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Atos e Normas


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  • ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA CNMP Nº 2/202: CNMP/CDDF-MPMG (2024) -

    Descrição

    Acordo de Cooperação Técnica celebrado entre o Conselho Nacional do Ministério Público e o Ministério Público do Estado de Minas Gerais para parceria em projetos da Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais, tendo por objeto o desenvolvimento de...

  • Proposta de Recomendação 19/03/2024

    Descrição

    Dispõe sobre diretrizes para a estruturação das unidades do Ministério Público na defesa do direito à educação (Proposição n° 1.00255/2024-48).   Autor: Cons. Rogério Magnus Varela Gonçalves

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 111 DE 19 DE MARÇO DE 2024

    Descrição

    Altera o regime de dedicação da requisição do Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo JOÃO SANTA TERRA JÚNIOR, constante da Portaria CNMP-PRESI nº 222, de 7 de julho de 2022, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 11...

  • PORTARIA CNMP-SG Nº 68 DE 18 DE MARÇO DE 2024

    Descrição

    Designa a servidora JULIANE ERTHAL DE CARVALHO, matrícula nº 82795, para compor a Comissão de Apuração de Descumprimento Contratual (CADEC) no âmbito do Conselho Nacional do Ministério Público em substituição ao servidor GETULIO FERNANDES PEREIRA...

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 78 DE 18 DE MARÇO DE 2024

    Descrição

    Prorroga, com efeitos a contar de 19 de dezembro de 2023, a requisição da Promotora de Justiça do Distrito Federal e Territórios LARISSA BEZERRA LUZ DO VALE CERQUEIRA para atuar como membro auxiliar no gabinete do Conselheiro Nacional do Ministério...

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 107 DE 18 DE MARÇO DE 2024

    Descrição

    Requisita, a contar de 1º de abril de 2024, a Promotora de Justiça do Ministério Público do Estado de Goiás LORENA BITTENCOURT DE TOLEDO LESSA para atuar, pelo período de 1 (um) ano, como membro auxiliar do Conselho Nacional do Ministério Público.

  • PORTARIA CNMP-SG Nº 66 DE 15 DE MARÇO DE 2024

    Descrição

    Designa as Membros Auxiliares da Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais, Andrea Teixeira de Souza e Bianca Stella Azevedo Barroso, como gestoras, titular e suplente, respectivamente, do Acordo de Cooperação que celebram entre si o Conselho...

  • PORTARIA CNMP-SG Nº 67 DE 15 DE MARÇO DE 2024

    Descrição

    Designa as Membros Auxiliares da Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais, Bianca Stella Azevedo Barroso e Andrea Teixeira de Souza, como gestoras, titular e suplente, respectivamente, do Acordo de Cooperação que entre si celebram o Conselho...

  • PORTARIA CNMP-SG Nº 65 DE 15 DE MARÇO DE 2024

    Descrição

    Designa as Membros Auxiliares da Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais, Bianca Stella Azevedo Barroso e Andrea Teixeira de Souza, como gestoras, titular e suplente, respectivamente, do Acordo de Cooperação e de Intercâmbio que celebram entre si o...

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 110 DE 15 DE MARÇO DE 2024

    Descrição

    Requisita a Promotora de Justiça do Ministério Público do Estado do Paraná AYSHA SELLA CLARO DE OLIVEIRA para atuar, pelo período de 1 (um) ano, como membro auxiliar do Conselho Nacional do Ministério Público.A requisição se dará com prejuízo parcial de...

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 106 DE 15 DE MARÇO DE 2024

    Descrição

    Altera a lotação da Membro Auxiliar MIRELLA DE CARVALHO BAUZYS MONTEIRO, constante da Portaria CNMP-PRESI nº 213, de 29 de junho de 2022, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 30 de junho de 2022, que passará a exercer suas atribuições junto...

  • PORTARIA CNMP-CN N° 29, 14 DE MARÇO DE 2024.

    Descrição

    Requisita a Promotora de Justiça do Ministério Público do Estado do Tocantins Jacqueline Orofino da Silva Zago de Oliveira para atuar como Membra Colaboradora da Corregedoria Nacional do Ministério Público, a partir de 1º de abril de 2024.

  • PORTARIA CNMP-CN N° 30, 14 DE MARÇO DE 2024.

    Descrição

    Revogar a requisição da servidora Luceni Ferreira Santana, Técnica Administrativa do Ministério Público do Estado de Mato Grosso, a partir do dia 30 de junho de 2023.  

  • PORTARIA CNMP-CN N° 28, 14 DE MARÇO DE 2024.

    Descrição

    Revogar, a partir de 1º de abril de 2024, a requisição da Membra Auxiliar da Corregedoria Nacional do Ministério, Jacqueline Orofino da Silva Zago de Oliveira, Promotora de Justiça do Ministério Público do Estado do Tocantins.

  • PORTARIA CNMP-SG N° 64 DE 14 DE MARÇO DE 2024

    Descrição

    Exonera o servidor FÁBIO AUGUSTO LIMA RODRIGUES, ocupante do cargo de Analista Jurídico, matrícula nº 16.639, do exercício do cargo em comissão de Assessor-Nível III, código CC-3, da Comissão da Infância, Juventude e Educação, e o nomeia para o...

  • PORTARIA CNMP-CN N° 31, 14 DE MARÇO DE 2024.

    Descrição

    Designar a Promotora de Justiça do Ministério Público do Estado de Rondônia Fernanda Alves Pöppl para exercer a função de Coordenadora da Coordenadoria de Inovações da Corregedoria Nacional do Ministério Público e o Promotor de Justiça do...

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 108, DE 14 DE MARÇO DE 2024

    Descrição

    Altera a lotação da Membro Auxiliar FERNANDA BALBINOT, constante da Portaria CNMP-PRESI nº 290, de 23 de agosto de 2023, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 24 de agosto de 2023, que passará a exercer suas atribuições junto ao Gabinete do...

  • PORTARIA CNMP-SG Nº 63, DE 13 DE MARÇO DE 2024

    Descrição

    Designa os Servidores relacionados para atuarem na fiscalização e na gestão do Contrato CNMP nº 6/2022, celebrado com a Pessoa Jurídica MATOS E RANGEL LTDA, cujo objeto é a prestação dos serviços técnicos profissionais de operação de áudio e vídeo, a...

  • PORTARIA CNMP-SG Nº 62, DE 13 DE MARÇO DE 2024

    Descrição

    Designa os Servidores relacionados para atuarem na fiscalização e na gestão do Contrato CNMP nº 13/2022, celebrado com a Pessoa Jurídica ESPLANADA SERVIÇOS TERCEIRIZADOS EIRELI, cujo objeto é a prestação de serviços de cerimonialista, a serem executados...

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 88 DE 13 DE MARÇO DE 2024

    Descrição

    Designa a Promotora de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul LUDMILA DE PAULA CASTRO SILVA para atuar, pelo período de 1 (um) ano, como membro colaboradora do Conselho Nacional do Ministério Público.Parágrafo único. A designação se dará sem prejuízo...