Atos e Normas
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Portaria 015/2017 - Corregedoria
Descrição
Dispensa, a partir do dia 27 de janeiro de 2017, a pedido, o servidor Rodrigo Oliveira Carvalho Santos da requisição para auxiliar nos trabalhos desenvolvidos pela Corregedoria Nacional.
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Portaria 014/2017 - Corregedoria
Descrição
Requisita membro para auxiliar nos trabalhos relativos aos procedimentos de correição no Ministério Público do Estado do Mato Grosso.
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Portaria 012/2017 - Corregedoria
Descrição
Prorroga o prazo de conclusão da Sindicância nº 0.00.000.000429/2016-48.
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PORTARIA CNMP-SG Nº 28, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017.
Descrição
Dispensa o servidor JARDEL VINÍCIUS FERREIRA, ocupante do cargo de Técnico Administrativo, do encargo de substituto eventual de Chefe do Núcleo de Cadastro, código FC-2, da Divisão de Informações de Pessoal, e nomeia o servidor BERNARDO HENRIQUE...
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PORTARIA CNMP-SG Nº 27, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017.
Descrição
Nomeia a servidora DANIELLA FERREIRA VIEIRA LEITE, ocupante do cargo de Analista do MPU/Apoio Jurídico/Direito, do quadro de pessoal do Ministério Público Federal, para o exercício do cargo em comissão de Assessora – Nível III da Assessoria Técnica,...
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PORTARIA CNMP-SG Nº 29, DE 31 DE JANEIRO DE 2017.
Descrição
Designa servidores para integrarem a Comissão para Coleta Seletiva Solidária , responsável pela implementação e supervisão do correto descarte de resíduos sólidos e de sua destinação para as associações e cooperativas de catadores de materiais...
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PORTARIA CNMP-SG Nº 26, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017.
Descrição
Exonera, a pedido, a servidora FLÁVIA CRISTINA DE OLIVEIRA SANTOS, ocupante do cargo de Analista Jurídico, do exercício do cargo em comissão de Assessora – Nível III da Assessoria Técnica, código CC-3, da Corregedoria Nacional do Ministério Público e a...
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PORTARIA CNMP-SG Nº 25, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017.
Descrição
Exonera, a pedido, o servidor RODRIGO OLIVEIRA CARVALHO SANTOS, ocupante do cargo de Analista do MPU/Apoio Jurídico/Direito, do quadro de pessoal do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, do exercício do cargo em comissão de...
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RESOLUÇÃO N° 155, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2016.
Descrição
Fixa diretrizes para a organização e funcionamento do regime de plantão ministerial nas unidades do Ministério Público da União e dos Ministérios Públicos dos Estados.
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RESOLUÇÃO N° 154, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2016.
Descrição
Dispõe sobre a atuação dos membros do Ministério Público na defesa dos direitos fundamentais das pessoas idosas residentes em instituições de longa permanência e dá outras providências.
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RECOMENDAÇÃO Nº 49, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2016.
Descrição
Cobrança de fiscalização por parte das Corregedorias do Ministério Público brasileiro para que haja a efetiva participação de seus membros nos atos judiciais e administrativos em que seja obrigatória a sua presença, coibindo-se, ainda, a prática de...
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RECOMENDAÇÃO Nº 48, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2016.
Descrição
Sugere parâmetros para a atuação do Ministério Público no controle do dever de gasto mínimo em saúde.
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ENUNCIADO N° 11, DE 13 DEZEMBRO DE 2016.
Descrição
Dispõe sobre a participação da Ordem dos Advogados do Brasil nos concursos para ingresso na carreira do Ministério Público.
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PORTARIA CNMP-SG Nº 24, DE 30 DE JANEIRO DE 2017.
Descrição
Concede elogio funcional ao servidor MAURO LUIZ ARAGÃO PETTI FILHO pelo denodo comprometimento e profissionalismo demonstrados no desempenho das atividades de organização do Seminário Internacional – Sistema Acusatório.
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RESOLUÇÃO N° 158, DE 31 DE JANEIRO DE 2017
Descrição
Institui o Plano Nacional de Gestão de Documentos e Memória do Ministério Público – PLANAME e seus instrumentos.
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ENUNCIADO N° 12, DE 31 JANEIRO DE 2017.
Descrição
Dispõe sobre a competência do Conselho Nacional do Ministério Público para, no exercício de suas atribuições, afastar a incidência de lei que veicule matéria já declarada inconstitucional pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal.
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Emenda Regimental N° 11, de 31 de janeiro de 2017
Descrição
Altera o art. 38 do Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público — RICNMP, para estabelecer regra para a distribuição de processos por classe processual.
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PORTARIA CNMP-PRESI Nº 8, DE 31 DE JANEIRO DE 2017.
Descrição
Altera a Portaria CNMP-PRESI n° 105, de 31 de agosto de 2016.
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PORTARIA CNMP-PRESI Nº 7, DE 31 DE JANEIRO DE 2017.
Descrição
Estabelece o Cronograma Anual de Desembolso Mensal para o CNMP, no Exercício Financeiro de 2017.
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PORTARIA CNMP-SG Nº 23, DE 26 DE JANEIRO DE 2017.
Descrição
Designa o servidor ROBERTO FUINA VERSIANI, ocupante do cargo em comissão de Chefe de Gabinete da Secretaria-Geral e de Secretário-Executivo do CNMP, nos termos da Portaria CNMP-SG nº 119/2016, como representante legal do Conselho Nacional do Ministério...