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Atos e Normas
atualidade
relevância
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 360 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2022
Descrição
Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Conselho Nacional do Ministério Público, crédito suplementar, do tipo 402a, no valor de R$ 56.554,00 (cinquenta e seis mil, quinhentos e cinquenta e quatro reais), para reforço de...
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 367 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2022
Descrição
Retifica o inciso VI do art. 1º da Portaria CNMP-PRESI nº 351 de 28 de novembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 29 de novembro de 2022, para que onde se lê "ILEANA NEIVA MOUSINHO, Procuradora do Trabalho", leia-se "ILEANA...
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 362 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2022
Descrição
Prorroga pelo prazo de 6 (seis) meses, a contar de 11 de setembro de 2022, o prazo das atividades do Grupo de Trabalho instituído, no âmbito da Presidência do CNMP e do Gabinete do Conselheiro Nacional do Ministério Público Otavio Luiz Rodrigues Jr.,...
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 363 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2022
Descrição
Designa o Promotor de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul LINDOMAR TIAGO RODRIGUES para atuar como membro colaborador da Comissão de Defesa da Probidade Administrativa, pelo período de 1 (um) ano, a contar do dia 15 de dezembro de 2021, sem prejuízo...
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Proposta de Recomendação 29/11/2022
Descrição
Recomenda aos ramos e unidades do Ministério Público brasileiro que disponibilizem ao público, em seus sítios eletrônicos oficiais, portais de legislação interna que observem requisitos mínimos de qualidade técnica (Proposição...
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RESOLUÇÃO Nº 253, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2022
Descrição
Regulamenta a aplicação das Leis Federais nº 13.093, de 12 de janeiro de 2015, e nº 13.095, de 12 de janeiro de 2015, no âmbito do Conselho Nacional do Ministério Público e dá outras providências.
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PORTARIA CNMP-SG Nº 377 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2022
Descrição
Concede licença para capacitação, no período de 9/1/2023 a 8/2/2023, à Servidora VANESSA DOS SANTOS ALMEIDA, ocupante do cargo de Analista de Desenvolvimento de Sistemas, matrícula nº 20.331, referente ao 2º quinquênio (25/1/2014 a 23/1/2019).
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PORTARIA CNMP-SG Nº 375 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2022
Descrição
Concede licença para capacitação, no período de 17/4/2023 a 19/5/2023, ao servidor CESAR HIDEYUKI MARUNO JUSTINO, ocupante do cargo de Técnico Administrativo, matrícula nº 82.481, referente ao 1º quinquênio (22/10/2014 a 20/10/2019).
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 354 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2022
Descrição
Altera a Portaria CNMP-PRESI nº 249 de 30 de dezembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 5 de janeiro de 2021.
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 358 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2022
Descrição
Requisita o servidor RUI MAURÍCIO DE OLIVEIRA DOS SANTOS, ocupante do cargo de Analista Técnico do quadro de pessoal do Ministério Público do Estado da Bahia, para desempenhar suas atribuições junto ao Conselho Nacional do Ministério Público, pelo...
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PORTARIA CNMP-PRESI Nº 77, DE 18 DE MAIO DE 2021.
Descrição
Requisita o servidor RUI MAURÍCIO DE OLIVEIRA DOS SANTOS, ocupante do cargo de Analista Técnico do quadro de pessoal do Ministério Público do Estado da Bahia, para desempenhar suas atribuições junto ao Conselho Nacional do Ministério Público, pelo...
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 357 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2022
Descrição
Autoriza o afastamento do país do Conselheiro Nacional do Ministério Público DANIEL CARNIO COSTA, em Missão Internacional representando o Conselho Nacional do Ministério Público, para:I – participar do “Curso de Alta Formação em Justiça Constitucional e...
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 356 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2022
Descrição
Altera o inciso IV do art. 2º da Portaria CNMP-PRESI nº 178, de 10 de junho de 2022, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 13 de junho de 2022.
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PORTARIA CNMP-SG Nº 374 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2022
Descrição
Concede licença para capacitação, no período de 23/2/2023 a 24/3/2023, à Servidora Renata Paes Teixeira, ocupante do cargo de Analista de Gestão Pública, matrícula nº 82.514, referente ao 1º quinquênio (15/8/2013 a 13/8/2018).
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PORTARIA CNMP-SG Nº 372, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2022
Descrição
Designa os Servidores relacionados para atuarem na fiscalização e na gestão do Contrato CNMP nº 19/2022, celebrado com a Pessoa Jurídica CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA - CIEE, cujo objeto é a contratação de agente de integração para operacionalizar...
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 353 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2022
Descrição
Designa, pelo período de 1 (um) ano, os membros do Ministério Público a seguir relacionados, para atuarem como colaboradores do Conselho Nacional do Ministério Público e integrarem o Grupo de Trabalho – GT para regulamentação de operações envolvendo...
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 352 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2022
Descrição
Autoriza o afastamento do país do Conselheiro Nacional do Ministério Público OTAVIO LUIZ RODRIGUES JR, Presidente da Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais, para participar de Missão Internacional representando o Conselho Nacional do Ministério...
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 350 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2022
Descrição
Revoga a Portaria CNMP-PRESI n° 91 de 21 de março de 2022, publicada no Diário Oficial da União, seção 2, edição de 23 de março de 2022
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 351 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2022
Descrição
Designa, pelo período de 1 (um) ano, membros do Ministério Público para atuarem como colaboradores do Conselho Nacional do Ministério Público e integrarem o Grupo de Trabalho – GT para monitoramento e divulgação do Sistema de Apoio à Investigação, junto...
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 349 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2022
Descrição
Altera a Portaria CNMP-PRESI nº 155 de 25 de maio de 2022, para o aumento do limite mensal do ressarcimento previsto no art. 3º da Portaria CNMP-PRESI nº 26 de 7 de fevereiro de 2022 produzir efeitos a partir de 1º de janeiro de 2022.