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Atos e Normas

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  • PORTARIA CNMP-SG Nº 112, DE 06 DE MARÇO DE 2026

    Descrição

    Designa os Servidores relacionados para atuarem na fiscalização e na gestão do Contrato CNMP nº 19/2024, celebrado com a Pessoa Jurídica NETWORLD TELECOMUNICAÇÕES DO BRASIL LTDA, cujo objeto é a prestação de serviços de acesso IP...

  • PORTARIA CNMP-SG Nº 111 DE 05 DE MARÇO DE 2026

    Descrição

    Apostila a Portaria CNMP-SG nº 249, de 10 de novembro de 2017, publicada no Diário Oficial da União de 13 de novembro de 2017, para constar nos assentamentos funcionais da servidora MAIRA FEITOSA SERODIO ARAUJO, matrícula nº 82.527, a alteração do cargo...

  • RESOLUÇÃO Nº 325, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2026

    Descrição

    Dispõe sobre a criação do Fundo de Modernização do Conselho Nacional do Ministério Público.

  • RECOMENDAÇÃO Nº 123, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2026.

    Descrição

    Dispõe sobre a Resolução CNMP nº 118/2004 quanto à implantação, estruturação e parametrização dos Núcleos Permanentes de Incentivo à Autocomposição nos diversos ramos do Ministério Público.

  • RESOLUÇÃO Nº 323, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2026.

    Descrição

    Regulamenta o direito de permuta nacional aos membros dos Ministérios Públicos dos Estados, previsto pela Emenda Constitucional nº 130/2023. 

  • RESOLUÇÃO Nº 324, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2026

    Descrição

    Altera o art. 2º da Resolução aprovada nos autos da Proposição nº 1.01081/2023-22, para aperfeiçoar a disciplina da permuta nacional entre membros do Ministério Público e sanar omissão normativa.

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 55 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2026

    Descrição

    Prorroga, pelo período de 1 (um) ano, a contar de 8 de fevereiro de 2026, o prazo previsto pela Portaria CNMP-PRESI nº 32 de 4 de fevereiro de 2025, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 5 de fevereiro de 2025.

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 56 DE 24 DE FEVEREIRO DE 2026

    Descrição

    Prorroga, por 1 (um) ano, a contar de 15 de abril de 2026, a cessão do servidor BRENO PINHEIRO FRANCO DE ARAUJO, ocupante do cargo de Analista Jurídico, matrícula nº 82.810, para continuar a exercer o cargo em comissão de Assessor de Ministro, nível...

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 54 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2026

    Descrição

    Revoga, a contar de 25 de fevereiro de 2026, a Portaria CNMP-PRESI nº 43 de 12 de fevereiro de 2026, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, edição de 13 de fevereiro de 2026. Designa, pelo período de 1 (um) ano, a contar de 25 de fevereiro de...

  • PORTARIA CNMP-SG Nº 103 DE 05 DE MARÇO DE 2026

    Descrição

    Designa os Servidores para atuarem na fiscalização e na gestão do Contrato CNMP nº 14/2025, celebrado com a Pessoa Jurídica SIMPRESS COMÉRCIO, LOCAÇÃO E SERVIÇOS LTDA, cujo objeto é a prestação de serviços contínuos de outsourcing de impressão e...

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 53 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2026

    Descrição

    Dispõe sobre a estrutura organizacional, as competências, os cargos em comissão e as funções de confiança das unidades administrativas do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

  • PORTARIA CNMP-SG Nº 102 DE 05 DE MARÇO DE 2026

    Descrição

    Designa os Servidores relacionados para atuarem na fiscalização e na gestão do Contrato CNMP nº 9/2024, celebrado com a Pessoa Jurídica ORACLE DO BRASIL SISTEMAS LTDA, cujo objeto é a renovação de subscrições para Oracle Database Enterprise...

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 52 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2026

    Descrição

    Designa a Promotora de Justiça do Ministério Público do Estado de Minas Gerais PAOLA DOMINGUES BOTELHO REIS DE NAZARETH para atuar, pelo período de 1 (um) ano, como membro colaboradora do Conselho Nacional do Ministério Público.

  • PORTARIA CNMP-SG Nº 101 DE 05 DE MARÇO DE 2026

    Descrição

    Designa os Servidores relacionados para atuarem na fiscalização e na gestão do Contrato CNMP nº 21/2025, celebrado com a Pessoa Jurídica SOFTWARE.COM.BR TECNOLOGIA E CONSULTORIA LTDA, cujo objeto é a contratação de empresa especializada para renovação...

  • PORTARIA CNMP-SG Nº 100 DE 03 DE MARÇO DE 2026

    Descrição

    Apostila a nomeação do servidor TIAGO DE CARVALHO PEREIRA, ocupante do cargo de Analista Jurídico, matrícula nº 23.789, da titularidade do cargo em comissão de Assessor-Chefe, código CC-4, realizada originalmente por meio da Portaria CNMP-SG...

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 50 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2026

    Descrição

    Revoga a Portaria CNMP-PRESI nº 231 de 22 de agosto de 2025, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, edição de 25 de agosto de 2025.

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 49 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2026

    Descrição

    Revoga a Portaria CNMP-PRESI nº 325 de 17 de dezembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, edição de 19 de dezembro de 2025.

  • PORTARIA CNMP-SG Nº 96 DE 03 DE MARÇO DE 2026

    Descrição

    Dispensa Elza Kovalski Zaluski da função de Secretária Administrativa Nível III (FC-3) no Gabinete da Conselheira Greice Fonseca Stocker e a nomeia para o cargo em comissão de Assistente Jurídico (CC-1). Apostila a Portaria CNMP-SG nº 366, de 10 de...

  • PORTARIA CNMP-SG Nº 95 DE 03 DE MARÇO DE 2026

    Descrição

    Apostila a nomeação da servidora ELAINE CRISTINA GONÇALVES DE OLIVEIRA, matrícula nº 82.720, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, do quadro de pessoal do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, da titularidade do...

  • PORTARIA CNMP-SG Nº 94 DE 03 DE MARÇO DE 2026

    Descrição

    Apostila a nomeação de DAVVY LIMA DA SILVA, matrícula nº 82.848, sem vínculo com a Administração Pública, da titularidade do cargo em comissão de Assessor Jurídico-Chefe, código CC-4, do Gabinete do Ministério Público Federal, realizada originalmente...