Atos e Normas
atualidade
relevância
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 263 DE 30 DE SETEMBRO DE 2026
Descrição
Atualiza a distribuição dos cargos efetivos criados pelo art. 2º da Lei nº 12.412, de 2006, por área de atividade/especialidade, e dá outras providências.
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 265 DE 30 DE SETEMBRO DE 2026
Descrição
Dispõe sobre a Limitação de Empenho e Movimentação Financeira para o CNMP no Exercício Financeiro de 2026.
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 267 DE 30 DE SETEMBRO DE 2026
Descrição
Altera a composição do Grupo de Trabalho de Acompanhamento da Decisão do Supremo Tribunal Federal na ADPF nº 635/RJ, prevista na Portaria CNMP-PRESI n° 176 de 6 de junho de 2025.
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 266 DE 30 DE SETEMBRO DE 2026
Descrição
Altera a Portaria CNM-PRESI n° 154 de 20 de maio de 2025, que institui, no âmbito do Conselho Nacional do Ministério Público, Grupo de Trabalho de Acompanhamento da Decisão do Supremo Tribunal Federal na ADPF nº 635/RJ.
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 262 DE 28 DE SETEMBRO DE 2026
Descrição
Art. 1º Prorroga, pelo período de 1 (um) ano, a contar de 4 de outubro de 2026, o prazo previsto pela Portaria CNMP-PRESI nº 247 de 30 de setembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 2 de outubro de 2025.
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RESOLUÇÃO n° 339, DE 29 DE SETEMBRO DE 2026.
Descrição
Dispõe sobre a designação extraordinária de membros do Ministério Público Estadual para atuarem em auxílioaos(às) Promotores(as) Eleitorais na fiscalização das eleições.
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PORTARIA CNMP-CN/COCI n° 24, 23 de setembro de 2026.
Descrição
Instaura Correição Ordinária em Unidade do Ministério Público do Estado de Santa Catarina, a ser realizada na modalidade presencial, nos dias 19 e 20 de outubro de 2026.
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 260 DE 23 DE SETEMBRO DE 2026
Descrição
Institui Grupo de Trabalho Interinstitucional entre o Conselho Nacional do Ministério Público e o Ministério da Educação para o intercâmbio de dados educacionais e o desenvolvimento de ferramentas de inteligência.
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 261 DE 23 DE SETEMBRO DE 2026
Descrição
Revoga, a contar de 1° de outubro de 2026, a Portaria CNMP-PRESI n° 94, de 19 de março de 2026, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, edição de 20 de março de 2026.
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 259 DE 23 DE SETEMBRO DE 2026
Descrição
Concede, a pedido das Coordenadoras da Coordenadoria Nacional de Apoio às Vítimas, JULIANA NUNES FELIX e PATRÍCIA FERREIRA WANDERLEY DE SIQUEIRA GOULDING, elogio funcional aos servidores, Membros e colaboradores listados, em reconhecimento ao trabalho...
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TERMO DE CESSÃO DE USO - ESPAÇO QUALIDADE DE VIDA NO TRABALHO
Descrição
Termo de Cessão de Uso, a Título Precário e Gratuito, que entre si celebram a União, por intermédio do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), e a pessoa jurídica Associação dos Servidores do Conselho Nacional do Ministério Público...
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 258 DE 17 DE SETEMBRO DE 2026
Descrição
Altera a Portaria CNMP-PRESI nº 249, de 30 de dezembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, seção 1, edição de 5 de janeiro de 2021. Revoga a Portaria CNMP-PRESI nº 158 de 19 de maio de 2026, publicada no Diário Oficial da União, Seção...
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 257 DE 16 DE SETEMBRO DE 2026
Descrição
Cancela a 14ª Sessão Ordinária de 2026, designada para o dia 22 de setembro de 2026. Cancela a 15ª Sessão Ordinária de 2026, designada para o dia 13 de outubro de 2026. Convoca os Conselheiros do Conselho Nacional do Ministério Público para a 1ª...
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 255 DE 15 DE SETEMBRO DE 2026
Descrição
Prorroga, pelo período de 1 (um) ano, a contar de 22 de setembro de 2026, a Portaria CNMP-PRESI nº 208, de 24 de julho de 2025, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 28 de julho de 2025.
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 254 DE 15 DE SETEMBRO DE 2026
Descrição
Prorroga, pelo período de 1 (um) ano, a contar de 22 de outubro de 2026, o prazo previsto pela Portaria CNMP-PRESI nº 253 de 3 de outubro de 2025, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 7 de outubro de 2025.
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 256 DE 15 DE SETEMBRO DE 2026
Descrição
Prorroga, por 1 (um) ano, a contar de 21 de outubro de 2026, a cessão da servidora LÍVIA ABDALLA ARAÚJO, ocupante do cargo de Técnico Administrativo do Conselho Nacional do Ministério Público, matrícula nº 82.366, para exercer suas atividades na...
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 253 DE 14 DE SETEMBRO DE 2026
Descrição
Altera a composição do Grupo de Trabalho instituído pela Portaria CNM-PRESI n° 248 de 9 de setembro de 2026.
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 251 DE 10 DE SETEMBRO DE 2026
Descrição
Designa a servidora MARIA VITÓRIA OLIVEIRA DIAS RIBEIRO LEITE, matrícula 779000, ocupante do cargo de Oficial do Ministério Público, do quadro de pessoal do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, para atuar, pelo período de 1 (um) ano, junto ao...
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 250 DE 10 DE SETEMBRO DE 2026
Descrição
Institui Grupo de Trabalho, no âmbito da Comissão da Saúde, com o objetivo de implementar projeto para a elaboração do Sistema Nacional de Avaliação e Monitoramento Anual da Atuação do Ministério Público Brasileiro na Área da Saúde.
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 252 DE 10 DE SETEMBRO DE 2026
Descrição
Designa a Membra Auxiliar da Presidência do Conselho Nacional do Ministério Público JULIANA NUNES FELIX para atuar como Coordenadora da Coordenadoria de Governança Estratégica da Presidência (CGE). Revoga a Portaria CNMP-PRESI nº 152 de 19 de maio de...