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Atos e Normas
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 111 DE 19 DE MARÇO DE 2024
Descrição
Altera o regime de dedicação da requisição do Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo JOÃO SANTA TERRA JÚNIOR, constante da Portaria CNMP-PRESI nº 222, de 7 de julho de 2022, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 11...
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PORTARIA CNMP-SG Nº 71 DE 18 DE MARÇO DE 2024
Descrição
Designa a servidora NAYARA ROCHA FRAGOSO, ocupante do cargo de Técnico Administrativo, matrícula nº 22.491, para o encargo de substituta eventual da função de confiança de Secretária Administrativa Nível III, código FC-3, da Secretaria de Gabinete da...
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PORTARIA CNMP-SG Nº 70 DE 18 DE MARÇO DE 2024
Descrição
Designa o servidor CARLOS MARX MONTALVÃO ALVES, ocupante do cargo de Programador do quadro de pessoal do Ministério Público do Estado do Paraná, matrícula nº 82.521, para o encargo de substituto eventual do cargo em comissão de Assessor Nível III,...
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PORTARIA CNMP-SG Nº 69 DE 18 DE MARÇO DE 2024
Descrição
Dispensa a servidora MARCELE DE OLIVEIRA E SILVA, ocupante do cargo de Técnico Administrativo, matrícula nº 22.423, do exercício da função de confiança de Assistente, código FC-3, da Corregedoria Nacional do Ministério Público e designa o servidor...
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PORTARIA CNMP-SG Nº 74 DE 18 DE MARÇO DE 2024
Descrição
Publica o Demonstrativo da Ocupação das Funções de Confiança e dos Cargos em Comissão do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), constante do Anexo desta Portaria, com dados vigentes em 31 de dezembro de 2023.
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PORTARIA CNMP-SG Nº 68 DE 18 DE MARÇO DE 2024
Descrição
Designa a servidora JULIANE ERTHAL DE CARVALHO, matrícula nº 82795, para compor a Comissão de Apuração de Descumprimento Contratual (CADEC) no âmbito do Conselho Nacional do Ministério Público em substituição ao servidor GETULIO FERNANDES PEREIRA...
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 78 DE 18 DE MARÇO DE 2024
Descrição
Prorroga, com efeitos a contar de 19 de dezembro de 2023, a requisição da Promotora de Justiça do Distrito Federal e Territórios LARISSA BEZERRA LUZ DO VALE CERQUEIRA para atuar como membro auxiliar no gabinete do Conselheiro Nacional do Ministério...
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 107 DE 18 DE MARÇO DE 2024
Descrição
Requisita, a contar de 1º de abril de 2024, a Promotora de Justiça do Ministério Público do Estado de Goiás LORENA BITTENCOURT DE TOLEDO LESSA para atuar, pelo período de 1 (um) ano, como membro auxiliar do Conselho Nacional do Ministério Público.
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PORTARIA CNMP-SG N° 73 DE 18 DE MARÇO DE 2024
Descrição
Apostila a contar de 1º de março de 2024, as portarias para constar a alteração na situação funcional dos servidores indicados, em razão da mudança da estrutura administrativa do Conselho Nacional do Ministério Público, nos termos da Portaria CNMP-PRESI...
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PORTARIA CNMP-SG Nº 66 DE 15 DE MARÇO DE 2024
Descrição
Designa as Membros Auxiliares da Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais, Andrea Teixeira de Souza e Bianca Stella Azevedo Barroso, como gestoras, titular e suplente, respectivamente, do Acordo de Cooperação que celebram entre si o Conselho...
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PORTARIA CNMP-SG Nº 67 DE 15 DE MARÇO DE 2024
Descrição
Designa as Membros Auxiliares da Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais, Bianca Stella Azevedo Barroso e Andrea Teixeira de Souza, como gestoras, titular e suplente, respectivamente, do Acordo de Cooperação que entre si celebram o Conselho...
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PORTARIA CNMP-SG Nº 65 DE 15 DE MARÇO DE 2024
Descrição
Designa as Membros Auxiliares da Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais, Bianca Stella Azevedo Barroso e Andrea Teixeira de Souza, como gestoras, titular e suplente, respectivamente, do Acordo de Cooperação e de Intercâmbio que celebram entre si o...
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 110 DE 15 DE MARÇO DE 2024
Descrição
Requisita a Promotora de Justiça do Ministério Público do Estado do Paraná AYSHA SELLA CLARO DE OLIVEIRA para atuar, pelo período de 1 (um) ano, como membro auxiliar do Conselho Nacional do Ministério Público.A requisição se dará com prejuízo parcial de...
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 106 DE 15 DE MARÇO DE 2024
Descrição
Altera a lotação da Membro Auxiliar MIRELLA DE CARVALHO BAUZYS MONTEIRO, constante da Portaria CNMP-PRESI nº 213, de 29 de junho de 2022, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 30 de junho de 2022, que passará a exercer suas atribuições junto...
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PORTARIA CNMP-CN N° 29, 14 DE MARÇO DE 2024.
Descrição
Requisita a Promotora de Justiça do Ministério Público do Estado do Tocantins Jacqueline Orofino da Silva Zago de Oliveira para atuar como Membra Colaboradora da Corregedoria Nacional do Ministério Público, a partir de 1º de abril de 2024.
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PORTARIA CNMP-CN N° 30, 14 DE MARÇO DE 2024.
Descrição
Revogar a requisição da servidora Luceni Ferreira Santana, Técnica Administrativa do Ministério Público do Estado de Mato Grosso, a partir do dia 30 de junho de 2023.
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PORTARIA CNMP-CN N° 28, 14 DE MARÇO DE 2024.
Descrição
Revogar, a partir de 1º de abril de 2024, a requisição da Membra Auxiliar da Corregedoria Nacional do Ministério, Jacqueline Orofino da Silva Zago de Oliveira, Promotora de Justiça do Ministério Público do Estado do Tocantins.
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PORTARIA CNMP-SG N° 64 DE 14 DE MARÇO DE 2024
Descrição
Exonera o servidor FÁBIO AUGUSTO LIMA RODRIGUES, ocupante do cargo de Analista Jurídico, matrícula nº 16.639, do exercício do cargo em comissão de Assessor-Nível III, código CC-3, da Comissão da Infância, Juventude e Educação, e o nomeia para o...
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PORTARIA CNMP-CN N° 31, 14 DE MARÇO DE 2024.
Descrição
Designar a Promotora de Justiça do Ministério Público do Estado de Rondônia Fernanda Alves Pöppl para exercer a função de Coordenadora da Coordenadoria de Inovações da Corregedoria Nacional do Ministério Público e o Promotor de Justiça do...
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 108, DE 14 DE MARÇO DE 2024
Descrição
Altera a lotação da Membro Auxiliar FERNANDA BALBINOT, constante da Portaria CNMP-PRESI nº 290, de 23 de agosto de 2023, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 24 de agosto de 2023, que passará a exercer suas atribuições junto ao Gabinete do...