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Atos e Normas
atualidade
relevância
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 398 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023
Descrição
Requisita, pelo período de 15 de dezembro de 2023 a 6 de fevereiro de 2024, o Procurador Regional da República do Ministério Público Federal ANTÔNIO EDÍLIO MAGALHÃES TEIXEIRA para atuar como membro auxiliar da Secretaria-Geral do Conselho Nacional do...
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RECOMENDAÇÃO Nº 106, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023
Descrição
Dispõe sobre a possibilidade de utilização das verbas oriundas de transações penais e suspensões condicionais do processo por instituições públicas e privadas de finalidade social destinadas à defesa e promoção dos direitos das mulheres e à prevenção e...
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 395 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023
Descrição
Altera a composição do Grupo de Trabalho de Igualdade de Gênero, Direitos LGBTQI+ e Estado Laico.
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Proposta de Recomendação 28/11/2023
Descrição
Recomenda critérios para fins de promoção e remoção por merecimento e para permuta de integrantes do Ministério Público brasileiro (Proposição n° 1.01082/2023-86). Autor: Cons. Paulo Cezar dos Passos
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Proposta de Resolução 28/11/2023 N° 3
Descrição
Regulamenta o direito de permuta nacional aos membros do Ministério Público dos Estados e do Distrito Federal e Territórios, previsto pela Emenda Constitucional nº 130/2023 (Proposição nº 1.01081/2023-22). Autor: Cons. Paulo Cezar dos...
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Proposta de Resolução 28/11/2023 N° 2
Descrição
Dispõe sobre ação afirmativa de gênero, para acesso das promotoras de justiça às procuradorias de justiça (Proposição nº 1.01073/2023-95). Autor: Cons. Jayme Martins de Oliveira Neto
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Proposta de Resolução 28/11/2023 N° 1
Descrição
Dispõe sobre os procedimentos para ativação da tutela específica voltada à recomposição da lesão na forma do art. 11 da Lei n. 7.347/85, e para a tutela reparatória pecuniária genérica contida no art. 13 da Lei n. 7.347/85, bem como sobre medidas de...
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 410 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023
Descrição
Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Conselho Nacional do Ministério Público, crédito suplementar, do tipo 402a, no valor de R$ 1.173.875,00 (Um milhão, cento e setenta e três mil, oitocentos e setenta e cinco reais),...
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 409 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023
Descrição
Designa o Promotor de Justiça do Estado de Rondônia RODRIGO LEVENTI GUIMARÃES para atuar como Membro Colaborador da Comissão de Acompanhamento Legislativo e Jurisprudência do Ministério Público, pelo período de um ano, sem prejuízo de suas atribuições...
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 408 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023
Descrição
Institui o calendário de sessões ordinárias do Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público para o 1º semestre do exercício de 2024.
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 406 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023
Descrição
Inclui os incisos XXIII e XXIV ao art. 2º da Portaria CNMP-PRESI nº 254, de 8 de agosto de 2023, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 9 de agosto de 2023, que passa a vigorar com a seguinte redação: “Art....
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 404 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023
Descrição
Prorroga, a contar de 25 de janeiro de 2024, a requisição da servidora GABRIELA BRUNELLI, ocupante do cargo de Analista de Comunicação do Social do Ministério Público da União (MPU), para atuar, pelo período de 1 (um) ano, junto ao Conselho Nacional do...
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 403 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023
Descrição
Altera o inciso II do art. 1º da Portaria CNMP-PRESI nº 168, de 8 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, edição de 10 de maio de 2023, que passa a vigorar com a seguinte redação: "Art....
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 397 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023
Descrição
Requisita, pelo período de 15 de dezembro de 2023 a 6 de fevereiro de 2024, o Procurador do Trabalho ÂNGELO FABIANO FARIAS DA COSTA para atuar como membro auxiliar da Secretaria-Geral do Conselho Nacional do Ministério Público, com prejuízo de suas...
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 396 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023
Descrição
Requisita, pelo período de 15 de dezembro de 2023 a 6 de fevereiro de 2024, o Procurador de Justiça do Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul PAULO CEZAR DOS PASSOS para atuar como membro auxiliar da Secretaria-Geral do Conselho Nacional do...
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 394 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023
Descrição
Prorroga, a contar de 13 de dezembro de 2023, a requisição do Promotor de Justiça do Ministério Público da Paraíba EDMILSON DE CAMPOS LEITE FILHO, para atuar, pelo período de 6 (seis) meses, como membro auxiliar no gabinete do Conselheiro Nacional do...
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 392 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023
Descrição
Altera a composição do Grupo de Trabalho (GT) instituído para planejamento, desenvolvimento e implantação do Catálogo de Serviços de Integração da Plataforma MP Digital, o qual reunirá informações sobre as soluções de interoperabilidade utilizadas pelos...
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 391 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023
Descrição
Prorroga o prazo das atividades do Grupo de Trabalho instituído, no âmbito do Gabinete do Conselheiro Jaime de Cassio Miranda, com o objetivo de realizar estudos visando a elaboração de manual de atuação do Ministério Público brasileiro em grandes...
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PORTARIA CNMP-SG Nº 350 DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023
Descrição
Dispensa, a contar de 13 de novembro de 2023, o servidor WILSON XIMENES LIMA, ocupante do cargo de Analista de Comunicação Social, matrícula nº 82.016, do encargo de substituto eventual do cargo em comissão de Assessor Nível III da Assessoria de...
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PORTARIA CNMP-SG Nº 357 DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023
Descrição
Designa a servidora GABRIELA BRUNELLI, matrícula 82.754, ocupante do cargo de Analista do MPU/Comunicação Social, do quadro de pessoal do Ministério Público Federal, para o encargo de substituta eventual da função de confiança de Assistente do Núcleo de...