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Atos e Normas


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  • RESOLUÇÃO N° 221, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2020.

    Descrição

    Dispõe sobre a atuação do Ministério Público na audiência de custódia, incorpora as providências de investigação referentes ao Protocolo de Istambul, da Organização das Nações Unidas (ONU), e dá outras providências.

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 207, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2020.

    Descrição

    Prorroga a requisição do servidor RUI MAURÍCIO DE OLIVEIRA DOS SANTOS, Analista Técnico do quadro do Ministério Público do Estado da Bahia, para desempenhar suas atribuições junto ao Conselho Nacional do Ministério Público, pelo período...

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 208, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2020.

    Descrição

    Prorroga a requisição do servidor GUSTAVO VIEIRA DE SOUZA DIAS, Analista do MPU/Perícia/Engenharia Elétrica, matrícula 1650-1, lotado no Ministério Público Militar, para desempenhar suas atribuições junto ao Conselho Nacional do Ministério...

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 206, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2020.

    Descrição

    Requisita o servidor PHILIPPE VIEIRA NUNES, Técnico do quadro do Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul, para desempenhar suas atribuições junto ao Conselho Nacional do Ministério Público, pelo período de 1 (um) ano, com ônus para a...

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 205, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2020.

    Descrição

    Acrescenta um inciso XVII ao artigo 3º da Portaria CNMP-PRESI nº 159, de 2 de outubro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 5 de outubro de 2020, com a seguinte redação:“Art. 3º...

  • PORTARIA CNMP-SG Nº 343, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2020

    Descrição

    Designa o Servidor DANIEL RIBEIRO SILVESTRE, ocupante do cargo de Analista Jurídico, matrícula nº 82.477, para o exercício da Função de Confiança de Secretário Administrativo Nível III, código FC-3, do Gabinete do Conselheiro do Marcelo Weitzel Rabello...

  • Proposta de Resolução 10/11/2020 N° 1

    Descrição

    Inclui o §8º ao art. 23, da Resolução CNMP nº 156, de 13 de dezembro de 2016 (Proposição n° 1.00952/2020-75).   Autor: Cons. Marcelo Weitzel Rabello de Souza

  • Proposta de Resolução 10/11/2020 N° 2

    Descrição

    Dispõe sobre o “MP On-Line” e dá outras providências (Proposição n° 1.00953/2020-29).   Autores: Cons. Marcelo Weitzel Rabello de Souza                 Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim...

  • Proposta de Resolução 10/11/2020 N° 3

    Descrição

    Institui a Política Nacional de Integração e Cooperação Tecnológica do Ministério Público brasileiro e a criação da Plataforma Integrada do Ministério Público (Proposição n° 1.00955/2020-36).   Autor: Luciano Nunes Maia Freire    

  • PORTARIA CNMP-CN Nº 72, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2020

    Descrição

    Revogar a designação do membro auxiliar da Corregedoria Nacional Bernardo Maciel Vieira para integrar a equipe de correição constante no item 4 da Portaria nº 60, de 21 de outubro de 2020, publicada no dia 23 de outubro de 2020, nº 204, seção 1, página...

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 202, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2020.

    Descrição

    Designa o Procurador da República DANIEL AZEVEDO LÔBO para atuar como Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais no âmbito do Conselho Nacional do Ministério Público.

  • PORTARIA CNMP-SG Nº 341, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2020.

    Descrição

    Exonera, a pedido, o Servidor CLEITON AMAURY DA CRUZ DIAS, ocupante do cargo de Analista do MPU/Gestão Pública, matrícula nº 23.358, do exercício do Cargo em Comissão de Coordenador de Planos e Avaliação, código CC-3, da Secretaria de Planejamento...

  • RESOLUÇÃO N° 220, 09 DE NOVEMBRO DE 2020.

    Descrição

    Acrescenta o § 4° ao artigo 18 da Resolução CNMP nº 42, de 16 de junho de 2009, com vistas a flexibilizar a obrigatoriedade de prova escrita previamente à concessão de estágios no âmbito do Ministério Público dos Estados e da União, em razão do Estado...

  • PORTARIA CNMP-SG Nº 336, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2020.

    Descrição

    Aprova o Plano Diretor da Comissão do Planejamento Estratégico do Conselho Nacional do Ministério Público, para o biênio 2020-2021.

  • ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA STJ N. 09/2020 (Ouvidoria)

    Descrição

    Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram o Superior Tribunal de Justiça e o Conselho Nacional do Ministério Público, com o objetivo de conjugar esforços para o intercâmbio de dados, conhecimentos, informações e experiências entre as Ouvidorias

  • RESOLUÇÃO N° 219, 06 DE NOVEMBRO DE 2020.

    Descrição

    Altera o inciso I do art. 17 da Resolução nº 14, de 06 de novembro de 2006, para dispor sobre a possibilidade de adoção do tipo de prova certo ou errado na primeira fase dos concursos de ingresso na carreira do Ministério Público.

  • PORTARIA CNMP-CN Nº 71, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2020

    Descrição

    Retifica as seguintes portarias: Portaria CNMP-CN n° 60, de 21 de outubro de 2020, Portaria CNMP-CN n°62, de 22 de outubro de 2020, Portaria CNMP-CN n°64, de 28 de outubro de 2020, Portaria CNMP-CN n°66, de 28 de outubro de 2020, Portaria CNMP-CN...

  • PORTARIA CNMP-SG Nº 338, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2020

    Descrição

    Aprova a revisão do Plano Diretor de Auditoria Interna do Conselho Nacional do Ministério Público e sua consequente prorrogação até 31 de dezembro de 2021 e revoga a Portaria CNMP-SG nº 282, de 27 de dezembro de 2018.

  • PORTARIA CNMP-SG Nº 337, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2020.

    Descrição

    Aprova o Plano Diretor da Ouvidoria Nacional do Conselho Nacional do Ministério Público, para o biênio 2020-2021.

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 200, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2020.

    Descrição

    Prorroga, pelo período de 1 (um) ano, a contar de 29 de outubro de 2020, a requisição do Promotor de Justiça do Estado de Minas Gerais EMMANUEL LEVENHAGEN PELEGRINI, para atuar como membro colaborador junto à Estratégia Nacional de...