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Atos e Normas

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  • PORTARIA CNMP-SG Nº 11 DE 13 DE JANEIRO DE 2026

    Descrição

    Nomeia LEDA RAQUEL DE SOUSA ARAUJO, Bacharela em Direito, para o exercício do cargo em comissão de Assessora Jurídico-Chefe, código CC-4, do Gabinete do Conselheiro Thiago Roberto Morais Diaz.

  • PORTARIA CNMP-SG Nº 10 DE 13 DE JANEIRO DE 2026

    Descrição

    Designa os Servidores relacionados para atuarem na fiscalização e na gestão do Contrato CNMP nº 14/2025, celebrado com a Pessoa Jurídica SIMPRESS COMÉRCIO, LOCAÇÃO E SERVIÇOS LTDA, cujo objeto é a prestação de serviços contínuos de outsourcing de...

  • PORTARIA CNMP-SG Nº 9 DE 13 DE JANEIRO DE 2026

    Descrição

    Designa os Servidores relacionados para atuarem na fiscalização e na gestão do Contrato CNMP nº 27/2021, celebrado com a Pessoa Jurídica ILHA SERVICE TECNOLOGIA E SERVIÇOS LTDA, cujo objeto é a prestação continuada de serviço especializado de suporte...

  • PORTARIA CNMP-SG Nº 8 DE 13 DE JANEIRO DE 2026

    Descrição

    Apostila a Portaria CNMP-SG nº 480 de 11 de dezembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 24 de dezembro de 2025, para constar nos assentamentos funcionais do servidor CARLITO VIEIRA LOBO, matrícula nº 82.798, a alteração do cargo em...

  • PORTARIA CNMP-SG Nº 6 DE 9 DE JANEIRO DE 2026

    Descrição

    Reconduz, a partir de 13/1/2026, em virtude de desistência de estágio probatório relativo a outro cargo público, o ex-servidor CELSO ANTÔNIO FERNANDES DE QUEIROZ, ao cargo de Analista de Desenvolvimento de Sistemas, por ele anteriormente...

  • PORTARIA CNMP-SG Nº 5 DE 9 DE JANEIRO DE 2026

    Descrição

    Autoriza jornada de sobreaviso de até 3 (três) horas diárias aos servidores lotados e em exercício no Conselho Nacional do Ministério Público, no período de 12 a 23 de janeiro de 2026, assegurada a regularidade dos serviços conforme escalas de trabalho...

  • PORTARIA CNMP-SG Nº 4 DE 8 DE JANEIRO DE 2026

    Descrição

    Designa o servidor JEFFERSON PEREIRA MUNIZ, matrícula nº 82864, ocupante do cargo de Técnico Administrativo, para o encargo de substituto eventual do cargo em comissão de Coordenador de Execução Orçamentária das Despesas de Pessoal, código CC-3, da...

  • PORTARIA CNMP-SG Nº 3 DE 7 DE JANEIRO DE 2026

    Descrição

    Concede licença para capacitação, nos períodos de 14/9/2026 a 2/10/2026, de 13/9/2027 a 8/10/2027 e de 18/9/2028 a 11/10/2028, à Servidora LARYSSA LIMA ROCHA, ocupante do cargo de Técnico Administrativo, matrícula...

  • PORTARIA CNMP-SG Nº 1 DE 5 DE JANEIRO DE 2026

    Descrição

    Concede licença para capacitação, no período de 13/1/2026 a 3/2/2026, à Servidora FABIANA BITTENCOURT GARCIA SOARES DE LIMA, ocupante do cargo de Técnico Administrativo, matrícula nº 22.302, referente ao 2º quinquênio (29/6/2016 a 27/6/2021).

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 337 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025

    Descrição

    Altera o Anexo da Portaria CNMP-PRESI n° 136, de 6 de maio de 2025, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 8 de maio de 2025.

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 336 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025

    Descrição

    Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Conselho Nacional do Ministério Público, crédito suplementar, do tipo 420, no valor de R$ 12.125 (Doze mil, cento e vinte e cinco reais), para reforço de dotação constante...

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 335 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025

    Descrição

    Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Conselho Nacional do Ministério Público, crédito suplementar, do tipo 400, no valor de R$ 9.045 (Nove mil e quarenta e cinco reais), para reforço de dotação constante da Lei...

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 334 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025

    Descrição

    Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Conselho Nacional do Ministério Público, crédito suplementar, do tipo 420, no valor de R$ 3.500,00 (Três mil e quinhentos reais), para reforço de dotação constante da Lei...

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 19 DE 29 DE JANEIRO DE 2026

    Descrição

    Altera o inciso I do art. 1º da Portaria CNMP-PRESI nº 96, de 14 de junho 2019, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 24 de junho de 2019, que passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 1°...

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 333 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025

    Descrição

    Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Conselho Nacional do Ministério Público, crédito suplementar, do tipo 400, no valor de R$ 1.652.066,00 (Um milhão, seiscentos e cinquenta e dois mil e sessenta e seis reais),...

  • RESOLUÇÃO Nº 321, DE 24 DE JUNHO DE 2025.

    Descrição

    Dispõe sobre a uniformização das fiscalizações em unidades para cumprimento de medidas socioeducativas de internação e de semiliberdade pelos(as) membros(as) do Ministério Público

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 331 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025

    Descrição

    Prorroga, a contar de 29 de dezembro de 2025, pelo período de 6 (seis) meses, o prazo das atividades do Grupo de Trabalho instituído por meio da Portaria CNMP-PRESI nº 209, de 25 de julho de 2025, publicada no Diário Oficial da União, seção 2, edição de...

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 332 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025

    Descrição

    Prorroga, a contar de 24 de abril de 2026, pelo período de 1 (um) ano, o prazo das atividades do Grupo de Trabalho instituído por meio da Portaria CNMP-PRESI nº 125, de 22 de abril de 2025, publicada no Diário Oficial da União, seção 2, edição de 24 de...

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 330 DE 19 DE DEZEMBRODE 2025

    Descrição

    Divulga o calendário de reuniões de monitoramento da estratégia e de reuniões ordinárias do Sistema de Governança Institucional do Conselho Nacional do Ministério Público para o exercício de 2026.

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 329 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025

    Descrição

    Revoga, a contar de 1° de janeiro de 2026, a Portaria CNMP-PRESI nº 293 de 10 de novembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, edição de 11 de novembro de 2025. Designa, pelo período de 1 (um) ano, a partir de 1° de janeiro de 2026,...