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Atos e Normas

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  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 42 DE 11 DE FEVEREIRO DE 2026

    Descrição

    Revoga a Portaria CNMP-PRESI nº 33 de 5 de fevereiro de 2025, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, edição de 5 de fevereiro de 2025.

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 41 DE 11 DE FEVEREIRO DE 2026

    Descrição

    Revoga a Portaria CNMP-PRESI nº 7 de 15 de janeiro de 2026, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, edição de 19 de janeiro de 2026.

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 40 DE 11 DE FEVEREIRO DE 2026

    Descrição

    Revoga a Portaria CNMP-PRESI nº 42 de 11 de fevereiro de 2025, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, edição de 14 de fevereiro de 2025.

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 39 DE 11 DE FEVEREIRO DE 2026

    Descrição

    Designa o Promotor de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios JAIRO BISOL para atuar, pelo período de 1 (um) ano, como membro colaborador do Conselho Nacional do Ministério Público.

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 38 DE 11 DE FEVEREIRO DE 2026

    Descrição

    Designa o Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado do Mato Grosso do Sul PEDRO DE OLIVEIRA MAGALHÃES para atuar, pelo período de 1 (um) ano, como membro auxiliar do Conselho Nacional do Ministério Público.

  • PORTARIA CNMP-PRESI Nº 37 DE 11 DE FEVEREIRO DE 2026.

    Descrição

    O art. 2º, § 4º, inciso III da Portaria CNMP-PRESI nº 74, de 20 de julho de 2017, passa a vigorar com a seguinte redação:“Art....

  • PORTARIA CNMP-SG Nº 84 DE 02 DE MARÇO DE 2026

    Descrição

    Exonera o servidor JOAO BARBOSA LIMA, ocupante do cargo de Analista Jurídico, matrícula nº 15872, do exercício do cargo em comissão de Assessor-Chefe, código CC-4, da Comissão de Preservação da Autonomia do Ministério Público.

  • Proposta de Resolução 10/02/2026 Nº 4

    Descrição

    Altera a Resolução CNMP nº 321, de 24 de junho de 2025, para prever a validação, pelas Corregedorias-Gerais, do Termo de Declaração de Comparecimento (Anexo IV), e altera a Resolução CNMP nº 204, de 16 de dezembro de 2019, para ajustar o prazo de...

  • Proposta de Resolução 10/02/2026 Nº 3

    Descrição

    Altera a Resolução nº 116, de 06 de outubro de 2014, que estabelece regras gerais para a proteção pessoal de membros e servidores do Ministério Público, e de seus familiares, diante de situação de risco decorrente do exercício da função (Proposição...

  • Proposta de Resolução 10/02/2026 Nº 2

    Descrição

    Dispõe sobre a Política e o Sistema Nacional de Segurança Institucional do Ministério Público e dá outras providências (Proposição n° 1.00141/2026-23).   Autor: Cons. Fernando da Silva Comin

  • Proposta de Resolução 10/02/2026 Nº 1

    Descrição

    Altera a Resolução CNMP nº 23, de 17 de setembro de 2007, para incluir o art. 9º-B, a fim de disciplinar a oitiva dos investigados e a tentativa de autocomposição, quando não houver prejuízo às investigações ou à efetividade da tutela coletiva...

  • RESOLUÇÃO Nº 322, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2026

    Descrição

    Revoga a Resolução n° 197, de 26 de março de 2019.

  • ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 02/2026 - CNMP/INEP/ATRICON

    Descrição

    Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram o Conselho Nacional do Ministério Público – CNMP, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira – INEP e a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil – ATRICON,...

  • RECOMENDAÇÃO Nº 121, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2026

    Descrição

    Revoga a Recomendação n° 54, de 28 de março de 2017.

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 36 DE 10 DE FEVEREIRO DE 2026

    Descrição

    A Portaria CNMP-PRESI nº 92, de 7 de março de 2023, publicada no Diário Eletrônico, Caderno Administrativo, edição de 8 de março de 2023, passa a vigorar com a seguinte alteração:“Art. 7º...

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 35 DE 10 DE FEVEREIRO DE 2026

    Descrição

    Dispõe sobre a estrutura organizacional, as competências, os cargos em comissão e as funções de confiança das unidades administrativas do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 33 DE 09 DE FEVEREIRO DE 2026

    Descrição

    Designa, a contar de 8 de fevereiro de 2026, o Subprocurador-Geral da República ANTÔNIO EDÍLIO MAGALHÃES TEIXEIRA para atuar, pelo período de 1 (um) ano, como membro colaborador do Conselho Nacional do Ministério Público.

  • PORTARIA CNMP-SG Nº 80 DE 02 DE MARÇO DE 2026

    Descrição

    Exonera a servidora CAMILA ABREU DOS SANTOS, ocupante do cargo de Técnico Administrativo, matrícula nº 82300, do exercício do cargo em comissão de Coordenador Administrativo, código CC-3, da Comissão da Infância, Juventude e Educação.

  • PORTARIA CNMP-SG Nº 79 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2026

    Descrição

    Dispensa, a contar de 19 de fevereiro de 2026, o servidor FERNANDO QUEIROZ DE OLIVEIRA, ocupante do cargo de Analista do MPU/Desenvolvimento de Sistemas, do quadro de pessoal do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, matrícula nº...

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 32 DE 6 DE FEVEREIRO DE 2026

    Descrição

    Nomeia a Promotora de Justiça do Ministério Público do Estado do Pará JULIANA NUNES FELIX para o cargo em comissão vinculado à Presidência, código CC-4.