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Atos e Normas

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  • Proposta de Resolução 09/02/2021 N° 1

    Descrição

    Cria o Banco Nacional de Elucidação de Crimes Violentos Letais Intencionais e regulamenta o exercício do Controle Externo da Atividade Policial em tais crimes e sua elucidação (Proposição n° 1.00117/2021-61).   Autor: Cons. Luciano Nunes Maia...

  • PORTARIA CNMP-SG Nº 18, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2021

    Descrição

    Designa os Servidores relacionados para atuarem na fiscalização e na gestão do Contrato CNMP nº 3/2021, celebrado com a Pessoa Jurídica EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS, cujo objeto é a contratação de produtos e serviços por meio de Pacote de...

  • PORTARIA CNMP-CN Nº 11, DE 09 FEVEREIRO DE 2021

    Descrição

    Instaura correição ordinária nos Órgãos de Controle Disciplinar do Ministério Público do Trabalho, cujos trabalhos serão realizados no período de 9 a 11 de março de 2021, de forma remota, com o fim de analisar o funcionamento dos serviços...

  • PORTARIA CNMP-SG Nº 15, DE 28 DE JANEIRO DE 2021

    Descrição

    Designa os Servidores relacionados para atuarem na fiscalização e na gestão do Contrato CNMP nº 1/2021, celebrado com a Pessoa Jurídica GARTNER DO BRASIL SERVIÇOS DE PESQUISA LTDA, cujo objeto é a prestação de serviços técnicos especializados de...

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 12, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2021.

    Descrição

    Requisita a Promotora de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal CLÁUDIA BRAGA TOMELIN para atuar como membro auxiliar da Comissão do Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública, pelo período de 1 (um) ano,...

  • PORTARIA CNMP-CN Nº 07, DE 08 FEVEREIRO DE 2021

    Descrição

    Instaura correição ordinária nos Órgãos de Controle Disciplinar do Ministério Público Militar, cujos trabalhos serão realizados no período de 2 a 4 de março de 2021, de forma remota, com o fim de analisar o funcionamento dos serviços administrativos e...

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 11, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2021.

    Descrição

    Altera o art. 1º da Portaria CNMP-PRESI nº 26, de 5 de março de 2020, publicada no Diário Oficial da União, seção 2, edição de 6 de março 2020, que passa a vigorar com a seguinte redação:“Art. 1º Designar o Procurador de Justiça do Estado de...

  • PORTARIA CNMP-SG Nº 20, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2021

    Descrição

    Concede licença capacitação, nos períodos de 19/4/2021 a 7/5/2021; 31/5/2021 a 11/6/2021; e 30/6/2021 a 31/7/2021, ao Servidor VITOR WILLIAM DE SOUSA MARÇAL, ocupante do cargo de Técnico de Controle Interno, matrícula nº 22.419, referente ao 1º...

  • PORTARIA CNMP-SG Nº 19, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2021.

    Descrição

    Concede licença para capacitação, no período de 1º/3/2021 a 29/5/2021, ao Servidor Halder Labarrere de Albuquerque, ocupante do cargo de Agente de Segurança Institucional, matrícula nº 22.873, referente ao...

  • PORTARIA CNMP-CN Nº 06, DE 02 FEVEREIRO DE 2021

    Descrição

    Instaura correição ordinária nos Órgãos de Controle Disciplinar do Ministério Público do Estado do Espírito Santo, cujos trabalhos serão realizados no período de 24 a 26 de fevereiro de 2021, de forma remota, com o fim de analisar o funcionamento dos...

  • PORTARIA CNMP-SG Nº 17, DE 29 DE JANEIRO DE 2021.

    Descrição

    Prorroga, por um ano, a partir do dia 27 de fevereiro de 2021, a cessão da Servidora LIGIA MARIA DE SOUZA LOPES REIS, Analista de Comunicação Social no CNMP, matrícula nº 22.529, para continuar a exercer o Cargo Comissionado de Assessora de Estratégia e...

  • PORTARIA CNMP-SG Nº 16, DE 29 DE JANEIRO DE 2021.

    Descrição

    Prorroga, por um ano, a partir do dia 27 de fevereiro de 2021, a cessão da Servidora TATIANA JEBRINE, Técnico Administrativo, matrícula nº 22.244, para continuar a exercer o Cargo Comissionado de Coordenadora de Comunicação Institucional, CC-3, da...

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 10, DE 28 DE JANEIRO DE 2021.

    Descrição

    Designa INÁCIO DE ALENCAR CORTEZ NETO, Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, para atuar, pelo período de 90 (noventa) dias, a contar de 27 de janeiro de 2021, como colaborador eventual da Estratégia Nacional de Justiça e...

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 8, DE 28 DE JANEIRO DE 2021.

    Descrição

    Torna público os demonstrativos da Disponibilidade de Caixa e Restos a Pagar e Demonstrativo Simplificado, que compõem o Relatório de Gestão Fiscal – RGF do Conselho Nacional do Ministério Público, referente ao período de janeiro a dezembro de 2020,...

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 9, DE 27 DE JANEIRO DE 2021.

    Descrição

    Dispensa o Promotor de Justiça ANTONIO HENRIQUE GRACIANO SUXBERGER da função de membro auxiliar da Comissão de Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública, e o requisita para atuar, pelo período de 1 (um)...

  • PORTARIA CNMP-SG Nº 14, DE 27 DE JANEIRO DE 2021.

    Descrição

    Concede licença capacitação, no período de 1º/2/2021 a 2/3/2021, a Servidora TATIANA JEBRINE, ocupante do cargo de Técnico Administrativo, matrícula nº 22.244, referente ao 1º quinquênio (1º/7/2011 a 28/6/2016).

  • PORTARIA CNMP-PRESI Nº 6, DE 22 DE JANEIRO DE 2021.

    Descrição

    Altera o art. 1º da Portaria CNMP-PRESI nº 26, de 5 de março de 2020, publicada no Diário Oficial da União, seção 2, edição de 6 de março 2020.

  • PORTARIA CNMP-SG Nº 13, DE 20 DE JANEIRO DE 2021.

    Descrição

    Dispensa, a pedido, a Servidora THAISA DE CARVALHO MARDERO, ocupante do cargo de Técnico Administrativo, matrícula nº 22.296, do encargo de substituta eventual da Função de Confiança de Chefe da Seção de Apoio à Fiscalização Trabalhista, código FC-2, da...

  • PORTARIA CNMP-SG Nº 12, DE 19 DE JANEIRO DE 2021

    Descrição

    Concede licença capacitação, no período de 5/4/2021 a 4/5/2021, ao Servidor CARLOS EDUARDO NOVAES FACCIN, ocupante do cargo de Agente de Segurança Institucional, matrícula nº 17.847, referente ao 2º quinquênio (21/11/2012 a 19/11/2017).

  • PORTARIA CNMP-SG Nº 9, DE 19 DE JANEIRO DE 2021

    Descrição

    Altera a Portaria CNMP-SG nº 373, de 9 de dezembro de 2020, que institui a Comissão para proceder ao inventário físico e financeiro dos materiais e bens em uso no CNMP no exercício de 2020.