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Atos e Normas
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 10 DE 20 DE JANEIRO DE 2026
Descrição
Nomeia ad hoc o Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de Goiás BERNARDO MORAIS CAVALCANTI para exercer as atribuições de Secretário-Geral na 1ª Sessão Extraordinária do CNMP, a ser realizada nos dias 27 e 28 de janeiro de 2026.
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PROVIMENTO CN Nº 2/2026
Descrição
Dispõe sobre o estágio probatório dos(as) membros(as) do Ministério Público brasileiro, estabelece diretrizes nacionais de orientação, acompanhamento, fiscalização e avaliação, e incorpora o teor da Recomendação de Caráter Geral CNMP-CN no 01, de 15 de...
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PROVIMENTO CN Nº 1/2026
Descrição
Dispõe sobre as providências a serem adotadas pelas unidades e ramos, pelas Corregedorias- Gerais e pelos(as) membros(as) do Ministério Público brasileiro quanto ao acompanhamento e fiscalização do cumprimento da Resolução CNMP nº 310/2025.
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ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 15/2025 (ANATEL)
Descrição
Acordo de Cooperação Técnica, que entre si celebram a Agência Nacional de Telecomunicações e o Conselho Nacional do Ministério Público, com a finalidade de integrar esforços voltados ao diagnóstico de crimes contra as telecomunicações em zonas...
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PORTARIA CNMP-SG Nº 38 DE 5 DE FEVEREIRO DE 2026
Descrição
Concede licença para capacitação, nos períodos de 23/2/2026 a 2/4/2026; de 22/4/2026 a 30/4/2026 e de 4/5/2026 a 15/5/2026, ao servidor NELSON SILVA DE ASSIS, ocupante do cargo de Técnico Administrativo, matrícula...
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 8 DE 19 DE JANEIRO DE 2026
Descrição
Revoga, a contar de 11 de dezembro de 2025, a Portaria CNMP-PRESI nº 71 de 25 de fevereiro de 2025, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, edição de 26 de fevereiro de 2025.
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PORTARIA CNMP-SG Nº 37 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2026
Descrição
Declara vago, por motivo de posse em outro cargo inacumulável, o cargo de Analista de Desenvolvimento de Sistemas, classe A, padrão 1, da carreira de Analista do Conselho Nacional do Ministério Público, ocupado pelo servidor OMAR CARLOS FURTADO,...
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PORTARIA CNMP-SG Nº 36 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2026
Descrição
Designa a servidora LUZIA IZADORA DE PAULA MENDES, ocupante do cargo de Analista de Contabilidade, matrícula nº 82.886, para o encargo de substituta eventual do cargo em comissão de Coordenador de Contabilidade e Conformidade, código CC-3, da Secretaria...
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PORTARIA CNMP-SG Nº 35 DE 4 DE FEVEREIRO DE 2026
Descrição
Ficam divulgados os dias de feriados nacionais e estabelecidos os dias de ponto facultativo no ano de 2026, no âmbito do Conselho Nacional do Ministério Público.
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PORTARIA CNMP-SG Nº 34 DE 3 DE FEVEREIRO DE 2026
Descrição
Dispensa a servidora CAROLINA SOARES NOLETO, ocupante do cargo de Técnico Administrativo, matrícula nº 23.702, do encargo de substituta eventual do cargo em comissão de Coordenador Administrativo, código CC-3, da Comissão da...
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PORTARIA CNMP-SG Nº 33 DE 3 DE FEVEREIRO DE 2026
Descrição
Concede licença para capacitação, no período de 19/2/2026 a 6/3/2026, ao servidor LUCAS GABRIEL ALVES KANASHIRO, ocupante do cargo de Técnico Administrativo, matrícula nº 82.575, referente ao 1º quinquênio (17/1/2019 a 15/1/2024).
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 9 DE 16 DE JANEIRO DE 2026
Descrição
Prorroga, pelo período de 1 (um) ano, a contar de 1º de fevereiro de 2026, o prazo da Portaria CNMP-PRESI nº 359 de 17 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União, seção 2, edição de 19 de dezembro de 2024.
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 6 DE 16 DE JANEIRO DE 2026
Descrição
Designa o Promotor de Justiça do Estado de Alagoas LUCAS SACHSIDA JUNQUEIRA CARNEIRO para atuar, pelo período de 1 (um) ano, como membro colaborador do Conselho Nacional do Ministério Público.
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PORTARIA CNMP-SG Nº 32 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2026
Descrição
Designa a servidora Larissa Melo de Souza Abreu como gestora do Acordo de Cooperação Técnica nº 17/2025 que entre si celebram a União, por intermédio da Controladoria-Geral da União - CGU, e o Conselho Nacional do Ministério Público, que...
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PORTARIA CNMP-SG Nº 31 DE 3 DE FEVEREIRO DE 2026
Descrição
Designa o servidor FERNANDO QUEIROZ DE OLIVEIRA, ocupante do cargo de Analista do MPU/Desenvolvimento de Sistemas, do quadro de pessoal do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, matrícula nº 82.820, para o encargo de substituto...
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PORTARIA CNMP-SG Nº 30 DE 3 DE FEVEREIRO DE 2026
Descrição
Dispensa o servidor FERNANDO QUEIROZ DE OLIVEIRA, ocupante do cargo de Analista do MPU/Desenvolvimento de Sistemas, do quadro de pessoal do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, matrícula nº 82.820, do exercício da função...
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 7 DE 15 DE JANEIRO DE 2026
Descrição
Prorroga, pelo período de 1 (um) ano, a contar de 7 de janeiro de 2026, o prazo previsto pela Portaria CNMP-PRESI n° 357 de 13 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União, seção 2, edição de 17 de dezembro de 2024.
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PORTARIA CNMP-SG Nº 29 DE 02 DE FEVEREIRO DE 2026
Descrição
Designa os Servidores relacionados para atuarem na fiscalização e na gestão do Contrato CNMP nº 48/2021, celebrado com a Pessoa Jurídica CENTROSOFT SOLUÇÕES EM GESTÃO EMPRESARIAL LTDA. - EPP, cujo objeto é a prestação de serviços de...
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PORTARIA CNMP-SG Nº 28 DE 02 DE FEVEREIRO DE 2026
Descrição
Dispõe sobre subdelegação e delegação de competências para a prática de atos de gestão orçamentária, financeira e patrimonial do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
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PORTARIA CNMP-SG Nº 27 DE 2 DE FEVEREIRO DE 2026
Descrição
Concede licença para capacitação, no período de 2/3/2026 a 31/3/2026, à servidora MILENA NAGUISA TSUTSUMI, ocupante do cargo de Técnico Administrativo, matrícula nº 82.383, referente ao 2º quinquênio (15/7/2020 a 13/7/2025).