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Atos e Normas

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  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 305 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2025

    Descrição

    Designa o servidor KLEBER ARAGÃO MATHEUS, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, do Quadro de Pessoal do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, para atuar, pelo período de 1 (um) ano, junto ao Conselho Nacional do Ministério...

  • PORTARIA CNMP-CN/COCI n° 84, 24 de novembro de 2025.

    Descrição

    Trata-se de Procedimento de Inspeção Extraordinária no Ministério Público do Estado Amazonas, a ser realizada entre os dias 15/12/2025 e 18/12/2025, instaurada para apurar os fatos descritos na Decisão n. 001/2025/NAD/COCI/CN proferida nos autos da...

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 304 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2025

    Descrição

    Prorroga, pelo período de 1 (um) ano, a contar de 09 de dezembro de 2025, o prazo da Portaria CNMP-PRESI nº 341 de 3 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União, seção 2, edição de 4 de dezembro de 2024.

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 303 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2025

    Descrição

    Prorroga pelo período de 1 (um) ano, a contar de 3 de dezembro de 2025, o prazo da Portaria CNMP-PRESI nº 339 de 26 de novembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União, seção 2, edição de 27 de novembro de 2024.

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 302 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2025

    Descrição

    Prorroga pelo período de 1 (um) ano, a contar de 28 de novembro de 2025, o prazo da Portaria CNMP-PRESI nº 332 de 21 de novembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União, seção 2, edição de 22 de novembro de 2024.

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 301 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2025

    Descrição

    Revoga, a contar de 10 de novembro de 2025, a Portaria CNMP-PRESI nº 238, de 1° de setembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, edição de 2 de setembro de 2025.

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 300 DE 14 DE NOVEMBRO DE 2025

    Descrição

    Designa a Promotora de Justiça do Estado de Mato Grosso LUDMILLA EVELIN DE FARIA SANT’ANA CARDOSO para atuar, pelo período de 1 (um) ano, como membro colaboradora do Conselho Nacional do Ministério Público.

  • RESOLUÇÃO Nº 318, DE 28 DE OUTUBRO DE 2025

    Descrição

    Dispõe sobre o envio dos dados de processos judiciais e extrajudiciais relativos à atuação institucional dos ramos e unidades do Ministério Público e estabelece regras para o seu tratamento, governança e utilização.

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 299 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2025

    Descrição

    Prorroga, pelo período de 1 (um) ano, a contar de 22 de janeiro de 2026, o prazo da Portaria CNMP-PRESI nº 336 de 25 de novembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União, seção 2, edição de 27 de novembro de 2024.

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 297 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2025

    Descrição

    Prorroga, pelo período de 1 (um) ano, a contar de 5 de dezembro de 2025, o prazo da Portaria CNMP-PRESI nº 344 de 4 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União, seção 2, edição de 5 de dezembro de 2024.

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 298 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2025

    Descrição

     Delega à Conselheira Nacional do Ministério Público GREICE FONSECA STOCKER, com fundamento no artigo 12, inciso XXVI, do Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público, a competência para a assinatura dos Termos de Adesão ao Pacto...

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 296 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2025

    Descrição

    Convoca os Conselheiros do Conselho Nacional do Ministério Público para a 1ª Sessão Extraordinária de 2026, a ser realizada no dia 27 de janeiro de 2026, para o julgamento dos processos remanescentes da 20ª Sessão Ordinária de 2025 e os indicados pelos...

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 295 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2025

    Descrição

    Institui o calendário de sessões ordinárias do Plenário, a vigorar no 1º semestre do ano de 2026, conforme anexo.

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 294 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2025

    Descrição

    Revoga, a contar de 10 de novembro de 2025, a Portaria CNMP-PRESI n° 353 de 12 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União, seção 2, edição de 17 de dezembro de 2024.

  • RECOMENDAÇÃO CONJUNTA PRESI-CN N° 2, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2025

    Descrição

    Recomenda a destinação de recursos decorrentes da atuação finalística do Ministério Público à Defesa Civil dos municípios de Rio Bonito do Iguaçu e região centrosul do Paraná, em face da situação de calamidade pública formalmente decretada.

  • Proposta de Resolução 11/11/2025 Nº 2

    Descrição

    Disciplina os laboratórios forenses digitais e as Centrais de Custódia no Ministério Público (Proposição n° 1.01375/2025-99).   Autora: Cons. Ivana Franco Cei

  • Proposta de Resolução 11/11/2025 N° 1

    Descrição

    Altera a Resolução CNMP nº 170, de 13 de junho de 2017, para adequá-la à Lei nº 15.142, de 3 de junho de 2025, que dispõe sobre a reserva de vagas para pessoas pretas, pardas, indígenas e quilombolas em concursos públicos, e revoga dispositivos em...

  • PORTARIA CNMP-CN N° 034, 10 DE NOVEMBRO DE 2025

    Descrição

    Revoga a requisição do Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte José Augusto de Souza Peres Filho para atuar como Membro Auxiliar da Corregedoria Nacional do Ministério Público (Portaria CNMP-CN no 4, de 6 de fevereiro...

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 292 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2025

    Descrição

    Altera os incisos III e IV e incluir os incisos VIII e IX ao art. 2º da Portaria CNMP-PRESI 440 de 18 dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 20 de dezembro de 2023, que passa a vigorar com a seguinte redação: "Art....

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 293 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2025

    Descrição

    Designa, a contar do dia 29 de outubro de 2025, o Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul FELIPE TEIXEIRA NETO para atuar, pelo período de 1 (um) ano, como membro colaborador do Conselho Nacional do Ministério Público.