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Atos e Normas
atualidade
relevância
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RECOMENDAÇÃO N° 16, DE 28 DE ABRIL DE 2010.
Descrição
Dispõe sobre a atuação dos membros do Ministério Público como órgão interveniente no processo civil.
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RESOLUÇÃO N° 52, DE 11 DE MAIO DE 2010.
Descrição
Acrescenta um parágrafo único ao artigo 11 da Resolução n° 42/2009.
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RESOLUÇÃO Nº 53, DE 11 DE MAIO DE 2010.
Descrição
Disciplina a revisão geral anual da remuneração dos membros e servidores do Ministério Público, nos termos do artigo 37, inciso X, da Constituição Federal.
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PORTARIA CNMP-PRESI Nº 39, DE 4 DE JUNHO DE 2010.
Descrição
Delega competência à servidora SÔNICA MARCIA FERNANDES AMARAL para praticar os atos de gestão orçamentária e financeira das despesas do CNMP.
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PORTARIA CNMP-PRESI Nº 40, DE 7 DE JULHO DE 2010.
Descrição
Exonera, a pedido, FRANCIMAR OLIVEIRA CAVALCANTE do cargo de Coordenador de Administração do CNMP.
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PORTARIA CNMP-PRESI Nº 41, DE 7 DE JULHO DE 2010.
Descrição
Dispensa ROGÉRIO CARNEIRO PAES da Função Comissionada FC-2.
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PORTARIA CNMP-PRESI Nº 37, DE 2 DE JUNHO DE 2010.
Descrição
Designa a conselheira TAÍS FERRAZ para representar o CNMP em evento paralelo à 14° Sessão do Conselho de Direitos Humanos com enfoque nos temas de Administração da Justiça, Prevenção de Crimes,...
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ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA (MPM - 2010)
Descrição
Cooperação na área de transporte de processos e documentos.
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PORTARIA CNMP-PRESI Nº 35, DE 13 MAIO DE 2010.
Descrição
Institui grupo de trabalho, no âmbito do CNMP, para auxiliar no gerenciamento das ações e metas relativas à Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública.
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PORTARIA CNMP-PRESI Nº 36, DE 8 DE JUNHO DE 2010.
Descrição
Dispõe sobre os valores para emissão de empenhos de Outras Despesas Correntes e de Capital.
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PORTARIA CNMP-PRESI Nº 33, DE 11 DE MAIO DE 2010.
Descrição
Designa ALLYSON RIBEIRO DE CASTRO para exercer a função de Secretário Administrativo do Gabinete do Conselheiro Adilson Gurgel de Castro.
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PORTARIA CNMP-PRESI Nº 34, DE 13 DE MAIO DE 2010.
Descrição
Designa RODRIGO GOLÍVIO PEREIRA para atuar como membro auxiliar da Comissão de Controle Administrativo e Financeiro do CNMP.
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PORTARIA CNMP-PRESI Nº 32, DE 30 DE ABRIL DE 2010.
Descrição
Nomeia FRANCIMAR OLIVEIRA CAVALCANTE para exercer o cargo em comissão de Coordenador Administrativo do CNMP.
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Portaria 032/2010 - Corregedoria
Descrição
1. Instaurar inspeção no Ministério Público do Estado do Pará, cujos trabalhos serão realizados a partir do dia 17 de maio próximo, prestando-se a analisar o funcionamento dos serviços...
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Portaria 033/2010 - Corregedoria
Descrição
1. Instaurar inspeção no Ministério Público do Trabalho no Estado do Pará, cujos trabalhos serão realizados a partir do dia 17 de maio próximo, prestando-se a analisar o funcionamento dos...
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Portaria 034/2010 - Corregedoria
Descrição
1. Instaurar inspeção no Ministério Público Federal no Estado do Pará, cujos trabalhos serão realizados a partir do dia 17 de maio próximo, prestando-se a analisar o funcionamento dos serviços...
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Portaria 035/2010 - Corregedoria
Descrição
1. Instaurar inspeção no Ministério Público Militar no Estado do Pará, cujos trabalhos serãorealizados a partir do dia 17 de maio próximo, prestando-se a analisar o funcionamento dos serviços...
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PROTOCOLO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA (TSE, CNJ, MJ, DPU, OAB, CONANDA, CNPCP, CONSEJ, SDH/PR - 2010)
Descrição
Conjugação de esforços entre os partícipes no sentido de assegurar o direito de voto dos presos provisórios e adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa de internação ou em situação de internação provisória.
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RESOLUÇÃO Nº 51, DE 9 MARÇO DE 2010.
Descrição
Altera a Resolução CNMP nº 36 que dispõe sobre o pedido e a utilização das interceptações telefônicas, no âmbito do Ministério Público, nos termos da Lei nº 9.296, de 24 de julho de 1996.
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Nota Técnica de 12/04/2010
Descrição
Objeto:Nota Técnica que expede o CNMP a propósito do controle externo da atividade policial por parte do Ministério Público. Data:Publicação: DJ, Seção 1, de 12 de abril de 2010, pág 1