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Atos e Normas

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  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 99 DE 24 DE MARÇO DE 2026

    Descrição

    Altera a redação da Portaria CNMP-PRESI n° 147, de 14 de maio de 2025, que dispõe sobre a estrutura organizacional, as competências, os cargos em comissão e as funções de confiança das unidades administrativas do Conselho Nacional do Ministério Público...

  • RESOLUÇÃO N° 329, DE 24 DE MARÇO DE 2026.

    Descrição

    Altera a Resolução CNMP nº 301, de 12 de novembro de 2024, para prever a possibilidade de contraprestação financeira aos Ministérios Públicos quando da atuação em procedimentos de inventário e partilha extrajudiciais com interessados crianças,...

  • RESOLUÇÃO Nº 328, DE 24 DE MARÇO DE 2026.

    Descrição

    Dispõe sobre os laboratórios forenses digitais e as Centrais de Custódia no Ministério Público.

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 100 DE 24 DE MARÇO DE 2026

    Descrição

    Designa o Membro Auxiliar da Presidência do Conselho Nacional do Ministério Público CARLOS VINÍCIUS ALVES RIBEIRO para atuar como Coordenador-Geral da Presidência.

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 98 DE 24 DE MARÇO DE 2026

    Descrição

    Altera o inciso II do art. 1º da Portaria CNMP-PRESI nº 4, de 8 de janeiro de 2025, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 15 de janeiro de 2025, que passa a vigorar com a seguinte redação: "Art....

  • PORTARIA CNMP-CN N° 80, DE 23 DE MARÇO DE 2026

    Descrição

    Revogar, a contar de 31 de março de 2026, a Portaria CNMP-CN  n° 10, 08 de fevereiro de 2024 (DOU, Edição: 30, Seção: 2, Página: 62, publicado em 14/02/2024), que requisitou o Procurador de Justiça do Ministério Público Militar Alexandre José de...

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 90 DE 23 DE MARÇO DE 2026

    Descrição

     Dispõe sobre a aprovação e a instituição da Cadeia de Valor revisada do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e revoga a Portaria CNMP-PRESI Nº 37, de 18 de abril de 2017.

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 92 DE 23 DE MARÇO DE 2026.

    Descrição

    Dispõe sobre a Unidade Setorial de Integridade do Conselho Nacional do Ministério Público, sua natureza, competências, governança e interfaces, e dá outras providências.

  • PORTARIA CNMP-CN Nº 79, DE 23 DE MARÇO DE 2026

    Descrição

    Requisita a Procuradora Regional do Trabalho do Ministério Público do Trabalho Ana Maria Villa Real Ferreira Ramos, para atuar como Membro Auxiliar da Corregedoria Nacional do Ministério Público, com prejuízo parcial das atribuições no órgão de origem.

  • PORTARIA CNMP-SG Nº 162 DE 10 DE ABRIL DE 2026

    Descrição

    Concede licença para capacitação ao servidor CESAR HIDEYUKI MARUNO JUSTINO, ocupante do cargo de Técnico Administrativo, matrícula nº 82.481, no período de 12/8/2026 a 28/8/2026, referente ao 2º quinquênio (21/10/2019 a 18/10/2024).

  • PORTARIA CNMP-SG Nº 160 DE 9 DE ABRIL DE 2026

    Descrição

    Concede licença capacitação ao servidor EDUARDO ABRANCHES MANSUR, ocupante do cargo de Técnico Administrativo, matrícula nº 23.709, no período de 8/6/2026 a 28/6/2026, referente ao 3º quinquênio (28/1/2021 a 26/1/2026).

  • PORTARIA CNMP-SG Nº 159 DE 9 DE ABRIL DE 2026

    Descrição

    Concede licença capacitação ao servidor MARCOS VINICIUS DA SILVA LOPES, ocupante do cargo de Analista de Contabilidade, matrícula nº 82.890, no período de 14/4/2026 a 15/6/2026, referente ao 2º quinquênio (29/6/2016 a 27/6/2021).

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 96 DE 20 DE MARÇO DE 2026

    Descrição

    Exonera, a contar de 18 de março de 2026, a Promotora de Justiça do Ministério Público do Estado do Pará JULIANA NUNES FELIX do cargo em comissão vinculado à Presidência, código CC-4.

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 95 DE 20 DE MARÇO DE 2026

    Descrição

    Designa o Procurador de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro GUILHERME MAGALHÃES MARTINS para atuar, pelo período de 1 (um) ano, como membro colaborador do Conselho Nacional do Ministério Público.

  • PORTARIA CNMP-SG Nº 158, DE 8 DE ABRIL DE 2026.

    Descrição

    Designa a servidora ELAINE CRISTINA GONÇALVES DE OLIVEIRA, matrícula nº 82.720, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, do quadro do MPDFT, para o encargo de substituta eventual do cargo em comissão de Assessora Jurídico-Chefe, código CC-4,...

  • PORTARIA CNMP-SG Nº 157 DE 08 DE ABRIL DE 2026

    Descrição

    Nomeia o servidor JOAO PEDRO NABUT DARIU para cargo em comissão, código CC3, do Conselho Nacional do Ministério Público.

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 93 DE 19 DE MARÇO DE 2026

    Descrição

    Prorroga, por um ano, a partir do dia 1º de junho de 2026, a cessão do servidor DANIEL RIBEIRO SILVESTRE, ocupante do cargo de Analista Jurídico, matrícula nº 82.477, para continuar a exercer o cargo de Assistente Parlamentar Intermediário, AP-10, no...

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 94 DE 19 DE MARÇO DE 2026

    Descrição

    Prorroga, pelo período de 1 (um) ano, a contar de 17 de janeiro de 2026, o prazo da Portaria CNMP-PRESI nº 350 de 11 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União, seção 2, edição de 12 de dezembro de 2024.

  • PORTARIA CNMP-SG Nº 155 DE 6 DE ABRIL DE 2026

    Descrição

    Prorroga, por um ano, a partir de 27 de fevereiro de 2026, a cessão da servidora TATIANA JEBRINE, matrícula nº 22.244, ocupante do cargo de Técnico Administrativo, para continuar a exercer o Cargo Comissionado de Coordenadora de Comunicação...

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 91 DE 18 DE MARÇO DE 2026

    Descrição

    Designa o Procurador de Justiça do Ministério Público do Estado do Piauí CLEANDRO ALVES DE MOURA para atuar, pelo período de 1 (um) ano, como membro colaborador do Conselho Nacional do Ministério Público.