Atos e Normas
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PORTARIA CNMP-PRESI Nº 35, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2014.
Descrição
Altera a Portaria CNMP-PRESI nº 212, de 26/7/2013, que dispõe sobre o Comitê Gestor Nacional das Tabelas Unificadas.
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PORTARIA CNMP-PRESI Nº 34, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2014.
Descrição
Aprova Instrução Normativa que define a tramitação interna de documentos oriundos do Tribunal de Contas da União e da Auditoria Interna do CNMP.
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PORTARIA CNMP-PRESI Nº 38, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2014.
Descrição
Torna públicos os demonstrativos da Disponibilidade de Caixa e Restos a Pagar, que compõem o Relatório de Gestão Fiscal – RGF do Conselho Nacional do Ministério Público, referente ao período de...
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PORTARIA CNMP-PRESI Nº 37, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2014.
Descrição
Regulamenta a concessão de ajuda de custo e auxílio-moradia aos membros do Ministério Público em exercício no Conselho Nacional do Ministério Público e dá outras providências.
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PORTARIA CNMP-PRESI Nº 36, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2014.
Descrição
Regulamenta a concessão e o pagamento de diárias e passagens no âmbito do Conselho Nacional do Ministério Público, e dá outras providências.
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PORTARIA CNMP-SG N.º 027, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2014.
Descrição
Exonera o servidor cedido WALDECK PINTO DE ARAUJO JÚNIOR, do exercício do Cargo em Comissão, código CC-5, de Secretário de Tecnologia da Informatização do Conselho Nacional do Ministério...
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PORTARIA CNMP-PRESI Nº 22, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2014.
Descrição
Designa membros do Ministério Público brasileiro para, sob a coordenação do Presidente da Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais, comporem Grupo de Estudos sobre Negociação e Mediação...
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PORTARIA CNMP-PRESI Nº 23, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2014.
Descrição
Designa membros do Ministério Público brasileiro para comporem Grupo de Estudos sobre Compromisso de Ajustamento de Conduta e Recomendação.
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PORTARIA CNMP-PRESI Nº 24, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2014.
Descrição
Designa a Procuradora do Trabalho LUDMILA REIS BRITO LOPES para exercer atribuições de membro auxiliar da Comissão de Planejamento Estratégico do CNMP.
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PORTARIA CNMP-PRESI Nº 25, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2014.
Descrição
Aprova, na forma do anexo da Portaria, o Cronograma Anual de Desembolso Mensal para o ano de 2014, referente às Despesas com Pessoal e Encargos Sociais, Outras Despesas Correntes e de Capital, constantes da Lei n. 12.952, de 20/1/2014 (LOA...
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PORTARIA CNMP-PRESI Nº 27, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2014.
Descrição
Prorroga a designação da Promotora de Justiça do Ministério Público do Estado da Bahia TAMAR OLIVEIRA LUZ DIAS para atuar como membro auxiliar na Unidade de Capacitação do Ministério Público...
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PORTARIA CNMP-SG N.º 028, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2014.
Descrição
Apostila o servidor, ANDERSON PENA DE OLIVEIRA, no exercício da Função de Confiança, código FC-3, de Secretário Administrativo Nível III de Gabinete. (Lei 11.967/2009).
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PORTARIA CNMP-SG Nº 23, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2014.
Descrição
Declara vago o cargo de Analista do MPU/ Apoio Técnico-Administrativo/ Comunicação Social, classe A, padrão 3, da carreira de Analista do Conselho Nacional do Ministério Público ocupado pelo servidor EDEMILSON...
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PORTARIA CNMP-SG N.º 025, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2014.
Descrição
Dispensa a servidora RAIMUNDA DE JESUS FERREIRA, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Apoio Técnico-administrativo/Administração, da função de confiança, código FC-3, de Secretária...
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PORTARIA CNMP-SG N.º 026, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2014.
Descrição
Dispensa a servidora VANIZE DE FREITAS GUIMARÃES, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Apoio Técnico-administrativo/Administração, da função de confiança, código FC-3, de Secretária...
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PORTARIA CNMP-PRESI Nº 19, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2014.
Descrição
Dispensa, a pedido, a partir de 27/01/2014, da Procuradora de Justiça do Ministério Público do Estado do Goiás, IVANA FARINA NAVARRETE PENA, das atribuições de membro auxiliar da Comissão do Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e...
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PORTARIA CNMP-PRESI Nº 20, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2014.
Descrição
Dispensa, a pedido, a partir de 27/01/2014, da Promotora de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, ANDREZZA DUARTE CANÇADO, das atribuições de membro auxiliar da Comissão do Sistema...
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PORTARIA CNMP-PRESI Nº 21, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2014.
Descrição
Designa o servidor ROBERTO FUINA VERSIANI como preposto do Conselho Nacional do Ministério Público – CNMP, para a prática dos atos perante a Receita Federal do Brasil, em especial os referentes ao Cadastro Nacional de...
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PORTARIA CNMP-PRESI Nº 6, DE 14 DE JANEIRO DE 2014.
Descrição
Altera horário da Sessão Plenária do dia 29/01/14.
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PORTARIA CNMP-PRESI Nº 7, DE 16 DE JANEIRO DE 2014.
Descrição
Requisição da servidora Anne Karen Lucas do quadro do MPM para, a partir de 15/02/2014, prestar serviços junto à ENASP do CNMP, com prejuízo de suas atribuições no órgão de origem, sem...