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Atos e Normas


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  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 79 DE 4 DE MARÇO DE 2024

    Descrição

    Designao Procurador de Justiça do Ministério Público do Estado de Santa Catarina RUI CARLOS KOLB SCHIEFLER para atuar, pelo período de 1 (um) ano, como membro colaborador do Conselho Nacional do Ministério Público. A requisição se dará sem prejuízo de...

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 77 DE 5 DE MARÇO DE 2024

    Descrição

    Requisita a Procuradora de Justiça do Ministério Público do Estado do Mato Grosso do Sul ANA LARA CAMARGO DE CASTRO para atuar, pelo período de 1 (um) ano, como membro auxiliar do Conselho Nacional do Ministério Público. A requisição se dará sem...

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 73 DE 5 DE MARÇO DE 2024

    Descrição

    Designa o membro auxiliar Lindomar Tiago Rodrigues para atuar como Secretário Executivo da Unidade Nacional de Capacitação do Ministério Público.

  • PORTARIA CNMP-CN N° 25, 04 DE MARÇO DE 2024.

    Descrição

    Revogar a requisição do Membro Auxiliar da Corregedoria Nacional do Ministério Público Oswaldo D'Albuquerque Lima Neto.  

  • PORTARIA CNMP-CN N° 24, 04 DE MARÇO DE 2024.

    Descrição

    Requisita o Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte Marcelo de Oliveira Santos para atuar como Membro Auxiliar da Corregedoria Nacional do Ministério Público, na sede do Conselho Nacional do Ministério...

  • PORTARIA CNMP-SG Nº 57, DE 01 DE MARÇO DE 2024

    Descrição

    Concede licença para capacitação, no período de 17/2/2025 a 16/5/2025, ao Servidor CLÁUDIO BORGES ALVES, referente ao 2º quinquênio (23/2/2015 a 21/2/2020. Revoga a Portaria CNMP-SG nº 13, de 19/01/2024.

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 76 DE 1° DE MARÇO DE 2024

    Descrição

    Prorroga, a contar de 6 de março de 2024, a requisição da servidora ARIADNE ERICA DE SOUZA, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito do Quadro de Pessoal do Ministério Público Federal, para atuar, pelo período de 1 (um) ano, junto ao Conselho...

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 75 DE 1° DE MARÇO DE 2024

    Descrição

    Prorroga, a contar de 14 de março de 2024, a requisição do servidor CLODOALDO SABOIA LIMA, Analista do MPU/Apoio Jurídico/Direito do quadro de pessoal do Ministério Público Federal, para atuar, pelo período de 1 (um) ano, junto ao Conselho Nacional do...

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 74 DE 1° DE MARÇO DE 2024

    Descrição

    Prorroga, por 1 (um) ano, a contar de 21 de abril de 2024, a cessão da servidora VANESSA PATRÍCIA MACHADO SILVA, ocupante do cargo de Técnico Administrativo, matrícula nº 82.337, para exercer o cargo de Coordenadora DPA-4 da Diretoria de Políticas de...

  • PORTARIA CNMP-CN N° 23, 01 DE MARÇO DE 2024.

    Descrição

    Requisita o Promotor de Justiça do Ministério Público de Santa Catarina João Luiz de Carvalho Botega para atuar como Membro Auxiliar da Corregedoria Nacional do Ministério Público.

  • PORTARIA CNMP-CN N° 22, 01 DE MARÇO DE 2024.

    Descrição

    Requisita a Promotora de Justiça do Ministério Público do Estado do Pará Andréa Moura Santos Sampaio para atuar como Membra Auxiliar da Corregedoria Nacional do Ministério Público.

  • PORTARIA CNMP-CN N° 26, 12 DE MARÇO DE 2024.

    Descrição

    Requisita a servidora Thalita Augusta Borges Fernandes Gomes, pertencente ao quadro do Ministério Público do Estado de Goiás, a fim de auxiliar nos trabalhos desenvolvidos pela Corregedoria Nacional, a partir de 25 de março de 2024.

  • PORTARIA CNMP-CN N° 21, 29 DE FEVEREIRO DE 2024.

    Descrição

    Requisita a servidora SAMARINA SOARES DE SÁ, pertencente ao quadro do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, a fim de auxiliar nos trabalhos desenvolvidos pela Corregedoria Nacional, a partir de 4 de março de 2024.

  • PORTARIA CNMP-SG Nº 55 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024

    Descrição

    Prorroga, por um ano, a partir do dia 16 de abril de 2024, a cessão da servidora ELZA KOVALSKI ZALUSKI, ocupante do cargo de Técnico Administrativo, matrícula nº 82.345, para continuar a exercer a função comissionada de Oficial de Gabinete, Código...

  • PORTARIA CNMP-SG Nº 56 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024

    Descrição

    Prorroga, por um ano, a contar do dia 14 de maio de 2024, a cessão do servidor RENATO IRAJÁ DE PÁDUA, Analista Jurídico no CNMP, matrícula nº 23.679, para continuar a exercer o cargo em comissão de Secretário de Gabinete, código CC-1, do Ministério...

  • PORTARIA CNMP-SG Nº 53 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024

    Descrição

    Concede licença para capacitação, no período de 25/3/2024 a 26/4/2024, à Servidora ALINE NOGUEIRA DUTRA, ocupante do cargo de Técnico Administrativo, matrícula nº 82.328, referente ao 3º quinquênio (16/11/2014 a 14/11/2019).

  • Proposta de Resolução 27/02/2024

    Descrição

    Dispõe sobre a política de sustentabilidade no âmbito do Ministério Público brasileiro", dando-se início aos trâmites regimentais.Nesta data, remeto os presentes autos à COPAD para que proceda às providências do art. 148, §1º, do RICNMP (Proposição...

  • Proposta de Recomendação 27/02/2024

    Descrição

    Recomenda aos ramos e às unidades do Ministério Público a adoção de medidas para a prevenção e o enfrentamento da tortura e maus-tratos em estabelecimentos de privação de liberdade, e dá outras providências (Proposição...

  • Proposta de Emenda Regimental 27/02/2024 Nº 1

    Descrição

    Altera o Regimento Interno do CNMP, para o fim de incluir norma prevendo a comunicação ao Ministério Público, bem como à Advocacia-Geral da União e Procuradoria Estadual competentes para eventual adoção das providências cabíveis nos casos de processos...

  • PORTARIA CNMP-CN N° 20, 27 DE FEVEREIRO DE 2024.

    Descrição

     Requisita o Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro Bernardo Maciel Vieira, para atuar como Membro Colaborador da Corregedoria Nacional do Ministério Público.