2023
Descrição
Dispensa, a contar de 9/3/2023, o servidor ANDRÉ DE ARAUJO ROSA CRUZ, do encargo de substituto eventual do cargo em comissão de Secretário de Gestão Estratégica, código CC-4, e designa o servidor CÉSAR HIDEYUKI MARUNO JUSTINO, para o referido encargo....
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 102 DE 15 DE MARÇO DE 2023
Descrição
Inclui o inciso III-A ao art. 1º da Portaria CNMP-PRESI nº 57, de 27 de maio de 2016, que delega competência ao Secretário-Geral do Conselho Nacional do Ministério Público para a prática de atos de gestão do planejamento estratégica, bem como de gestão...
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PORTARIA CNMP-SG Nº 121, DE 15 DE MARÇO DE 2023
Descrição
Designa os Servidores relacionados para atuarem na fiscalização e na gestão do Contrato CNMP nº 14/2018, celebrado com a Pessoa Jurídica SÉRGIO MACHADO REIS EPP, cujo objeto é a prestação de serviços de clipping de matérias jornalísticas de interesse do...
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PORTARIA CNMP-SG Nº 126 DE 15 DE MARÇO DE 2023
Descrição
Designa os Membros Auxiliares da Comissão do Sistema Prisional, Controle Externo da Ati-vidade Policial e Segurança Pública André Epifanio Martins e Paula Moraes de Matos, como gestores, titular e suplente, respectivamente, do Acordo de Cooperação...
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EMENDA REGIMENTAL N° 48, DE 14 DE MARÇO DE 2023
Descrição
Altera o § 2º do art. 148 do Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público, para possibilitar a manifestação das entidades representativas dos Procuradores-Gerais e dos Corregedores-Gerais do Ministério Público nos autos das Proposições.
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 101 DE 14 DE MARÇO DE 2023
Descrição
Autoriza o afastamento do país do Conselheiro Nacional do Ministério Público Oswaldo D'albuquerque Lima Neto, em Missão Internacional representando o Conselho Nacional do Ministério Público, para participar do XI Fórum Jurídico de Lisboa, no...
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 100 DE 14 DE MARÇO DE 2023
Descrição
Requisita a servidora SOLANGE AGUIAR COELHO, ocupante do cargo de Analista do MPU/Desenvolvimento de Sistemas do Quadro de Pessoal do Ministério Público Militar, para atuar, pelo período de 1 (um) ano, junto à Comissão do Sistema Prisional, Controle...