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Atos e Normas


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  • PORTARIA CNMP-SG Nº 45 DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024

    Descrição

    Apostila, a contar de 21 de fevereiro de 2024, a Portaria CNMP-SG nº 337, de 3 de novembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 210, seção 2, pág. 59, de 6 de novembro de 2023, para constar nos assentamentos funcionais do servidor GETULIO...

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 37 DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024

    Descrição

    Publica o Cronograma Anual de Desembolso Mensal, com os valores estabelecidos no anexo desta Portaria.

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 44 DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024

    Descrição

    Nomea, a contar de 1º de março de 2024, CARLITO VIEIRA LOBO, bacharel em Direito, para o exercício do cargo em comissão de Assessor Nível III, código CC-3, da Presidência do Conselho Nacional do Ministério Público, previsto na Lei nº 12.412/2011.

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 48 DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024

    Descrição

    Altera a lotação do Membro Auxiliar JOÃO SANTA TERRA JÚNIOR, constante da Portaria CNMP-PRESI nº 237 de 28 de julho de 2023, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 31 de julho de 2023, que passará a exercer suas atribuições junto à Comissão...

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 46 DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024

    Descrição

    Revoga, com efeitos a contar de 8 de fevereiro de 2024, a Portaria CNMP-PRESI nº 383, de 14 de novembro de 2023, que requisitou o Procurador da República ALEXANDRE PARREIRA GUIMARÃES, para atuar como membro auxiliar junto ao gabinete do Conselheiro...

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 45 DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024

    Descrição

    Revoga a Portaria CNMP-PRESI nº 216 de 10 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 21 de julho de 2023, que designava a Promotora de Justiça aposentada do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios ROSE MEIRE CYRILLO...

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 43 DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024

    Descrição

    Revoga a Portaria CNMP-PRESI nº 250, de 3 de dezembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 6 de dezembro de 2021, que instituiu o Comitê Gestor do Projeto de Governança de Dados e Transformação Digital no Ministério Público...

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 42 DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024

    Descrição

    Revoga, com efeitos a contar de 8 de fevereiro de 2024, a Portaria CNMP-PRESI nº 405, de 28 de novembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 29 de novembro de 2023, que requisitou o Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de...

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 39 DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024

    Descrição

    Requisita o Procurador de Justiça do Ministério Público do Estado do Acre, OSWALDO D'ALBUQUERQUE LIMA NETO, pelo período de 1 (um) ano, para atuar como membro auxiliar da Ouvidoria Nacional do Conselho Nacional do Ministério Público, com prejuízo...

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 38 DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024

    Descrição

    Prorroga, a contar do dia 15 de março de 2024, a requisição da servidora ANDREA MENDES BRAGA, matrícula 43848-0, ocupante do cargo de Secretária Assistente do quadro do Ministério Público do Estado de Goiás, para atuar, pelo período de 1 (um) ano, junto...

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 36 DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024

    Descrição

    Requisita o Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado da Bahia, ANDRÉ BANDEIRA DE MELO QUEIROZ para atuar como membro auxiliar do Gabinete do Conselheiro Nacional Edvaldo Nilo de Almeida, pelo período de 1 (um) ano, com prejuízo total de suas...

  • PORTARIA CNMP-SG Nº 42 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2024

    Descrição

    Revoga o inciso IV da Portaria CNMP-SG nº 381 de 20 de dezembro de 2023, publicada no Caderno Administrativo de 21 de dezembro de 2023.

  • PORTARIA CNMP-SG Nº 36 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2024

    Descrição

    Declara vago, por motivo de posse em outro cargo inacumulável, o cargo de Técnico Administrativo, classe B, padrão 7, da carreira de Técnico do Conselho Nacional do Ministério Público, ocupado pelo servidor DIEGO ALONSO GOMES CAVALCANTI, matrícula nº...

  • PORTARIA CNMP-CN N° 15, 14 DE FEVEREIRO DE 2024.

    Descrição

    Requisita, a partir de 04 de março de 2024, a Promotora de Justiça do Ministério Público do Estado de Rondônia Fernanda Alves Pöppl, para atuar como Membro Auxiliar da Corregedoria Nacional do Ministério Público.

  • PORTARIA CNMP-CN N° 14, 14 DE FEVEREIRO DE 2024.

    Descrição

    Requisita o Procurador Regional do Trabalho Carlos Eduardo de Azevedo Lima, para atuar como Membro Auxiliar da Corregedoria Nacional do Ministério Público.

  • RESOLUÇÃO Nº 281, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023

    Descrição

    Institui a Política Nacional de Proteção de Dados Pessoais e o Sistema Nacional de Proteção de Dados Pessoais no Ministério Público e dá outras providências.

  • PORTARIA CNMP-CN N° 13, 09 DE FEVEREIRO DE 2024.

    Descrição

    Revoga as requisições dos Membros Auxiliares da Corregedoria Nacional do Ministério Público Cristiane Podgurski e Marcelo José de Guimarães e Morais.

  • PORTARIA CNMP-SG Nº 40 DE 08 DE FEVEREIRO DE 2024

    Descrição

    Dispensa o servidor TIAGO DE CARVALHO PEREIRA, ocupante do cargo de Analista Jurídico, matrícula nº 23.789, do encargo de substituto eventual do cargo em comissão de Assessor-Chefe, código CC-4, da Comissão de Infância, Juventude e Educação e...

  • PORTARIA CNMP-SG Nº 38 DE 08 DE FEVEREIRO DE 2024

    Descrição

    Exonera a servidora PATRICIA DE MOURA POLI DOS SANTOS, ocupante do cargo de Analista Jurídico, matrícula nº 17.980, do exercício do cargo em comissão de Assessora Nível III, código CC-3, da Comissão de Infância, Juventude e Educação e nomeia a...

  • PORTARIA CNMP-SG Nº 37 DE 08 DE FEVEREIRO DE 2024

    Descrição

    Exonera a servidora DANIELE LIMA VORAKOSKI, bacharel em Direito, matrícula nº 82.476, do exercício do cargo em comissão de Assessora Nível IV, código CC-4, do Gabinete do Conselheiro Edvaldo Nilo de Almeida e Apostila a Portaria CNMP-SG nº 90, de 3...